revista de direito público da economia - rdpe doutrina

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA - RDPE
56
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
Belo Horizonte, ano 14, n. 56, out./dez. 2016
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DOUTRINA
Artigos
Fungibilidade da atuação direta do Estado na economia com a regulação e o fomento
Alexandre Santos de Aragão
Os fundamentos democráticos do direito concorrencial. A necessidade de
reaproximação entre os sistemas democrático e concorrencial1
Bruno César Lorencini
Centralização de compras públicas no Brasil
Egon Bockmann Moreira, Leonardo Coelho Ribeiro
Uber, WhatsApp, Netflix: os novos quadrantes da publicatio e da assimetria
regulatória
Floriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Véras de Freitas
Concessão dos serviços de aproveitamento do biogás: o caso do Aterro Metropolitano
de Jardim Gramacho
Gabriela Braz Aidar
Crime fiscal, momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricional
Ivan Xavier Vianna Filho
Jogo de planilha e intangibilidade da cláusula econômico-financeira
João Paulo da Silveira Ribeiro, João Pedro Accioly Teixeira, Eduardo Telles Reis
A instrumentalidade do direito administrativo e a regulação de novas tecnologias
disruptivas
Leonardo Coelho Ribeiro
O regime de execução das empresas estatais e seus reflexos sobre o endividamento
público: como controlar as empresas estatais?
Luis Felipe Vidal Arellano
O debate sobre instituições: conexões de sentido entre economia e direito
Theófilo Miguel de Aquino