modelo de anúncio do concurso público

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Condeixa-a-nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do campo Relvado / Construção / Construção da Bancada / Construção do
edifício de apoio.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um campo de futebol com relvado sintético e
respectivas infraestruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212224
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avª Bombeiros Voluntários na Vila de Condeixa-a-Nova
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 -Documento de habilitação.
1.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 18/2008,
de 29 de Janeiro;
1.2- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas no Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro;
1.3- O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), ou indicação do
respectivo número, para que a
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova o possa consultar on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que
comprove a detenção das
seguintes autorizações:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta;
A 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
A 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
2 - Documentos que constituem a proposta
2.1- a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em
conformidade com o modelo
constante do anexo I ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de
Janeiro e assinada pelo
concorrente ou representante que tenha poderes para o obrigar; Quando a proposta seja apresentada por um
agrupamento concorrente, a
declaração deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser
juntos à declaração os
instrumentos de mandato emitidos por cada uma dos seus membros ou, não existindo representante comum,
deve ser assinada por todos
os seus membros ou respectivos representantes.
b) Lista de preços unitários, de todas as espécies de trabalho previstas no projecto de execução;
c) Um plano de trabalhos, tal como definido no artigo 361.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 18/2008, de
29 de Janeiro;
d) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra;
2.2 - Na indicação do preço deverá ser seguido o disposto no artigo 60.º do Código dos Contratos Públicos,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
2.3 - Todos os documentos que constituem a proposta são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa
nos termos do n.º 1 do Artigo
58º do CCP.
2.4 - As propostas são apresentadas de acordo com artigo 62.º do CCP. Programa de Concurso nos termos do
Código dos Contratos
Públicos (CCP)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para
consulta dos interessados:
Serviço de apoio à Divisão de Obras da Câmara Municipal de Condeixa-a-nova.
Endereço desse serviço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS
PROPOSTAS SEMPRE QUE
SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Critério de
adjudicação
O critério de apreciação das propostas será o seguinte:
a) Preço: 80%
b) Valia Técnica da Proposta: 20%
b1) Programa de trabalhos analisado na perspectiva da sua coerência com o prazo e com os métodos
construtivos propostos para a
execução da obra: 10%.
b2) Plano de pagamentos analisado na perspectiva da sua coerência com o programa de trabalhos: 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
Endereço: Largo Artur Barreto
Código postal: 3150 124
Localidade: Condeixa-a-Nova
Telefone: 00351 239949120
Fax: 00351 239942566
Endereço Electrónico: [email protected]
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO
JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
De acordo com o Caderno de Encargos o preço base é de (€ 1.910.627,83 - um milhão novecentos e dez mil
seiscentos e vinte sete euros
e oitenta e três cêntimos) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento
Cargo: Presidente da Câmara