parte l - contratos públicos

Segunda-Feira, 13 de Abril de 2015
Número 71
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
Anúncio de procedimento n.º 2153/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC
Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911963
Fax: 00351 213911963
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PM 063/MAFRA (EA) - QUINTA DA VELA OU DO BOM SUCESSO - "REABILITAÇÃO DE
COBERTURAS"
Descrição sucinta do objeto do contrato: "REABILITAÇÃO DE COBERTURAS"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 184672.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 184672.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
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É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
PM 063/Mafra - Escola das Armas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar:
a) Todos os documentos referidos nos números 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do CCP;
b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º CCP deve conter as seguintes
autorizações:
1) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da
proposta; e
2) As 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria; a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que
respeitem.
OU
Empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas - Repartição Técnica de Engenharia
Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara
Código postal: 1149 059
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815700
Fax: 00351 218815712
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com - (GATEWIT)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) A adjudicação será feita à proposta
economicamente mais vantajosa, determinando se esta pela avaliação dos fatores e subfatores a seguir indicados, na medida da
ponderação do respetivo coeficiente:
1) Fator Preço: 60%
2) Fator Qualidade Técnica da Proposta: 40%
2.1. Subfator Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da
Empreitada: 40%;
2.2. Subfator Plano de Trabalhos: 30%;
2.3 Subfator Plano de Meios Técnicos e Equipamentos a afetar à obra: 15%
2.4 Subfator Plano de Mão de Obra e Meios Humanos a afetar à obra: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
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Designação: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - EXÉRCITO - CmdLog/DA/RCC
Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911963
Fax: 00351 213911963
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Castro Jorge Ramalhete
Cargo: Major-General
408561582