PLANO DE ENSINO DO CURSO

DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO
CONTEÚDO: INTRODUÇÃO: O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA
EXERCÍCIOS Nº 01
26/01/2014
1-(ESAF/AFC-CGU/2010) - A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à
constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou
funções. Assim, é correto afirmar que:
a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos
eficientemente pelo sistema de mercado.
b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o
comportamento dos níveis de preços e emprego.
c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos
segmentos mais ricos da sociedade e transferindo os para os segmentos menos favorecidos.
d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma
justa distribuição de renda.
e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.
2-Devido a falhas de mercado e tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o
setor público intervém na economia. Identifique a opção correta inerente à função alocativa:
a) O setor público oferece bens e serviços públicos, ou interfere na oferta do setor privado, por meio da
política fiscal.
b) O setor público age na redistribuição da renda e da riqueza entre as classes sociais.
c) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura aumentar o nível de emprego e reduzir a taxa
de inflação.
d) Adotando políticas monetárias e fiscais, o governo procura manter a estabilidade da moeda.
e) O governo estabelece impostos progressivos, com o fim de gastar mais em áreas mais pobres e investir em
áreas que beneficiem.
3-(ESAF/AFC-CGU/2010)-A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à
constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou
funções. Assim, é correto afirmar que:
a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos
eficientemente pelo sistema de mercado.
b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o
comportamento dos níveis de preços e emprego.
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c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando.recursos dos
segmentos mais ricos da sociedade e transferindo os para os segmentos menos favorecidos.
d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma
justa distribuição de renda.
e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.
4-Os princípios básicos da Administração Pública, no Brasil, segundo o Art 37 da Constituição Federal
são:
a) universalidade, anualidade, moralidade e legalidade;
b) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
c) economicidade, eficiência e eficácia;
d) bem servir, auto controle, eficiência e economia;
e) nenhuma das alternativas é correta.
5-Os princípios orçamentários consagrados pela literatura e pelo uso, tidos como
fundamentais, são:
a) legalidade, praticidade, exclusividade, unidade e exclusividade;
b) legalidade, periodicidade (anualidade), exclusividade, unidade e universalidade;
c) honestidade, anualidade, exclusividade, verdade e legalidade;
d) exclusividade, legalidade, obrigatoriedade, equilíbrio;
e) equilíbrio, legalidade e exclusividade e temporariedade.
6-O princípio, segundo o qual, a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, é:
a) anualidade
b) unidade
c) universalidade
d) legalidade
e) nenhuma das respostas.
7-O princípio, segundo o qual, o Poder Executivo deve submeter a proposta orçamentária
ao Poder Legislativo para o ser votada, a cada ano, é:
a) exclusividade
b) legalidade
c) anualidade
d) unidade
e) nenhuma das respostas.
8-O princípio, segundo o qual, todas as receitas e despesas do Governo devem compor
um único orçamento, evitando-se a pluralidade de orçamentos, é:
a) anualidade
b) universalidade
c) legalidade
d) unidade
e) nenhuma das respostas
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9-O princípio, segundo o qual, o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do governo,
evitando-se a prática das despesas extra-orçamentárias, é:
a) universalidade
b) tipicidade
c) exclusividade
d) unidade
e) nenhuma das respostas
10-ESAF/ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO/2005-No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios
orçamentários, identifique a opção incorreta.
a) O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.
b) São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.
c) Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as
receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
d) O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para
o exercício a que se referir.
e) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.
11-ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO-TCU-2005/2006-O processo de planejamento das
Políticas Públicas envolve:
a) O Plano Plurianual que tem a duração de um ano e contêm as metas e prioridades da administração
pública
b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias que é de iniciativa do Poder Legislativo
c) A Lei Orçamentária Anual que compreende o planejamento do governo para quatro anos
d) O orçamento-programa que é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela
identificação dos recursos necessários à sua execução.
e) O Projeto que é um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa por meio de
operações contínuas e ilimitadas no tempo.
12-ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO-TCU-2005/2006)-O Sistema de Planejamento Integrado,
também conhecido, no Brasil como Processo de Planejamento - Orçamento consubstancia-se nos
seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
No que diz respeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aponte a única opção falsa.
a) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.
b) Contém as metas e prioridades da administração Pública federal.
c) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
d) Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
e) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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13-SAF/ANALISTA DE SISTEMAS - 2009-A partir do Orçamento de 2000, diversas modificações
foram estabelecidas na classificação vigente. O eixo principal dessas modificações foi a interligação
entre o planejamento (Plano Plurianual-PPA) e os Orçamentos da União. De acordo com essas
modificações, identifique a única afirmativa não pertinente.
a) A preocupação básica consiste em classificar os gastos públicos segundo as tabelas organizadas por
funções de governo.
b) Os programas que constam do Plano aparecem também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em
projetos e atividades.
c) O Plano e os Orçamentos passaram a ter a mesma linguagem.
d) estruturação em programas representa uma mudança na forma de elaboração dos Planos e Orçamentos do
setor público, pois substituiu a classificação funcional programática utilizada nos últimos 25 anos.
e) As demandas da população, explicitadas claramente nos objetivos dos programas, são referência básica
para a distribuição dos recursos.
14-(Analista Judiciário – FCC – TRF 1ª Região/2010) Segundo a Lei nº 4.320/1964, o exercício
financeiro abrange o período:
a) contábil de execução do orçamento;
b) coincidente com o ano civil;
c) subsequente à promulgação da Lei de Orçamento Anual;
d) determinado pelo início da arrecadação;
e) coincidente com o exercício fiscal.
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