Formulário para licenciamento Integrado de

Formulário para licenciamento Integrado de
CENTRAIS E POSTOS DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS
VAZIAS DE AGROTÓXICOS
SEPLAMA/DEMA
OUTUBRO 2009
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste
formulário, encontram-se na próxima página, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão
das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
1-IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL:
End.: rua/Av.:
n°
Bairro:
CEP:
Município:
Telefone: (
)
FAX: ( )
e-mail:
CNPJ (CGC/MF n.º):
CGC/TE n.°:
CPF/CIC n.°:
End. P/ correspondência: rua / Av.:
n°
Bairro:
CEP:
Município:
Contato - Nome:
Cargo:
Telefone p/ contato: (
)
FAX: ( )
e-mail:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,
Etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Nome da propriedade:
Localidade (Linha, Picada, etc.)*:
Distrito*:
Acesso: (descrever como acessar a propriedade)
Município*:
Telefone p/ contato*: ( )
FAX: ( )
e-mail:
Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69 em graus decimais
.
.
Lat. () Long ()
Responsável pela leitura no GPS
Nome:______________________________
Profissão:__________
Telefone: (___)___________
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO AO DEMA
SITUAÇÃO *:
Tipo de documento a ser solicitado:
licença
LP
LI
LO
certificado de cadastro
certidão
declaração
autorização
regularização
primeira solicitação deste tipo de documento
renovação ou alteração do(a) :
nº
(informar tipo do documento)
processo DEMA/FEPAM
nº
/
/
Observação: Todos os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório
Obs.: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
Deve ser solicitada uma licença por integrado indicando o integrador ao qual está vinculado.
Integrador: Central de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Integrado: Posto de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de
um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.
Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação
do empreendimento.
De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao
empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a
emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do
empreendimento/atividade.
De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao
empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o
empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.
Autorização: documento precário que autoriza por um prazo não superior a 1 (um) ano uma determinada atividade
bem definida.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR.
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo
solicitado o documento no DEMA, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física,
conforme consta no documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para
entrega de documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO.
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento no DEMA (exemplos: Loteamento, Depósito
de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.
CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO.
Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o
número do processo no qual consta o referido documento.
4. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INTEGRADO
Atividade: Posto ( ) Mini Posto ( )
End: rua/av.:
Bairro:
Coordenadas geográficas (Lat/Long)
G:
M:
L
G:
M:
N
Telefone p/ contato: (
)
n°
Município:
Coordenada plano retangular(X,Y)
X:
Y:
Fonte:
Ano:
)
e-mail:
CEP:
S:
S:
FAX: (
5. INFORMAÇOES SOBRE A ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO INTEGRADO:
5.1.
Nº de funcionários:
 Operação: ___________________________
 Administração: _______________________
5.2.
Regime de funcionamento:
 ________________ horas/dias
 ________________ dias/mês
 ________________ meses/ano
5.3.
Áreas:
 área do empreendimento ______________ m2
 área total construída __________________ m2
 área total do terreno __________________ m2
5.4.
Transporte das embalagens:
Relação dos transportadores das embalagens vazias desde a origem até a destinação final:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________
5.5.
Localização da atividade pela legislação municipal:
zona urbana
zona residencial
zona rural
zona industrial
5.6.
zona mista
zona comercial
Fontes de abastecimento de água: ______________________________________
(abastecimento público, poço, rio, etc.)
a. Assinalar os principais usos da água do rio/arroio nas proximidades:
abastecimento público
irrigação
lançamento de esgoto doméstico
lançamento de esgoto industrial
abastecimento industrial
balneabilidade
dessedentação de animais
outros
b. Em qualquer situação indique a distância e o nome do Rio/Arroio mais próximo:
_________________________________________________________________________________
___________________________________________________
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c. Existe alguma unidade de conservação próxima (a menos de 10 km de distância)?
Não
Sim – Tipo e denominação: _______________________________________________
5.7.
Descrição do procedimento de recolhimento nos mini postos e pontos de recebimento para o
recolhimento itinerante (periodicidade, tempo de recebimento):
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________
_______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
6. RECOLHIMENTO ITINERANTE:
Empresa responsável pelo recolhimento:_______________________________________
Responsável Técnico:_______________________________________ ART:____________
Endereço dos pontos fixos de recebimento e períodos de recebimento:
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________
________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________
Obs.: os pontos fixos de recebimento devem ser cobertos, fechados e estar no mínimo a 30 metros de distância de
residências, de locais de alimentação e de armazenamento de alimentos. Nestes locais as embalagens poderão
permanecer pelo período máximo de cinco dias, em duas épocas do ano.
7.
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO EMPREENDIMENTO INTEGRADO:
Nome:
Profissão:
Nº da ART:
Local e data:
Registro no conselho:
Telefone de contato:
E-mail:
Assinatura:
8. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SISTEMA (INTEGRADOR):
Nome:
Profissão:
Nº da ART:
Local e data:
Registro no conselho:
Telefone de contato:
E-mail:
Assinatura:
Exemplos de UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – Lei Federal No. 9.985/2000:
a) Reserva Biológica;
b) Reserva Ecológica;
c) Refúgio de Vida Silvestre;
d) Parque Nacional, Estadual, Municipal;
e) Monumento Natural;
f) Floresta Nacional, Estadual, Municipal;
g) Área de Proteção Ambiental (APA);
h) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN);
i) Área de Relevante Interesse Ecológico; e,
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j) Reserva Extrativista, Reserva de Fauna ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
10. INDICAR EM PLANTA OU CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO:
a) as dimensões do terreno, com a localização da central e suas dimensões no mesmo;
b) o sistema viário (ruas, estradas, ferrovias) existente, projetado num raio de 500 metros para depósitos de
embalagens vazias;
c) a ocupação existente nas áreas circunvizinhas, num raio de 500 metros para depósitos de embalagens
vazias, identificando as distâncias de residências, comércio, instituições/escolas, hospitais, parques,
atividades agrícolas e pecuárias;
d) a rede hidrográfica (arroios, rios, banhados, etc.) da região, indicando a sua distância em relação ao
depósito; e,
e) a vegetação existente na área circunvizinha ao depósito, indicando o tipo (campo, mata nativa,
reflorestamento, ajardinamento, etc.).
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS
1. PARA LICENÇA PRÉVIA
1.1-
Requerimento solicitando a Licença Prévia, contendo razão social, endereço para correspondência,
CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato (Modelo de
Requerimento no endereço eletrônico: www.slivramento.rs.gov.br
1.2-
Cópia do cartão ou Carimbo do CNPJ.
1.3-
Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental Integrado.
1.4-
Certidão da Prefeitura Municipal, autorizando a localização do depósito de embalagens vazias na área
proposta, quanto ao uso do solo previsto no Plano Diretor do Município ou no zoneamento municipal.
1.5-
Memorial descritivo da obra, contendo as principais características do prédio em relação aos materiais
construtivos, ao sistema de ventilação e ao sistema de contenção de resíduos, conforme a norma da
ABNT - NBR 9843/97.
1.6-
Laudo de cobertura vegetal da área de implantação do depósito, com ART do responsável técnico
(Eng. Agrônomo, Biólogo ou Eng. Florestal), ou Declaração do Empreendedor, informando a não
existência de vegetação arbustiva ou arbórea na área.
1.7-
Planta ou croquis de localização.
1.8-
Fotografias do local pretendido para a construção do depósito e do acesso ao mesmo.
2. PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO:
2.1- Requerimento solicitando a Licença de Instalação, contendo razão social, endereço para
correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato.
2.2- Cópia da Licença Prévia.
2.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental.
2.4- Projeto executivo de construção, incluindo memorial descritivo e plantas do depósito.
3. PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO:
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3.1- Requerimento solicitando a Licença de Operação, contendo razão social, endereço para
correspondência, CEP, tipo de atividade, endereço/localização da atividade, telefone para contato;
3.2- Formulário;
3.3- Cópia do comprovante de pagamento dos custos dos Serviços do Licenciamento Ambiental.
3.4- Cópia do Alvará de Prevenção de Combate a Incêndio do depósito de agrotóxicos ou de embalagens
vazias.
3.5- Cópia do Alvará de Localização da Prefeitura Municipal.
3.6- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico habilitado, responsável pelo depósito de
embalagens vazias.
3.7- Laudo técnico de conclusão da obra e de implantação da infra-estrutura, incluindo fotografias das áreas
internas e externas das instalações, com legendas.
3.8- Licenciamento Ambiental dos veículos da empresa utilizados no transporte de embalagens vazias.
obs. 1: em caso de empresas que estejam implantadas sem Licença Prévia, ao solicitarem Licença de
Operação para a sua regularização, deverão entregar conjuntamente os documentos
solicitados nos itens 1.2, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7.
obs. 2: A emissão da Licença dependerá da exatidão e do preenchimento correto e completo das
informações apresentadas.
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