índice - Luís Roberto Barroso
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Ano 3 nº 10 abr/jun 2008 ÍNDICE EDITORIAL IX A revolução da brevidade DOUTRINA DOUTRINA ESTRANGEIRA 3 Roberto Gargarella Democracia deliberativa e o papel dos juízes diante dos direitos sociais DIREITO CONSTITUCIONAL 25 67 Luís Roberto Barroso Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos Fábio Carvalho Leite ADIn e ADC, e a ambivalência possível: uma proposta TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 101 Letícia de Campos Velho Martel São os direitos como trunfos disponíveis? Reflexões à luz da teoria dos direitos de Ronald Dworkin 125 Alceu Mauricio Jr. Judicialização da política e a crise do direito constitucional: a Constituição entre ordem marco e ordem fundamental DIREITO ADMINISTRATIVO 143 André de Vasconcelos Dias Ministério Público e patrimônio público: uma abordagem em torno da unidade do interesse público 1817.08-3 RDE-010 Miriam Wimmer 171 A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras: a busca pelo equilíbrio Egon Bockmann Moreira 195 Desenvolvimento econômico, políticas públicas e pessoas privadas (Passado, presente e futuro de uma perene transformação) Jessé Torres Pereira Júnior Marinês Restelatto Dotti 223 O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07 Gustavo Justino de Oliveira Cristiane Schwanka 271 A administração consensual como a nova face da Administração Pública no séc. XXI: fundamentos dogmáticos, formas de expressão e instrumentos de ação DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Edilson Pereira Nobre Júnior 289 Lei interpretativa versus retroatividade: o debate no direito tributário Renata Ribeiro Baptista 307 Capacidade contributiva e progressividade tributária Fernando Facury Scaff 347 República, tributação, finanças DIREITO INTERNACIONAL Paulo Borba Casella 367 387 Opinio juris e a questão da materialidade emergente no direito internacional pós-moderno Daniel Gruenbaum A imunidade de jurisdição do Estado alemão em matéria civil para ações decorrentes de atos praticados durante a Segunda Guerra Mundial JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Nelson Nascimento Diz 399 Impossibilidade de reedição de medida provisória no mesmo exercício 1817.08-3 RDE-010 403 Carmen Tiburcio Possibilidade de homologação de laudo arbitral estrangeiro na pendência de ação no Brasil ATUALIDADES 409 Eleições 2008 — Controle da vida pregressa de candidatos a cargos eletivos 1817.08-3 RDE-010
