índice - Luís Roberto Barroso
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Ano 3 nº 11 jul/set 2008 ÍNDICE EDITORIAL IX A Constituição completa 20 anos DOUTRINA DOUTRINA ESTRANGEIRA 3 Víctor Bazán Libertad de información y derechos a la honra y a la vida privada: conexiones e interferencias 55 Winfried Brugger O comunitarismo como teoria social e jurídica por trás da Constituição alemã DIREITO CONSTITUCIONAL Clèmerson Merlin Clève 85 Cláudia Honório Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a Administração Pública 105 Mauricio Mota Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino 141 José Adércio Leite Sampaio O Federalismo combina com absolutismo? A resposta dos Emirados Árabes Unidos 149 Ricardo Marcondes Martins Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado 1834.08-3 RDE-011 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 209 Carlos Ari Sundfeld O fenômeno constitucional e suas três forças 217 Antonio Moreira Maués Ensaio sobre a harmonização da jurisprudência constitucional DIREITO ADMINISTRATIVO 229 André Rodrigues Cyrino Separação de Poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório 257 Rogério Gesta Leal O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares 291 Luciano Chaves de Farias Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 307 Ricardo Lodi Ribeiro Estado, segurança e tributação: do pluralismo jurídico ao pluralismo político PARECERES 337 Luís Roberto Barroso Constituição. Liberdade de expressão e classificação indicativa. Invalidade da imposição de horários para a exibição de programas televisivos 371 Gustavo Justino de Oliveira Ana Carolina Hohmann Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do Terceiro Setor JURISPRUDÊNCIA COMENTADA 397 Nelson Nascimento Diz Casamento. União estável. Concubinato 407 Carmen Tiburcio Tratados internacionais e isenções a tributos estaduais e municipais 1834.08-3 RDE-011 ATUALIDADES 413 Conclusões do Colóquio Brasil — Espanha — França: princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa 1834.08-3 RDE-011
