UM DESAFIO PARA O NÚCLEO DE SEGURIDADE SOCIAL E

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: UM DESAFIO PARA O NÚCLEO DE
SEGURIDADE SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL DE SAÚDE DA UNIOESTE.
Francieli Piva Borsato
Vanice Martins Fedrigo
Maria Edenice Borges Marcante
Edinalva Julio
Forma de apresentação: Mesas Coordenadas
RESUMO
Este trabalho é resultado da discussão do Núcleo temático de Seguridade
Social, ministrado pela professora Vera Lúcia Martins. O objetivo do núcleo é que os
alunos aprendam aspectos conceituais sobre a seguridade social, sobre a política de
saúde no Brasil e a sua relação com o serviço social, além de desenvolver a atitude
investigativa.
A Política de Proteção Social no Brasil só vai se consubstanciar no formato
de Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação
de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma
sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente
Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propostos pelo “Núcleo
de Seguridade Social e Política Social de Saúde”, é que se propôs uma pesquisa
bibliográfica na Revista Serviço Social e Sociedade e nas literaturas do Serviço Social
sobre os temas de Seguridade Social, Saúde e Reforma Sanitária. Como resultado
desta pesquisa, discutir-se-á neste artigo, o surgimento do Sistema de Seguridade
Social no Brasil, a partir da contribuição do conteúdo dos artigos publicados na revista
Serviço Social e Sociedade.
PALAVRAS CHAVES: Política Social; Seguridade Social; Formação Profissional.
INTRODUÇÃO:
O Núcleo Temático de Seguridade Social e Política Social de Saúde tem
como ementa entender a “Seguridade Social e a sua relação com a estrutura e
conjuntura da sociedade brasileira; a evolução das Políticas Sociais de saúde no Brasil,
determinações estruturais e cidadania; Reforma Sanitária no Brasil; análise do Serviço
Social na área da saúde.” (Plano de Ensino da disciplina de Núcleo de Seguridade
Social e Política Social, 2005). Baseado na ementa, o aluno ao sair deste núcleo deve
ser capaz de:
• Analisar aspectos conceituais e dispositivos legais em matéria de
Seguridade Social;
• Analisar a evolução da política de saúde no Brasil, identificando a proposta
atual da política de Saúde (SUS);
• Analisar o Serviço Social na saúde;
•
Desenvolver
atitude
investigativa,
a
partir
da
relação
ensino/pesquisa/extensão, sistematizando o conhecimento através do
contato com a realidade.
A Política de Seguridade Social parte da fixação de um conjunto de
necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade
Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
Levando em consideração a importância da compreensão de seguridade
Social para a formação profissional do Assistente Social, visto que é no tripé de
políticas setoriais que a forma que o Assistente Social exerce suas principais atividades
interventivas, se realizou uma pesquisa nas Revistas Serviço Social e Sociedade,
disponíveis na biblioteca da Unioeste - Campus de Toledo, para que a compreensão
dos conteúdos propostos pelo núcleo pudessem ser assimilados pelos alunos com
maior concreticidade.
OBJETIVOS:
Este trabalho tem como objetivo identificar qual é a contribuição da Revista
Serviço Social & Sociedade, disponível na biblioteca da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - Campus de Toledo, às discussões referentes à Seguridade Social.
METODOLOGIA:
A metodologia utilizada pelo núcleo para a realização da pesquisa, está
embasado nos procedimentos metodológicos propostos pela pesquisadora Maria
Ozanira Silva e Silva, utilizado no artigo “Contribuições da Revista para a construção do
serviço social brasileiro”.
Foram pesquisadas as Revistas Serviço Social & Sociedade desde o
número de sua publicação em 1979 a 2004, quando foi publicada a revista de número
80.
Um dos critérios de pesquisa foi buscar por artigos que tenham como
palavra chave ou título assuntos relacionados à seguridade social.
Inicialmente dividimos os números publicados em quatro partes, contendo
cada uma delas 20 números da revista a serem pesquisadas. Como na tabela abaixo:
Número da revista
1 a 20
Período de publicação
1979 - 1986
Número de artigos encontrados
Nenhum artigo encontrado
21 a 40
41 a 60
61 a 80
1986 - 1992
1993 - 1999
1999 - 2004
Nenhum artigo encontrado
03 artigos encontrados
03 artigos encontrados
Depois de selecionados os textos, foi realizado uma leitura exploratória de
todos os artigos publicados na Revista Serviço Social & Sociedade sobre a Seguridade
Social. Em seguida foi realizado um estudo aprofundado de cada texto, objetivando
entender /captar as dimensões configurativas do objeto de estudo, de forma a
apresentar as contribuições mais relevantes em cada autor do objeto em estudo no que
se refere:
a) Contextualização do Objeto;
b) Caracterização do objeto;
c) Fundamentos histórico-conceituais;
d) E indicações de rumos que a Seguridade Social vem assumindo na
conjuntura brasileira.
RESULTADOS E DISCUSSÕES:
O conceito de Seguridade social apenas começou a ser utilizado após a
Segunda Guerra Mundial para designar o conjunto de ações governamentais na esfera
da proteção social. Teve como paradigma às experiências dos países ricos em meados
dos anos 40, que consolidou um conjunto de políticas sociais que se materializou no
chamado Estado de Bem Estar-Social.
A
seguridade
social,
como
uma
Política
Social,
está
relacionada
historicamente a emergência da questão social e a função do Estado perante as varias
manifestações da mesma. Por isso é importante compreender a Seguridade Social
entendendo o papel e função do Estado, já que as condições para o surgimento e
generalização de políticas sociais têm um referido tempo histórico, embasado num
debate sobre o bem-estar na sociedade, bem como que ações tomar em relação ao
enfrentamento da pobreza.
As políticas de proteção social só começam a ser realizadas a partir do final
do século XIX, quando se começa a discutir o papel do estado frente a “questão social”,
especialmente frente a mobilização dos trabalhadores. Essas medidas de proteção
social tinham caráter reativo frente aos movimentos sociais. Antes disso, a “questão
social” era tratada como natural, e as formas de intervenção sobre a mesma eram
basicamente pela caridade efetuada pela Igreja.
No final do século XIX, a sociedade capitalista começa a viver um dilema
face às diversas manifestações da questão social. De um lado, os socialistas lutando
contra as injustiças da economia de mercado competitivo e vislumbrando o progresso
social através do socialismo. De outro, os reformistas defendendo a eficiência produtiva
do sistema capitalista, mas longe de ser eqüitativo na distribuição de bens. Estes
sustentavam a idéia de que a intervenção compulsória do Estado poderia alterar e
redimensionar as ações do mercado. E, por último, os conservadores que reivindicavam
do Estado apoio e estímulo ao mercado e prestação de serviços sociais apenas às
pessoas incapacitadas para o trabalho. (Silva, 2000).
Como explicitado anteriormente, a “questão social” que eclodiu na segunda
metade do século XIX, impôs-se como um fato perturbador da ordem e das instituições
liberal-burguesas. Surge então, outra concepção de enfrentamento aos problemas
sociais, através da regulação estatal.
Após a Segunda Guerra Mundial, consolida-se então, o Estado de BemEstar social baseado pela teoria keynesiana de ação reguladora do Estado através de
estratégias anticrise (Silva,... p. 59). John Maynard Keynes (1883-1946), rompe com a
tradição do liberalismo clássico, ao declarar que o mercado não é auto-regulável. Além
disso, a especulação reduz investimentos produtivos e gera desemprego. Neste
sentido, a regulação do Estado na economia é indispensável frente à crise do capital.
Ou seja, o princípio do Estado de Bem-Estar social é de que os governos são
responsáveis pela garantia de um mínimo padrão de vida para os cidadãos, como
direito social.
A garantia dos mínimos sociais, vão se materializar através das políticas
sociais. De acordo com Pereira, a “Política Social integra um complexo políticoinstitucional denominado de seguridade social (inaugurado na Inglaterra, na década de
40), o qual, por sua vez, constitui a base conceitual e política do Estado de Bem-Estar
ou de Welfare State...” (Pereira, 1998, p.61). Impulsionado pela intensa miséria
generalizada pós Segunda guerra Mundial, determinou, em parte, o surgimento da
legislação social e de um conjunto de medidas de proteção social que passou a
constituir, entre os anos de 40 e 70, os pilares do Welfare State.
No Brasil, de forma geral, até década de 1960,o sistema de proteção social
evoluiu de forma restrita e excludente. Isso porque se baseou na prestação de
benefícios a setores mais organizados dos trabalhadores, deixando de fora uma grande
parte da população, por exemplo, trabalhadores rurais e informais.( BEHRING, 2003)
No Brasil, a partir da década de 40, passou-se a ter o seguro apenas às
pessoas empregadas que contribuíam diretamente com desconto na folha de
pagamento. Para as pessoas que não possuíam nenhum vínculo empregatício, e que
não possuíam condições de subsistência, passaram a receber auxílio em dinheiro ou
em serviços gratuitos como o acesso à educação, saúde, assistência social, etc.
Neste período, as Políticas de proteção social tinham caráter estratificado,
porque ficavam centralizados apenas na ação dos sindicatos e Partidos Políticos,
atendendo sempre a mesma clientela: os trabalhadores com carteiras registradas.
Nas décadas de 1960 e 1970, durante período militar, prevalece um
reformismo centralizador e burocrático que pretendia resolver os problemas da
Seguridade Social de forma tecnocrática. O resultado foi a criação de um grande
sistema da Seguridade, que unia a baixa eficiência com a falta da participação popular
na gestão. Ampliou-se a cobertura aproximando-se da universalização, mas também
acelerou a privatização e a centralização das decisões. ( NOGUEIRA M., 2001)
Na década de 1980, com a crise financeira e administrativa, redução de
gastos e sucateamento dos serviços, inicia-se o processo de racionalização e reforma
do Sistema de Proteção Social. Porém, a partir da segunda metade da década, com o
fim do autoritarismo e a luta pela redemocratização do país, na qual novos atores
sociais entram em cena, resulta na formulação da “Constituição Cidadã” de 1988.
Assim, é somente com a Constituição de 1988 que o Sistema de Proteção Social só vai
se consubstanciar no formato de Seguridade Social. (NOGUEIRA M., 2001)
Para a autora SPOSATI (1997), a Seguridade Social é composta a partir da
fixação do conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma
sociedade. No caso brasileiro, deferente de Beverich,o Sistema de Seguridade Social
se limita a
assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência
Social.É necessário extremar que cada uma das áreas da Seguridade Social tem
princípios próprios e diferentes objetivos.
A Saúde vem garantida pela Carta magna como direito de todos e dever do
Estado, que deve ser garantida mediante ações que visem reduzir os riscos de doença
e seus agravamentos.
O acesso aos programas de Saúde Pública necessariamente deve seguir
os princípios da igualdade e universalidade do atendimento. Logo neste campo o
acesso deve ser garantido a todos e de forma igual, sem qualquer tipo de contribuição,
de forma que o atendimento público à saúde deve ser gratuito.
A Assistência Social, por sua vez, tem como princípios formativos a
gratuidade da prestação e basicamente a proteção à família, à maternidade, à infância,
à adolescência e à velhice, bem como aos deficientes e a reintegração ao mercado de
trabalho daqueles que necessitarem. Nota-se que a diferença primordial entre as
atividades da saúde e da assistência social, é que esta tem um aspecto menor, ou seja,
a saúde tem o caráter de universalidade mais amplo do que o previsto para a
assistência social. (CORREA, 2005).
Logo a assistência social visa garantir meios de subsistência às pessoas
que não tenham condições de suprir o próprio sustento, dando especial atenção às
crianças, velhos e deficientes, independentemente de contribuição à seguridade social.
(CORREA, 2005).
A mais autêntica forma de assistência social é a prevista no art. 203,
Capítulo V da Constituição Federal, o qual fica garantido o valor de um salário mínimo
mensal à pessoa portadora de deficiência e a idosos que comprovem não ter meios de
prover a própria subsistência, ou tê-la provida por sua família. (CORREA, 2005).
A Previdência Social, por sua vez, tem por fim assegurar aos seus
beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade
avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão
ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Os princípios e diretrizes da Previdência Social são baseados na
universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; valor
da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do
rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; cálculo dos
benefícios considerando-se o salário-de-contribuição, corrigidos monetariamente;
preservação do valor real dos benefícios e previdência complementar facultativa,
custeada por contribuição adicional.
Segundo SPOSATI (1997), o grande objetivo da Seguridade é oferecer uma
renda mínima, não em dinheiro, mas um conjunto de benefícios sociais como moradia,
alimentação, saúde, educação, entre outros. Esses benefícios devem assegurar a
cobertura de riscos. Os riscos por sua vez, são maiores para pessoas mais vulneráveis.
Neste sentido a Constituição Federal admite a seletividade e a distributividade dos
serviços prestados.
Ao colocar como abrangência da Seguridade Social a Saúde, a Previdência e
a Assistência Social, a Assembléia Nacional Constituinte apontou para a viabilidade de
mecanismos mais eqüitativos de financiamento, de modelos mais ágeis de gestão
democrática e popular e forneceu instrumentos que dariam conta da implementação
destas políticas. Assim, ficam explícitos, em termos constitucionais direitos que
pretendiam ampliar a cidadania social brasileira.(NOGUEIRA V., 2001)
NOGUEIRA V. (2001) aponta ainda algumas garantias e perdas da
Constituição. Uma delas foi à sinalização apenas da Seguridade Social e não sua
operacionalização, visto que a integração prevista entre saúde jamais poderia ficar
restrita apenas à proposta orçamentária, mas sim a exigência de uma gestão unificada.
No plano jurídico, a garantia de proteção integral enquanto direito de todos e dever do
Estado ficou restrito apenas à Saúde, continuando a Previdência a ser contributiva e a
Assistência não contributiva, mas a quem dela precisar.
No plano da gestão e da Seguridade ha um acento na democratização e
participação popular com o processo da descentralização. Os municípios passaram a
ter maior poder de legislação e autonomia na esfera tributaria e fiscal, assim como
maiores atribuições e responsabilidades na condução das Políticas Sociais. .
(NOGUEIRA V., 2001)
Parece ser, no molde brasileiro, campos isolados os programas de
Seguridade Social, na qual de um lado encontram-se contributivos e de outro os
distributivos. Enquanto se pretendiam por parte dos douto-doutrinadores unificar essa
complexidade - a Seguridade Social - os governos com suas políticas peculiares
fragmentavam mais o campo da seguridade
A década de 1990 ficou marcada pela tensão entre as demandas sociais.
Com o neoliberalismo, os Direitos Sociais passam a ser visto mais como problemas do
que uma obrigação do Estado. As conquistas sociais de 1988, passam a ser apenas
expectativas, a qual a Constituição é responsabilizada pelos excessos com gastos
públicos. Neste contexto, a Seguridade Social passa por uma grande crise financeira, a
qual é discutida a todo o momento sua reformulação.
Para BEHRING (2003), com a reestruturação do capitalismo de forma a criar
estratégia de estruturação de super lucros e a flexibilização do trabalho, observa-se a
estruturação da reforma do Estado, e que rebate na redução dos direitos,
transformando as Políticas Sociais em ações pontuais e compensatórias. O Estado
deixa de ser responsável pela execução das Políticas Sociais, repassando essa tarefa à
sociedade civil e a filantropia. Desta forma, a proteção social na década de 1990, foi
anticonstitucional, antidemocrática, privatizante e focalista.
As inovações tecnológicas e informacionais descartam trabalhadores,
desenvolvem as formas de terceirização e segmentam a classe trabalhadora. O Estado
no que diz respeito à organização e o financiamento de políticas sociais destinadas à
população sugerem o desmonte das políticas universalistas e o retorno do velho
assistencialismo como único objeto da ação social. O enfrentamento da desigualdade
passa a ser tarefa da sociedade ou de uma ação estatal tímida, suficiente apenas para
minimizar as conseqüências negativas dos programas de ajuste estrutural.
O reconhecimento do direito não vem se constituindo atributo efetivo das
políticas sociais e da Seguridade Social no país. São administradas como favores nas
classes subalternas. Neste sentido, o sistema de Seguridade Social brasileiro vem
apresentando um desempenho limitado e excludente. Esse sistema tendeu sempre a
excluir ou proteger inadequadamente os segmentos sociais mais desorganizados e
pobres.
A noção de Seguridade supõe universalidade de cobertura no âmbito da proteção
social. Um direito como sendo universal, é o que a Constituição estabelece, além de
prevê que deve ser financiada para a sociedade por meio de recursos orçamentários
dos municípios, dos Estados e da União. (BEHRING, 2003).
As principais tendências de reorganização institucional no âmbito da Seguridade
Social brasileira,
vêm sendo a privatização e a descentralização, assumindo
características na área da Saúde, na Previdência e na Assistência Social. Sendo
inserida no campo dos direitos, da universalização dos acessos e a explicitação da
responsabilidade estatal em sua oferta traz para a Assistência Social a possibilidade de
transitar “do assistencialismo clientelista para o campo da política social”. (BEHRING,
2003)
Segundo BEHRING (2003), as políticas sociais nos tempos neoliberais são
fortemente tencionadas por algumas tendências em operação; extração de super
lucros, supercapitalização com a privatização, e a burguesia gerando um ambiente
ideológico. Como tendência geral, a autora traz a redução dos direitos, transformação
das políticas sociais em ações pontuais e compensatórias resultante das ações do
Estado neoliberal.
Ainda segundo BEHRING ( 2003), o quadro de retrocesso social da “nova”
pobreza, acompanhada de pauperização das políticas sociais; aumento da demanda
vinculado ao estado como uma resultante da redução/limitação/desintegração da
seguridade na América Latina. Assim, não há consumos coletivos e direitos sociais e
sim assistencialismo focalizado com o mercado livre.
A privatização gera discriminação entre os que podem e os que não podem
pagar
pelos
serviços.
A
focalização
assegura
acessos
aos
comprovada
e
extremamente pobres. Pobres e indigentes são transformados em dado bruto,
lamentável e inevitável da natureza. Há também um retorno à família e as organizações
não governamentais substituindo a política pública. Há, dessa forma, um redesenho
institucional, sob argumento de equilíbrio fiscal, a qual o Estado transfere suas funções
as entidades não governamentais e filantrópicas. (BEHRING, 2003)
CONCLUSÃO
A compreensão de Seguridade Social para o Assistente Social é de suma
importância. Isso porque é no tripé das políticas setoriais que a forma Previdência
Social, Assistência Social e Saúde que o serviço Social faz a maior parte de suas
intervenções. E como uma profissão que intervem na realidade é imprescindível que
conheça todo a política em que está envolto esta ação: sua história, a correlação de
forças, os agentes envolvidos, a demanda, e assim por diante. Aqui está o desafio para
o Núcleo de seguridade social, fazer com que o aluno saia compreendendo
minimamente o que é
a seguridade social, o movimento que possibilitou a sua
implantação no Brasil, a reforma sanitária, a saúde e a vinculação da assistência social
à política de saúde.
Fazer a pesquisa baseado na Revista Serviço Social & Sociedade é
importante porque é uma Revista que discute diversos assuntos correlacionados à
profissão do Assistente Social. Segundo a Editora Cortez ao longo de 25 anos, a
Revista Serviço Social & Sociedade vem registrando parte significativa da história do
Serviço Social. Em mais de duas décadas, a cada quatro meses, de forma ininterrupta
sai um número da Revista, somando mais de 550 artigos publicados em
aproximadamente 15 mil páginas. Mesmo não havendo um estudo mais aprofundado
sobre os diversos tema discutido na Revista, pôde-se perceber um baixo número de
artigos publicados que traz a discussão da Seguridade Social como central.
O resultado da Pesquisa demonstra um número relativamente baixo de
artigos que trazem o debate do assunto por alguns motivos. Primeiro, como assinalado
acima, a revista aborda temas variados, o que diminui a possibilidade de discussão
deste tema específico, já que todos os temas têm um mesmo grau de importância e
necessidade de discussão para a profissão. E segundo, porque a discussão de
seguridade social se efetiva com mais ênfase á partir da Constituição Federal de 1988,
quando ela se legitima.
O que se pode perceber ao analisar os artigos elencados, é que embora os
autores possuam a mesma concepção da origem, formulação e importância sobre o
assunto, este é demonstrado na revista sobre diferentes aspectos, ou seja, trazem os
assuntos correlacionados com outros temas e em períodos distintos, o que caracteriza
a sua diferenciação no tratamento.
A iniciativa de realizar esta pesquisa bibliográfica, responde a esta
necessidade que a formação profissional tem de possibilitar que os alunos tenham as
informações mais relevantes para que as suas ações profissionais venham afirmar o
Projeto Político Profissional. Ou seja, que as suas ações sejam suficientemente
capazes de atender as necessidades de seus usuários com a maior qualidade possível.
Isso só acontecerá, se as ações tiverem uma fundamentação. Aí está o papel dos
núcleos temáticos.
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