Aúncio de Procedimento Nº 3283/2009

Terça-Feira, 14 de Julho de 2009
Número 134
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICIPIO DE PENICHE
Anúncio de procedimento n.º 3283/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Correia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: [email protected]
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ALTO RENDIMENTO DE SURF - PROCESSO N.º 436.B1/DOM/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato consiste na construção de um centro de alto rendimento para actividades
desportivas relacionadas com o mar, com as seguintes características: Área de intervenção de 6100m²; área de impantação total de
1562,10m²; área de implantação do edifício de 915,70m²; área bruta de construção de 915,70m²; área exterior pavimentada do edifício de
36,80m²; edifício com um piso e de cércea de 4,5m, Espaços exteriores cobertos e descobertos arborizados e pavimentados.
Estacionamentos públicos e privados. A construção será elevada, assente em estacaria, com piso e fundações em construção tradicional
de betão e a superestrutura e o revestimento serão construídos em madeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Vocabulário complementar: AB13
Vocabulário complementar: AB05
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3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de peniche
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto de Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias
à execução da obra a realizar,
nos termos definidos nos números 2, 3 e 5 do artigo 81º do CCP designadamente, a de empreiteiro geral de construção de edifícios de
madeira (1.ª categoria), em classe que cubra o valor global da proposta.
- Declaração de subempreiteiros e respectivos alvarás ou títulos de registo, nos termos previstos no ponto 3 do artigo 81.º do CCP, caso
se aplique.
- Outros documentos previstos no programa de concurso e CCP.
- Caução no valor de 5% do valor do contrato.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento de Obras e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45, 2.º piso
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: [email protected]
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta - 60%
Qualidade técnica da proposta - 40%
Os subfactores constam do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: [email protected]
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15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1) Preço base para efeitos de concurso: 1.238.000,00 Euros, excluindo IVA.
2) O procedimento será disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o endereço electrónico:
http://www.vortalgov.pt
3) O acesso à plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como
apresentar a proposta.
4) Para ter acesso à plataforma, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do
estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
5) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique
mais informações detalhadas sobre os fornecedores do estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A., através do número 707 20 27 12.
6) No caso de já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal, como por exemplo http://www.econstroi.com, não é
necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
402039031