parte l - contratos públicos

Quarta-Feira, 2 de Outubro de 2013
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
Anúncio de procedimento n.º 4916/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército - CmdLog/DA/RCC
Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912009
Fax: 00351 213911963
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PM 035/LISBOA - Colégio da Luz
(Antigo Convento) - "Projeto de Execução para a Construção do Edifício
para Internato Feminino no Colégio Militar e outras Instalações de Apoio".
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Projeto de Execução para a Construção do Edifício
para Internato Feminino no Colégio Militar e outras Instalações de Apoio".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 128722.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79421200
Valor: 128722.00 EUR
Número 190
Diário da República, 2.ª série - N.º 190 - 2 de Outubro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 4916/2013 - Página n.º 2
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
PM 035/Lisboa - Colégio da Luz (Antigo Convento) - Colégio Militar
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a. Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP, a que se refere a alínea a) do n.º1 do seu artigo 81º;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
c. Documentos comprovativos da titularidade das habilitações (académicas e profissionais), da equipa projetista e do seu coordenador,
legalmente exigidas para a execução da prestação de serviços objeto do contrato a celebrar, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo
81.º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logistica - Direção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara
Código postal: 1149 059
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815700
Fax: 00351 218815721
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Next
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: (1) Fator Preço: 60%;
(2) Fator Qualidade Técnica da Proposta: 40%
(a) Subfator Memória Descritiva e Justificativa: 50%
(b) Subfator Peças Gráficas: 40%
(c) Subfator Programa de Trabalhos: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional - Exército - CmdLog/DA/RCC
Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912009
Fax: 00351 213911963
Diário da República, 2.ª série - N.º 190 - 2 de Outubro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 4916/2013 - Página n.º 3
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento são adquiridas através da PECP, a pedido dos interessados, mediante o pagamento de EUR 50,00 (cinquenta
euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN: PT 500 781 011 201 120 012 131 28, NIB: 0781 011 201 120 012 131
28 ,SWIFT : IGCPPTPL, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, a esta Direcção (e-mail:
[email protected]).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Castro Jorge Ramalhete
Cargo: Major-General
407280689