Terça-Feira, 6 de Setembro de 2016 Número 171 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Anúncio de procedimento n.º 5542/2016 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600008878 - Guarda Nacional Republicana Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 16 Código postal: 1149 064 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Procedimento n.º 61/DSUMC/2016 - Aquisição de computadores de secretária, portáteis e monitores para a GNR Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 284350.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30000000 Valor: 284350.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não Diário da República, 2.ª série - N.º 171 - 06 de setembro de 2016 - Anúncio de procedimento n.º 5542/2016 - Página n.º 2 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Computadores de secretária Preço base do lote: 258500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30213300 Lote n.º 2 Designação do lote: Computadores portáteis Preço base do lote: 22100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30213100 Lote n.º 3 Designação do lote: Monitores Preço base do lote: 3750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 30231000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Quartel do Grafanil, sito na Rua do Grafanil, Galinheiras - 1750-121 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Endereço desse serviço: Rua de São Mamede, n.º 23 Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana Endereço: Largo do Carmo Código postal: 1200 092 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA Diário da República, 2.ª série - N.º 171 - 06 de setembro de 2016 - Anúncio de procedimento n.º 5542/2016 - Página n.º 3 2016/09/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo para apresentação das propostas referido em 10. é até às 17h00 do dia 17 de outubro de 2016. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Manuel Furtado dos Santos Borrego Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logísticos, em suplência 409848413