parte l - contratos públicos

Sexta-Feira, 1 de Agosto de 2014
Número 147
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
DIRECÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE
Anúncio de procedimento n.º 4327/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRCN - Direção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço: Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 2 /DRCN/2014 - Mosteiro de São João de Tarouca - Musealização e reabilitação dos
dormitórios e Valorização da cerca de clausura - 1ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: Descrição sucinta do objeto do contrato: Valorização das dependências monásticas medievais
do Mosteiro de S. João de Tarouca, com a
intervenção através do restauro e da reconstrução do edificado, complementado pela instalação e execução de diversas estruturas
essenciais e das acessibilidades dos percursos de visita e ao apoio genérico à receção dos visitantes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Diário da República, 2.ª série - N.º 147 - 1 de Agosto de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 4327/2014 - Página n.º 2
Valor: 320000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São João de Tarouca, Tarouca, Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tarouca
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Alvará de empreiteiro de obras públicas, com as seguintes categorias: 10.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao
valor global da proposta, a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria e a 2ª Subcategoria da 1ª Categoria, nas classes correspondentes ao valor
dos trabalhos que lhe respeitem e necessários à execução da obra a realizar.
- os documentos previstos no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 20%
Qualidade Técnica da Proposta: 80%
CF = (20% x P) + (80% x QTP)
P = { (PB - PI) / (PB-PMI)} x 8
Se o Valor da Proposta Pi* <= PMI a formula a aplicar será:
P=10- { (2xPi*)/PMI }
PB - Preço base
PI - Preço da proposta
PMI - Preço Mínimo
Pi * = Preço anormalmente baixo quando aceite
QTP = [(70% x MD) + (30% x PT)]
MD- Memória Descritiva e Justificativa
PT - Planeamento dos trabalhos
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13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614540
Fax: 00351 213636668
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PMI - Preço Mínimo (limiar do preço anormalmente baixo) - EUR 288.000,00
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ponte
Cargo: Diretor Regional de Cultura do Norte
408004203