A experiência da “Plataforma BNDES” e o desafio da participação

A experiência da “Plataforma BNDES” e o desafio da participação sobre a política de
desenvolvimento
João Roberto Lopes Pinto
Carlos Tautz
Maíra Fainguelernt
O objetivo deste trabalho é o de apresentar e refletir sobre uma experiência de participação, a
“Plataforma BNDES”, que apresenta a singularidade de buscar incidir sobre a relação que frações
da burocracia pública estabelece com agentes econômicos, ou, mais especialmente, sobre políticas
de desenvolvimento, distinguindo-se de um outro universo maior de experiências participativas,
normalmente voltadas a incidir sobre políticas sociais.
Em julho de 2007, trinta representativos movimentos sociais e organizações não governamentais
brasileiras entregaram ao presidente do Banco, Sr. Luciano Coutinho, o documento intitulado
“Plataforma BNDES”1. Neste documento, as organizações reafirmam a defesa do caráter público do
Banco e demandam um redirecionamento do BNDES em favor da justiça social e ambiental 2. No
documento estão propostos quatro eixos de ação: implantação de uma política de informação pública;
abertura de canais de participação e controle social; adoção de critérios sociais e ambientais nos
processos de análise, aprovação e acompanhamento dos projetos; e introdução de novas linhas de
financiamento voltadas ao fomento da agricultura familiar e campesina, da diversificação da matriz
energética, de infra-estrutura social e de empreendimentos associativos.
Conforme o documento, a Plataforma BNDES está voltada não apenas para o exercício do controle
social, da mera governança interna do BNDES, mas imbricado com a necessidade de por em
evidência pública o papel que o Banco ocupa na formatação de um padrão de produção de riqueza e
suas consequências para o aprofundamento das desigualdades.
Ao longo do período, pode-se dizer que houve avanços na agenda da transparência, com a abertura
de informações, ainda limitadas, no site do Banco. O mesmo não se verificou no caso das propostas
de redirecionamento da Política Operacional do Banco. Tal situação levou a alteração da estratégia
de negociação e pressão sobre o BNDES. Foi identificada a necessidade de incluir a questão dos
“atingidos” pelos projetos financiados pelo Banco, abordando a corresponsabilização do Banco em
relação aos impactos e às violações de seus financiamentos sobre os territórios e sobre as populações.
Da experiência da Plataforma BNDES pode-se extrair aprendizados e questões para se pensar os
próprios desafios e dilemas vividos pela participação social durante o período Lula/Dilma. A tradição
da participação social no País esteve voltada, no último quartel do século XX, para a retomada e
ampliação, no contexto da redemocratização, de direitos civis e sociais, bem como sua titulação,
largamente assegura pela Constituição de 1988. A participação ganha novos contornos com a
posterior busca de efetivação destes direitos em espaços de mediação entre poder público e
organizações sociais, a exemplo dos conselhos setoriais. Pode-se dizer que a experiência da
Plataforma BNDES se inscreve nesta tradição, ampliando o campo da luta por direitos, buscando a
promoção de direitos econômicos.
A agenda sobre as relações entre as instituições políticas e o poder econômico sempre esteve, nas
duas últimas décadas, no horizonte de organizações e movimentos sociais. Contudo, o capitalismo
brasileiro se reconfigurou nesses vinte anos, assumindo feições monopolistas e tendo o Estado como
parceiro, inibindo e, mesmo, rechaçando as investidas do movimento organizado contra a captura do
1
Veja quais são as organizações e os movimentos www.plataformabndes.org.br .
Idem.
2
espaço público pelo interesse privado.
Na composição do que foram os dois governos Lula, e do que se mantém no governo Dilma, esteve
bastante nítida a diferença entre os ministérios do “andar de baixo”, como os do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, comprometidos com a agenda social e abertos
à interlocução com os movimentos sociais, e os ministérios do “andar de cima”, como os da Fazenda,
Minas e Energia e Agricultura e o Banco Central, que representam elos de conexão da burocracia
estatal com grupos empresariais privados, apartados de toda e qualquer participação.
É também verdade que estas mesmas características do Governo Lula/Dilma representaram relativos
avanços no sentido da agenda democrática. Ao mesmo tempo, se a maior presença do Estado na
economia não tem representado a garantia do interesse público na relação do Governo com os agentes
econômicos, tal presença é condição para que se possa avançar em uma agenda democrática.
A inédita abertura de ministérios da área social para uma interlocução mais direta com a sociedade
civil organizada, por meio da abertura de canais de participação – conselhos e conferências
nacionais –, representou a possibilidade de seguir avançando na tradição participativa brasileira em
benefício de novas agendas e formulação de políticas públicas, agora também na esfera nacional.
Mas é igualmente verdadeiro, que os limites da participação, via conselhos, são dados,
especialmente, pelo acesso privilegiado de determinados grupos aos fundos públicos.
Outro elemento que emerge da experiência da Plataforma refere-se aos dilemas da participação social
em um governo cuja origem se vincula à tradição participativa dos movimentos sociais. Verifica-se,
neste caso, um equilíbrio tenso entre a crítica e o diálogo, o enfrentamento e a busca de acordos. No
caso do BNDES, quando se propõe incidir sobre este que é o principal financiador do capitalismo
brasileiro, as resistências e contradições são ainda maiores e, por conseguinte, menores as
possibilidades de efetividade da participação.