texto de discussão nº72

TEXTO DE DISCUSSÃO Nº72
RELAÇÕES CRUZADAS E PENDENTES
ENTRE O TESOURO NACIONAL
E SUAS PRINCIPAIS
EMPRESAS ESTATAIS
Gabriel Leal Barros
Bernardo Guelber Fajardo
José Roberto Afonso
Janeiro de 2015
0
Economia Aplicada
2015 |
Resumo a
O presente texto analisa as recentes relações cruzadas entre o Tesouro Nacional e as principais
empresas estatais por ele controladas, identificando "esqueletos" que poderiam ter impacto no
seu resultado primário e que não foram contabilizados na dívida pública. Na esteira da crise
econômica de 2009, as relações entre as empresas estatais e sua controladora tornaram-se mais
complexas e repletas de situações que parece nem sempre respeitar as melhores práticas
econômicas. Pretende-se, assim, identificar e analisar, em um cálculo preliminar, o montante
potencialmente necessário de aportes do Tesouro Nacional para que o mesmo normalizasse suas
contas. Para tanto, são analisadas as contas da Presidência da República e demonstrativos
contábeis das maiores estatais do país (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Economica Federal,
Petrobras e Eletrobras). São analisados os Demonstrativos Financeiros do terceiro trimestre de
2014 dessas companhias, visando identificar o montante de débito (ou crédito) que cada uma tem
com (ou contra) outra. O montante identificado representa apenas uma parcela da dívida global, já
que não inclui os restos a pagar e desconsidera dívidas financeiras (porque não possuem impacto
fiscal de curto prazo). Os valores foram sintetizados em uma matriz de relações cruzadas e
apontam que o Tesouro deve cerca de R$ 35 bilhões às suas estatais, e em sua maior parte, ao
BNDES.
1. Introdução
A íntima relação entre o Governo Federal e as empresas estatais - bem como delas entre si
- tem sido alvo de debate em diversos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de Economia Aplicada
do FGV/IBRE 1 . A eclosão e aprofundamento da crise internacional em 2008/09 produziram
importantes alterações na política econômica do governo brasileiro, ampliando ainda mais essa
íntima relação. O governo adotou diversas medidas que utilizavam as estatais para estimular a
economia, conter a inflação e dar um folego extra às contas públicas. Ampliação do nível de
gastos, aumento do montante e antecipação dos dividendos, represamento de preços
administrados, integralização de capital por meio de emissão de títulos públicos, exclusão de
grandes empresas estatais da consolidação das contas públicas e a intensificação de uma
interdependência entre as empresas, são exemplos de como as relações cruzadas se
intensificaram no período.
Nessa perspectiva, o presente texto pretende analisar as relações cruzadas e ainda
pendentes entre as principais estatais federais e o Tesouro Nacional. Para tanto, busca-se
ª José Roberto Afonso é economista e contabilista, doutor em economia pela UNICAMP, professor do iDP e
pesquisador do FGV/IBRE. Bernardo Fajardo é economista, doutorando da FGV/EBAPE.
1
Essas notas se referem a estudos realizados nos últimos 2 anos pelo Núcleo de Economia do Setor
Público da FGV/IBRE, com destaque para os seguintes trabalhos: Barros e Afonso (2013); Barros e Afonso
(2013); Afonso (2014a; 2014b; 2014c) – vide referencias.
1
Economia Aplicada
2015 |
analisar de forma mais profunda como se dão essas inter-relações através da análise dos
balanços patrimoniais na tentativa de identificar ao menos o “quanto” é contabilizado nos ativos e
passivos cruzados de cada uma dessas instituições.
Nesta perspective, é importante qualificar que não estão aqui capturados as relações que
em princípio não afetariam diretamente os indicadores fiscais oficiais, como os financiamentos
concedidos pelo Tesouro às instituições federais, em especial ao BNDES, seja via FAT e fundos
setoriais, seja via empréstimos extraordinários; bem assim, aqui também não são considerados os
créditos concedidos pelo BNDES, BB e Caixa para a Petrobras e a Eletrobrás, dentre outros.
O texto está estruturado em mais três seções, além dessa introdução. Na primeira são
realizadas algumas considerações teóricas quanto ao papel histórico das estatais no país. A
segunda seção apresenta os procedimentos metodológicos adotados. Em seguida são analisados
os principais resultados encontrados e as considerações finais do trabalho, apresentando suas
principais implicações.
2. Breve contextualização teórica
Grande parte do desenvolvimento econômico brasileiro contemporâneo deve-se às
empresas estatais. Criadas em grande parte nos anos 1950 e com papel essencial ao puxar os
investimentos e ao crescimento econômico nos anos 1970 (enquanto o mundo era atingido pelo
choque do petróleo), as mesmas foram marcadas como vilãs na década perdida de 1980
(vinculadas ao péssimo desempenho econômico do país e, principalmente do setor público),
culminando nas privatizações dos anos 90 (Gobetti, 2010)2. Apesar de seus altos e baixos de
popularidade, de uma coisa ninguém tem dúvida: as estatais são essenciais para as contas
públicas, exercendo um papel fundamental no equilíbrio macroeconômico do governo e do país.
Alguns analistas julgam, por exemplo, que as privatizações da década de 90 ocorreram antes por
uma necessidade de ajuste financeiro do governo federal do que por uma crença ideológica
(Pinheiro e Giambiagi, 2000).
A crença inicial era de que as privatizações relegariam as estatais remanescentes a um
segundo plano na economia nacional. Na prática, porém, contatou-se exatamente o contrário.
Pelo informado pelo DEST3, a evolução do número de empresas estatais federais evidencia a
mudança de padrão: de 215 em 1980 caiu para 186 em 1990 e 103 em 2000, mas dez anos
2
O trabalho de Gobetti (2010) faz uma interessante análise histórica sobre a importância das empresas
estatais federais para o equilíbrio das contas nacionais brasileiras.
3
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculado ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG/SE/DEST), que coleta e divulga estatísticas periódicas para as
estatais federais.
2
Economia Aplicada
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depois já tinha subido para 124 e chegava a 141 empresas ao final de 2012, sendo a maior
frequência nas seguintes áreas de atuação: petróleo e derivados (43), energia elétrica (32), setor
financeiro (19) e comércio e serviços (12). Algumas sociedades de economia mista possuem
ações negociadas em bolsa de valores (caso da Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil), pouco
mais de 20 são empresas públicas (100% do capital pertence à União) e mais de 40 empresas
não são negociadas em bolsa (geralmente são de pequeno porte).
A crise internacional de 2009 acabou por aguçar no governo federal sua necessidade de
intervir na economia por meio de investimentos diretos e indiretos como mecanismo de política
anticíclica. Tais atitudes vieram agudizar à situação anterior e elevar ainda mais as exposições
dos bancos federais (BNDES e Caixa) às maiores estatais (Petrobras e Eletrobrás). Assim, as
relações cruzadas entre os maiores bancos e empresas estatais federais (que também estão
entre os maiores bancos e empresas do país) ficaram ainda mais ressaltadas.
Primeiramente, destaca-se a venda de ações da Petrobras do fundo soberano para o
BNDES. Uma segunda transação envolvendo o BNDES abrangeu a compra pelo BNDES junto ao
Tesouro de direitos de crédito (recebíveis) que este detém contra Itaipu. Segundo a imprensa,4 a
União teria em torno de US$ 15 bilhões a receber daquela binacional (não está claro se já
devidos, como no caso de créditos passados, ou que viriam a ser devidos, por receitas futuras).
Além de títulos governamentais, a medida provisória autorizou o BNDES a usar ações como
moeda de pagamento, tendo a mesma medida vinculada também a receita da União para a Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE). Tal conta constitui o instrumento através do qual a União
arcará com subsídios na redução dos custos da energia elétrica. Aparentemente, esta seria um
desdobramento da transação anteriormente citada, porque, segundo publicado pela imprensa, a
BNDESPar transferiu para o Tesouro Nacional ações de oito empresas listadas no BOVESPA,
dentre elas Petrobrás, Vale e JBS, em troca de créditos a receber de Itaipu no valor de R$6
bilhões. Por sua vez, o Tesouro promoveu uma (verdadeira) capitalização da Caixa Econômica,
aumentando em R$ 5,4 bilhões o seu capital, mediante transferência de ações emitidas pela
Petrobras e outras de companhias abertas. Coincidentemente, a Caixa antecipou dividendos de
R$ 4,7 bilhões para a União. Por outro lado, com as transferências das ações para a Caixa,
segundo noticiário especializado, ela teria passado a deter cerca de 17% de participação
acionária da empresa Paranapanema, 10% na JBS, 8,4% na Mangels e 7,4% na Romi, papéis
que alguns analistas de mercado consideram de baixo valor e liquidez em face a situação
econômico financeira das companhias.
Uma terceira série de operações ocorreu no apagar das luzes de 2012 para cumprir o
superávit fiscal. Nos últimos dias do ano (mais especificamente em atos emanados em
4
Ver http://migre.me/cYGZh.
3
Economia Aplicada
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28/12/2012) uma medida provisória (nº 600) 5 autorizou o Tesouro Nacional a aumentar a
concessão de crédito extraordinário à Caixa Econômica, a custa de emissão de títulos, a vender
recebíveis de Itaipu ao BNDES - quitadas com ações de companhias privadas abertas - e a
ampliar os subsídios creditícios dos projetos de investimentos selecionados (PSI). Além disso, um
decreto (nº 7.880) autorizou o aumento de capital da Caixa Econômica a ser integralizado com
ações da Petrobras e de outras companhias abertas (recebidas do BNDES). Outro decreto (nº
7.881) autorizou o chamado fundo soberano, denominado Fundo Fiscal de Investimentos e
Estabilização (FFIE), a vender suas ações da Petrobras para o BNDES. Ainda um terceiro
decreto, sem número, autorizou o BNDES a declarar dividendos intermediários. 6 Uma resolução
do Conselho Monetário Nacional – CMN (nº 4.175) fixou regras excepcionais para ações detidas
pelo BNDES, inclusive dispensando a exigência de abater de seu lucro as grandes perdas em
mercado, como no caso da Petrobras e Eletrobrás. 7
É preciso atentar que alguns dos entes estatais envolvidos possuem acionistas privados,
são companhias abertas, sujeitos a governança corporativa e estão entre as maiores empresas do
País, como o Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobrás, por exemplo. Sumariamente, são listadas
as principais operações que refletem o aprofundamento das relações entre o Tesouro Nacional e
suas controladas8:
 A capitalização da Petrobrás e que também envolveu o fundo soberano e o BNDES em
Setembro de 2010;
 As voluptuosas capitalizações em instituições financeiras oficiais (IFO´s), em especial no
BNDES, mesmo após a recuperação doméstica ao período mais agudo da crise de 2009;
 As triangulações societárias evolvendo o BNDESPar e a Caixa Econômica;
 A vigorosa escalada das remessas de dividendos (inclusive antecipados) das empresas
estatais, em particular da Caixa e do BNDES, como efeito colateral da política de
capitalizações e ampliação do papel dos bancos públicos na economia.
 Os empréstimos coordenados entre os bancos públicos para socorrer as distribuidoras de
energia expostas ao mercado spot de energia elétrica, consequência da política setorial;
 O atraso no pagamento de despesas primárias, inclusive de programas sociais, que
passaram a ser feitos pelo Caixa Econômica Federal;
5
O texto da Medida Provisória consta de: http://bit.ly/SLK6cf
6
A página do Diário Oficial com a íntegra dos três decretos é: http://bit.ly/SLJEea
7
A resolução publicada pelo Banco Central consta em: http://bit.ly/SLLpId
8
Para uma discussão mais aprofundada acerca dessas medidas, acessar a nota desenvolvida por Barros e
Afonso (2013) – vide referências.
4
Economia Aplicada
2015 |
 “Pedaladas fiscais” de despesas de todo tipo, desde correntes e de capital, ampliando a
dívida flutuante e, com efeito, redobrando a complexidade para a solução dos restos a
pagar.
Vale destacar ainda que parte importante da arquitetura destas operações tornou-se
possível em função da parcialidade da cobertura das estatísticas fiscais no país, que não levam
em conta todo o setor público, mas apenas o setor não financeiro, excluídas a Petrobrás
(Maio/2009) e a Eletrobrás (Novembro/2010).
Os expedientes supracitados somados a diversas outras ações de política fiscal, produziu
importante efeito deletério em torno da credibilidade e compromisso por parte do governo com a
sustentabilidade das finanças públicas. Este trabalho se propõe a contribuir para verificar
"esqueletos" que possam ter impacto no resultado primário e que não costumam ser
contabilizados na dívida pública. A questão a responder é: se o Tesouro quisesse normalizar as
contas e quitar esses esqueletos, quanto ele teria que desembolsar?.
3. Aspectos Metodológicos
Esta seção estrutura os procedimentos metodológicos utilizados para a construção da matriz
de relações cruzadas das estatais.
No primeiro momento foi necessário identificar quais empresas estatais possuem maior
representatividade frente aos haveres mobiliários da União, sendo necessária a análise da
“Prestação de Contas Anual do Presidente da República – 2013”.9 A partir de então, analisou-se
particularmente as empresas públicas (cujo capital é integralmente constituído pela União) e as
sociedades de economia mista (cuja maioria do capital é constituída pela União). Os resultados
obtidos são sumariamente demonstrados nas Tabelas A1 e A2 (vide Apêndice B). 10 Foram
selecionadas as cinco empresas com os valores mais representativos em 2013. 11 As empresas
selecionadas foram: Petrobras, Eletrobrás e Banco do Brasil (Sociedades de Economia Mista);
BNDES e Caixa Econômica Federal (Empresas Públicas).
Após selecionar as empresas, foram analisados seus relatórios financeiros, relativos ao
terceiro trimestre de 2014, obtidos nos sítios eletrônicos de cada uma das empresas. Apenas no
9
Ver seção “1.5.4. Haveres Mobiliários da União” (pp.63-68), disponível em: http://goo.gl/58pKes
10
Nota-se que as tabelas apresentam uma série dos valores para anos anteriores ao analisado (2008 a
2012). Tal procedimento foi realizado para garantir a acurácia da análise, garantindo que as empresas a
serem analisadas seriam representativas para um período mais longo, evitando, assim, alguma oscilação
elevada que pudesse ter ocorrido exatamente no ano de análise (2013). Além disso, o ano de 2008 foi
considerado como base por ser o primeiro ano antes da crise econômica mundial.
11
Valores constantes atualizados conforme o IPCA anual.
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Economia Aplicada
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caso da Petrobras, foi analisado o relatório do segundo trimestre, já que são os números mais
recente divulgados pela empresa. A análise se restringiu aos Balanços Patrimoniais e suas
respectivas notas explicativas, para que se identificassem as relações cruzadas entre as
empresas.
Para a composição da matriz foram consideradas apenas as operações que teriam impacto
no resultado primário da União. Cabe notar ainda que o montante aqui analisado representa
apenas uma parcela da dívida total, já que não inclui os restos a pagar (que também têm impacto
no resultado primário do setor público) e desconsidera dívidas financeiras (porque não possuem
impacto fiscal de curto prazo). Assim, os valores obtidos devem ser tratados como uma proxy do
valor real desses “esqueletos”.
4. Resultados das Pendências
Os resultados das pendências apuradas foram organizados na matriz patrimonial de
relações cruzadas, sintetizada através da Tabela 1.
Tabela 1. Matriz de relações cruzadas
Rubricas
TN
BNDES
BB
Ativo
CEF
PETRO
ELETRO
Passivo Total
Passivo Líquido
TN
23,7
12,8
1,3
0,8
0,0
38,7
-34,6
BNDES
0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,2
30,6
Passivo
BB
CEF
0,0
4,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4,0
12,8 -2,7
PETRO
0,0
8,1
ELETRO
0,0
7,1
0,0
0,0
7,3
14,4
-14,4
Ativo Total
4,2
30,8
12,8
1,3
8,1
0,0
57,3
0,0
Fonte: Demonstrativos contábeis das empresas estatais – Setembro/2014;
Elaboração própria dos autores
Para facilitar a compreensão da Tabela 1, cabe esclarecer a forma ideal para dessa matriz.
As colunas representam os devedores (os valores constavam no Passivo da entidade apontada
na coluna e/ou no Ativo da respectiva linha). O inverso sendo válido para as linhas, que apontam
os credores – isto é, os valores constavam nos ativos das entidades apontadas nas linhas e/ou no
passivo da entidade apontadas na respectiva coluna. Por exemplo, a Eletrobrás, como devedora
(coluna), tem de pagar à Petrobras, como credora (linha), cerca de R$ 7,3 bilhões. De forma
análoga, podemos ler que a Petrobras (linha) tem o direito de receber R$7,3 bilhões da Eletrobrás
(coluna). Na última linha apresentam-se os Ativos Líquidos (resultado da subtração entre o Ativo
Total e o Passivo Total para cada organização).
6
Economia Aplicada
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Cumpre notar que há diferenças na abertura e explicitação das operações contábeis entre
as estatais, o que dificulta a análise comparativa. Em alguns casos, o passivo indicado por uma
determinada Estatal não é apontado como ativo correspondente na outra. Diante dessa e de
outras restrições – apesar do esforço para compilação e conservadorismo na classificação – é
natural que os números apresentados representem aproximações, espera-se as melhores
possíveis, da efetiva realidade dos balanços cruzados entre as instituições públicas. Como
exemplo da complexidade para construção de tais apontamentos, tem-se a relação entre o
BNDES e a Eletrobrás. De acordo com os balanços, o BNDES afirma deter R$ 7,1 bilhões a título
de créditos contra o Sistema Eletrobrás, a despeito desta última não identificar o mesmo montante
em seus demonstrativos.
5. Considerações Finais
O montante dos “esqueletos” apurados nesta nota apresenta ainda, uma parcela da dívida
flutuante, composta por todo o volume de restos a pagar. Vale lembrar ainda que esse volume de
dívida é não financeiro, ou seja, não é contabilizado na apuração da dívida pública. Do ponto de
vista da relação entre esses “esqueletos” e o resultado primário, é possível identificar um passivo
líquido do Tesouro Nacional com suas controladas no montante de R$ 34,6 bilhões. Isso quer
dizer que, a partir do momento em que tais passivos começarem a ser quitados pelo Tesouro
Nacional, afetarão negativamente a despesa e o resultado fiscal primário. No Apêndice 2, são
descritos os montantes identificados em cada empresa.
O importante volume estoque de débitos e créditos acumulados e pendentes entre o
Tesouro Nacional, as instituições financeiras federais e as empresas estatais produtivas - e aqui
computados apenas o caso das maiores -, indicam que muito do chamado ativismo que marcou a
política fiscal brasileira de enfrentamento da crise global ficou dentro das fronteiras do setor
público e não necessariamente resultou em fomento ao setor privado. E, não custa recordar que
este texto focou nas relações alvo de pendências nos seus devidos registros para fins de
apuração do resultado primário e da dívida, bruta e líquida, do setor público federal e global. Se
todos ativos e passivos fossem computados, a matriz referida alcançaria dimensões muito
maiores e com relações mais complexas e cruzadas.
7
Economia Aplicada
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6. Referências Bibliográficas
AFONSO, José R. Atualidades sobre os investimentos e as grandes contas das empresas
estatais federais no Brasil. Nota Técnica. Rio: FGV/IBRE, Mai/2014a. Disponível em:
http://goo.gl/jWb42q
AFONSO, José R. As necessidades de financiamento das empresas estatais federais. Nota
Técnica. Rio: FGV/IBRE, Mai/2014b. Disponível em: http://goo.gl/jWb42q
AFONSO, José R. Tributação versus Subsídios: o caso da Petrobras. Nota Técnica. Rio:
FGV/IBRE, Mai/2014c. Disponível em: http://goo.gl/KFiUjj
AFONSO, José R; BARROS, Gabriel. Receitas de Dividendos, Atipicidades e
(Des)Capitalização. Nota Técnica. Rio: FGV/IBRE, Jun/2013. Disponível em: http://bit.ly/ZMoQD5
BARROS, Gabriel; AFONSO, José R. Sobre Fazer o Cumprimento da Meta de Superávit
Primário. Ensaio. Rio: FGV/IBRE, Fev/2013. Disponível em: http://bit.ly/ZMoQD5
GOBETTI, Sérgio W. Estatais e ajuste fiscal: uma análise da contribuição das empresas federais
para o equilíbrio macroeconômico. Economia e Sociedade, Campinas, v. 19, n. 1 (38), p. 29-58,
abr. 2010
PINHEIRO, Armando.; GIAMBIAGI, Fábio. Os antecedentes macroeconômicos e a estrutura
institucional da privatização no Brasil. In: PINHEIRO, A. C.; FUKASAKU, K. (Org.). A privatização
no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES, 2000.
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7. Apêndice
Apêndice 1) Haveres mobiliários da União
Tabela 1A. Investimento direto do Governo Federal em Empresas Públicas (2008 - 2013) - em R$ (valor corrente)ª
2008
2009
2010
2011
2012
2013
BNDES
13.879.407.033
20.260.881.347
29.557.414.708
72.684.128.087
61.012.425.000
60.331.162.000
BRASIL 2016
10.000.000
10.000.000
CEF
9.292.000.000
9.292.000.000
14.102.976.907
18.118.028.871
27.460.444.000
26.573.796.000
CEITEC
4.200.000
7.645.000
78.917.000
38.690.000
CMB
143.992.708
245.992.736
490.633.869
802.121.253
963.801.199
1.841.109.917
CODEBAR
6.717.042
6.717.042
CODEVASF
40.128.673
40.128.673
40.128.674
152.998.564
743.917.700
-216.868.650
CONAB
223.180.499
223.180.499
223.180.499
318.223.000
339.214.000
406.409.107
CPRM
29.343.480
29.343.480
30.147.527
445.772.155
745.359.888
-815.846.794
DATAPREV
51.000.000
51.000.000
66.300.000
114.134.940
171.918.960
279.145.994
EBC
66.493.011
176.859.208
176.859.208
254.441.000
305.700.178
334.767.009
EBSERH
5.000.000
5.000.000
5.000.000
ECT
1.868.963.892
1.868.963.892
2.919.059.875
3.600.300.000
3.869.538.000
4.075.674.000
EMBRAPA
62.000.000
62.000.000
62.000.001
1.004.517.868
1.133.685.248
365.009.936
EMGEA
20.010.218.995
20.010.218.995
20.028.104.127
8.652.286.000
9.057.993.000
9.372.650.000
EMGEPRON
57.008.258
57.008.258
57.008.258
72.897.832
84.821.000
104.384.441
EPE
20.495.640
20.495.640
20.544.367
25.161.288
26.415.335
18.619.000
EPL
10.000.000
19.060.996
FINEP
857.268.099
901.551.931
901.551.931
1.037.054.000
1.102.257.000
1.251.838.000
HCPA
327.400.639
331.330.663
331.330.663
350.727.850
432.965.000
442.097.934
HEMOBRAS
78.240.000
115.940.000
198.700.000
311.716.925
295.769.361
467.894.822
IMBEL
360.999.658
360.999.658
378.460.000
129.792.000
166.122.000
188.381.011
INFRAERO
862.740.877
944.535.315
947.389.910
991.074.408
1.102.743.331
1.308.389.683
SERPRO
617.264.462
617.264.462
617.354.829
1.041.869.873
931.904.234
1.024.480.418
VALEC
1.744.549.427
2.643.139.392
3.680.926.535
8.341.702.787
8.479.012.131
5.517.215.233
TOTAL
50.599.412.393
58.259.551.191
74.834.271.888
118.461.593.701
118.529.923.565
112.943.060.057
ª os valores são apresentados pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP)
Elaboração própria. Fontes primárias: Prestações de Contas anuais da Presidência da República.
9
Economia Aplicada
2015 |
Tabela 1B. Investimento direto do Governo Federal em Sociedades de Economia Mista (2008 - 2013) - em R$ (valor corrente)ª
2008
2009
2010
2011
2012
2013
BASA
BB
1.168.141.967
7.438.925.870
1.168.141.967
9.961.180.412
1.182.133.137
17.156.097.436
1.874.102.927
26.189.916.577
1.874.687.369
30.109.692.977
1.394.394.933
33.440.188.150
BNB
CASEMG
CBTU
CDC
CDP
CDRJ
CEAGESP
CEASA-MG
CODEBA
CODERN
CODESA
CODESP
CODOMAR
ELETROBRAS
HCR-REDENTOR
HF-FEMINA
1.223.847.295
149.827.370
4.709.287.303
75.255.832
161.583.184
1.495.993.501
179.540.930
18.072.031
259.417.650
130.070.466
122.446.565
461.568.432
191.740.489
12.100.479.840
565.653
352.257
1.556.424.736
149.827.370
4.855.301.687
64.283.728
169.807.095
1.753.373.240
179.540.930
18.072.031
250.476.423
122.032.398
136.707.799
506.962.370
191.740.489
10.871.809.104
565.653
352.257
1.742.969.589
24.926.553
4.939.639.675
72.905.923
169.807.095
1.753.373.240
179.542.949
18.072.031
250.476.423
225.990.893
136.680.355
506.962.370
191.740.489
10.871.809.104
565.653
352.257
2.049.730.587
24.926.553
2.082.836.907
122.362.660
341.952.194
56.069.946
190.941.310
22.495.446
215.742.259
426.684.237
170.059.871
999.490.554
181.203.463
31.213.788.354
-
2.192.973.876
24.926.553
2.449.098.680
231.197.906
378.592.592
11.398.361
22.495.446
269.671.681
246.423.735
208.765.798
1.208.486.643
178.138.289
31.599.835.247
-
2.220.722.980
24.926.553
1.485.626.041
263.076.346
361.428.753
137.041.000
22.495.446
210.167.128
312.513.192
1.279.548.614
178.138.289
26.859.531.210
-
HNSC-CONC.
IRB
PETROBRAS
7.446.071
515.000.000
25.438.648.104
7.446.071
515.000.000
25.368.766.056
7.446.071
515.000.000
63.875.408.324
515.000.000
86.239.096.269
515.000.000
95.222.479.134
400.429.565
98.383.534.646
104.465.118
304.824.456
304.824.456
TELEBRAS
TRENSURB
466.492.625
481.007.274
481.007.274
TOTAL
56.419.168.553
58.633.643.546
104.607.731.297
ª os valores são apresentados pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP)
Elaboração própria. Fontes primárias: Prestações de Contas anuais da Presidência da República.
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Economia Aplicada
2015 |
381.469.120
88.951.831
-
1.097.804.200
154.395.673.434
1.253.007.162
168.085.823.280
1.006.451.404
167.980.214.250
Apêndice 2) Resumo das contas analisadas
Balanço do BNDES:
Dentre o total de passivo do Tesouro, os subsídios contabilizados e não pagos a título do
programa de sustentação do investimento (PSI), revitaliza, Pronaf e outros programas agrícolas,
somam R$23,7 bilhões (61,3% do total do passivo do Tesouro). O BNDES ainda possui R$7,1
bilhões a título de créditos cedidos pela União contra a Eletrobrás. O passivo de R$0,2 bilhões
não possui detalhamento nas notas explicativas.
Balanço do Banco do Brasil:
O BB detém 33,2% ou R$12,8 bilhões a receber do Tesouro Nacional. Esse montante equivale a
equalização de safra agrícola (R$9,3 bilhões), alongamento de crédito rural (R$1,5 bilhões) bem
como outros créditos a receber no valor de R$2,0 bilhões.
Balanço da Caixa Econômica:
De acordo com o balanço da Caixa, é possível identificar até o 2º trimestre de 2014 que o volume
de recebíveis contra o Tesouro era de R$3,9 bilhões. Após denúncias de que a Caixa estaria
financiando o Tesouro através dos pagamentos de programas sociais, em particular do segurodesemprego, o estoque de recebíveis reduziu-se para R$1,3 bilhões ao fim de Setembro, em
linha com a posterior normalização dos pagamentos do Tesouro. Pela ótica do passivo, o balanço
aponta ainda que a Caixa deve R$7,4 bilhões ao Tesouro Nacional relativo à administração de
programas sociais, em especial o Minha Casa Minha Vida (R$2,8 bilhões).
Balanço da Eletrobrás:
A empresa não apresenta nenhum montante de Ativo ou Passivo com as demais empresas
analisadas ou com o Tesouro Nacional. Em contrapartida, as demais empresas apresentam seus
Passivos. O BNDES afirma deter R$7,1 bilhões a título de créditos contra o Sistema Eletrobrás,
que foram cedidos pela União. Já a Petrobras afirma que tem a receber R$7,3 bilhões como
pagamento pelo combustível para as térmicas do Sistema Eletrobrás.
Balanço da Petrobras:
O balanço da Petrobras aponta como direito a receber R$7,3 bilhões da Eletrobrás como
pagamento pelo combustível para as térmicas do sistema. Em paralelo também aponta que tem a
receber da União R$0,8 bilhões referente a contas de petróleo e álcool. Para além dessas
transações, existem ainda inúmeras operações de empréstimos e financiamentos do BNDES com
subsidiárias do Sistema Eletrobrás, cujas garantias são dadas pelo próprio controlador. De forma
análoga, há ainda o elevado volume de garantias concedidas pelo Tesouro Nacional no âmbito
das Operações de Crédito a Estados e Municípios. Em ambos os casos, é preciso apurar seus
custos e riscos. Parte importante do custo cruzado entre as Estatais, cerca de R$ 44 bilhões,
pode ser explicada pelo moroso pagamento do TN a essas empresas (o que ocorre, por exemplo,
com o PSI do BNDES).
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12
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2015 |