conselho escolar: um estudo de caso

CONSELHO ESCOLAR: UM ESTUDO DE CASO
Rosangela de Fátima Schram Takase1
Vilmar Malacarne2
Introdução
O presente texto tem por finalidade apresentar um estudo sobre o Conselho
Escolar na perspectiva de pensar sua atuação como instancia de participação
democrática e colegiada tendo em vista sua institucionalização como órgão de gestão da
escola pública.
Para tanto buscou-se na experiência e relato de profissionais da rede pública
estadual de ensino do Paraná as formas como os Conselhos Escolares tem se organizado
e se efetivado na gestão da escola pública.
Desta forma propõe-se com este estudo discutir formas para ampliar a
participação da comunidade escolar e local na gestão pedagógica da escola pública,
implementando o fortalecimento do conselho escolar, promovendo a capacitação dos
conselheiros escolares para a construção coletiva de um projeto educacional. Busca-se
também promover e motivar, a partir do reconhecimento da função que exerce o
conselho escolar, uma cultura de monitoramento e avaliação deste no âmbito da escola,
com vistas a melhorar a qualidade da educação buscando compreender as principais
atribuições do Conselho Escolar enquanto ato deliberativo, consultivo, fiscal e
avaliador.
Desenvolvimento
O Conselho Escolar visa buscar (ou pelo menos deveria) uma prática
transformadora. Observa-se, assim, uma preocupação para com o estudo dos processos
de gestão democrática através da efetivação da ação de um Conselho Escolar pleno,
1
Professora PDE – Graduada em Pedagoga. Especialista em Didática e em Administração, Supervisão e
Orientação Educacional. [email protected]
2
Professor Orientador – Doutor em Educação. Professor do Centro de Educação, Comunicação e Artes.
UNIOESTE – Cascavel. [email protected]
como forma de superação do mesmo enquanto ato de burocracia e mera formalidade.
Essa forma burocrática e formal ocorre, justamente pela falta de clareza de seus
participantes e da comunidade escolar sobre suas reais funções. Sabe-se que muitas
escolas apenas escolhem seus conselheiros e não se preocupam com sua formação e
esclarecimento. Desta forma, não é por má vontade que os conselheiros agem como
agem, ou seja, geralmente apenas opinando sobre assuntos financeiros ou assinando
prestações de contas já encerradas e que devem ser encaminhadas ao Núcleo Regional
de Educação com o aval dos mesmos; talvez ajam assim por pensarem que esta é
realmente a sua função.
Se o desejo é a conquista de uma gestão democrática deve-se trabalhar pela
participação do coletivo escolar, conhecendo bem a realidade circundante da escola
através do exercício de participação e tomada de decisões em prol da aprendizagem.
Refletir sobre a atuação do Conselho Escolar e possibilitar aos seus membros
momentos de estudo, reflexão e planejamento de ações para a melhoria da qualidade da
educação da escola é com certeza um projeto de grande importância. É de tamanha
importância se abordar, por exemplo, Paulo Freire, que conclama em chamar pais,
alunos, professores, comunidade em geral para um repensar a educação para as classes
populares, para uma melhor educação voltada para o povo.
Sabemos como é importante a participação da comunidade na escola, pois
havendo a participação de todos, haverá um envolvimento maior e vontade por
mudanças. E se desejamos uma resposta imediata ao problema do Conselho Escolar
temos que partir da certeza do necessário investimento na formação dos conselheiros.
Chamar a comunidade escolar e local para um maior envolvimento com o
pedagógico da escola, para a participação, para mudanças significativas que possam
melhorar a qualidade da aprendizagem nas escolas é sem dúvida mais um dos desafios
para as escolas, ajudando a organizar e direcionar melhor o seu interior e seu entorno.
Libâneo faz uma ressalva interessante de que:
A gestão democrática participativa valoriza a participação da
comunidade escolar no processo de tomada de decisão, concebe a
docência como trabalho interativo, aposta na construção coletiva dos
objetivos e do funcionamento da escola, por meio da dinâmica
intersubjetiva do diálogo, do consenso.
(LIBÂNEO, 2001, p. 105).
Com o envolvimento da comunidade através do Conselho Escolar, com certeza
haverá ganhos para todos resultando em uma qualidade educacional mais próxima da
desejada, e como nos fala Ângela Antunes (2002, p.98): ”A real participação popular
nos remete a outra discussão: só participa efetivamente quem efetivamente exerce sua
cidadania”.
Propor estratégias de ação pertinentes ao trabalho, concisas, de fácil aplicação e
possíveis, tornam-se altamente significativas para o trabalho de estudo e a produção de
reflexões que provocarão certamente iniciativas de melhorias e de desejos de
participação, compromisso pela comunidade escolar.
O Conselho Escolar deve fazer-se uma prática necessária nas escolas pois faz
parte da gestão escolar, atendendo às necessidades e propósitos da proposta pedagógica
escolar, seja pelo Projeto Político Pedagógico como também pelas demandas sociais
vigentes. Quem melhor que a comunidade escolar representada pelo Conselho para
saber diagnosticar a realidade que permeia a escola, buscando assim soluções que
revertam em qualidade para a educação?
É de extrema relevância inserir a comunidade nos debates educacionais, mais
que isso, para que a comunidade perceba a necessidade de participar e desta forma
possa aprender como fazê-lo, assim entendemos que uma proposta de estudo pode
garantir um maior envolvimento da comunidade com as relações pedagógicas escolares.
Existem muitas pessoas interessadas em participar da gestão da escola, porém
não sabem como, e o que podem fazer para contribuir. Ainda há um mito muito grande
de que quem entende de escola é o diretor e os professores e que são eles que sabem o
que tem de ser feito, aos demais cabe apenas apoiá-los em suas decisões.
Acreditar no fazer do Conselho Escolar é acreditar em sua intervenção para
melhorar o entorno da escola e que verdadeiramente ela possibilitará uma nova
organização no interior da escola, realizando seu trabalho no processo de organização
do trabalho pedagógico.
É de grande importância para o processo de ensino e aprendizagem e para a
escola a participação da comunidade escolar. Quando um órgão colegiado estiver
participando das decisões pedagógicas da escola isto trará benefícios para a
aprendizagem dos alunos.
Como as diretrizes curriculares para a educação básica no estado do Paraná estão
embasadas no método materialismo histórico dialético e na pedagogia histórico cultural,
o professor somente conseguirá desenvolver um trabalho pedagógico pautado nestas
diretrizes se a escola for conhecedora da realidade social de sua comunidade escolar e
local e se estiver comprometida com esta comunidade e não alheia a sua sorte.
E de que forma isto ocorrerá senão pela participação da própria comunidade escolar e
local na gestão da escola? Como conheceremos seus anseios? Será que são os mesmos
que os nossos que estamos diariamente na escola? O que é realmente importante para
esta comunidade local? Só haverá mudança se as pessoas acharem que elas são
necessárias e que podem contribuir para que elas ocorram, sentindo-se assim
importantes e ouvidas.
É comum os professores dizerem aos seus alunos: “Não posso querer aprender
por você, você é que tem que querer e acreditar na importância de estar aprendendo.” O
mesmo podemos dizer do Conselho Escolar: não podemos participar por eles, eles é que
precisam acreditar na importância de sua participação e só farão isto participando.
Como romper, na prática educativa, com o processo de gestão colegiada que
apresenta-se como mera formalidade burocrática garantindo o exercício de participação
e tomada de decisão em favor da aprendizagem escolar? Como garantir a função
político – pedagógica do Conselho Escolar enquanto expressão do “olhar”
comprometido que deve desenvolver durante todo o processo educacional, tendo como
foco privilegiado a aprendizagem, ou seja: o olhar no planejamento, na implementação e
na avaliação das ações da escola? Como atuar, na perspectiva de uma maior
aproximação desta instância colegiada para a construção do Projeto-político pedagógico
da escola, através do acompanhamento pela gestão democrática colegiada onde ao
conhecer a realidade pode indicar caminhos que levem à mudança desejada? Acreditar
que o que de fato precisamos na escola é entender o Conselho Escolar em seu caráter
pedagógico da administração é o passo inicial nesta busca por reposicioná-lo na
conjuntura educacional da escola.
Algumas atribuições e metas a atingir com os Conselheiros escolares
O Conselho Escolar é o responsável pela aprovação do Projeto Político
Pedagógico, mantendo os cuidados necessários para sua elaboração e efetivação na
escola e desta forma pela tomada de decisões, pois possui caráter deliberativo. Parte,
para isso, do estudo do Estatuto da escola observando seu papel na elaboração,
normatização, aconselhamento e fiscalização das ações da escola nos âmbitos
pedagógico, administrativo e financeiro.
Com este texto, a intenção é colaborar com a implantação e o fortalecimento do
Conselho Escolar na escola pública de Educação Básica. A intenção é estabelecer uma
estratégia em que seja possível perceber a importância e os elementos para uma gestão
democrática da educação pública, propondo uma reflexão sobre a importância desse
colegiado e assim, apresentar uma análise da legislação para o Conselho Escolar. A
proposta de trabalho visa oferecer subsídios para a compreensão do significado dos
conselhos na gestão da educação pública. Desta forma, compreender como a legislação
educacional sustenta e viabiliza o funcionamento dos conselhos escolares em seus
objetivos, limites e possibilidades e, assim, a compreensão das dimensões que a sua
existência e funcionamento envolvem.
Propõe-se um estudo centrado na aprendizagem escolar como prática social que
visa ao desenvolvimento de cidadãos conscientes, autônomos e emancipados e
entendendo o Conselho Escolar como instrumento de gestão democrática colegiada,
especialmente no acompanhamento responsável da prática educativa que se desenvolve
na escola e na construção de sua principal função que é seu projeto político-pedagógico.
Discutindo assim com o colegiado a função da escola em formar o cidadão, assegurando
ao educando o acesso e a apropriação do conhecimento sistematizado, mediante a
instauração de um ambiente propício as aprendizagens significativas, às práticas de
convivência democrática. Entendendo também que a escola precisa construir/instituir,
de forma coletiva, um projeto político-pedagógico, estabelecendo um espaço de
reflexões para o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da
comunidade. Soma-se a isso a necessidade de discutir a questão do financiamento no
âmbito legal, o papel dos movimentos e órgãos colegiados na garantia do direito à
educação. Discutir, ainda, as políticas educacionais em um sentido mais amplo, ou seja,
aquelas ligadas diretamente aos sistemas de ensino e as questões relacionadas à
instituição e à participação da comunidade local e escolar.
Todo este espectro se faz refletindo com os Conselheiros Escolares sobre a
valorização dos trabalhadores da educação: quem são e, qual a sua trajetória histórica?
Que lugar ocupam na divisão social do trabalho? As razões da desvalorização social ou
desprestígio que sofrem e o que pode e deve ser feito para que os mesmos sejam de fato
valorizados, refletindo os propósitos educacionais. Propondo, assim, uma discussão
sobre a educação no cotidiano da escola, possibilitando a todos: profissionais da
educação, pais e estudantes ampliarem a compreensão e as vinculações da escola com a
sociedade e com os projetos sócio-educativos, bem como o (re)conhecimento dos
mecanismos de exclusão e discriminação de quaisquer ordens presentes na sociedade e
na escola, para melhor enfrentá-los e superá-los.
Pesquisa desenvolvida com profissionais da rede pública estadual do Paraná
Estudo de casos
A partir do trabalho realizado no GTR – Grupo de Trabalho em Rede com
cursistas educadores da rede pública estadual do Paraná, efetuou-se uma pesquisa em
que os participantes deveriam escolher na escola de sua atuação, três pessoas dos
diferentes segmentos de representação do Conselho Escolar (alunos, direção, pais,
professores, funcionários, equipe pedagógica) e fazer uma pesquisa com base nas
seguintes questões:
A) Quais são para as atribuições do Conselho Escolar?
B) Qual a participação dos mesmos na tomada de decisão deste conselho?
Os resultados das entrevistas foram organizados a partir de quatro escolas,
denominadas A, B, C e D, conforme segue-se, e resumem as opiniões coletadas:
Escola A
1- Segmento Aluno
A) Para mim como aluna e conselheira são muitas as atribuições. O Conselho discute
sobre a situação existente na escola, os pontos positivos e os que devem melhorar, faz
prestações de contas, discute sobre os benefícios que a tecnologia traz, e onde o dinheiro
vai ser aplicado para trazer benefícios aos alunos e professores. É um modo em que
todos podem participar através de representantes, pais, professores, diretor, alunos,
funcionários, etc.
B) Eu represento os alunos, e na tomada de decisão eu dou minha opinião, e meu voto
conforme for o proposto. Como os demais presentes, participo das decisões.
2- Segmento Diretor
A) Participar do planejamento e da tomada de decisões para o bom andamento das
atividades escolares; participar de reuniões quando convocados pelo seu presidente para
deliberar sobre assuntos relacionados a alunos e/ou funcionários; acompanhar e
fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros; sugerir medidas para a melhoria da
qualidade do ensino; promover melhorias no Regimento Interno e zelar pelo
cumprimento do mesmo; participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem
como acompanhar o desenvolvimento das atividades propostas.
B) Na qualidade de Presidente do Conselho Escolar (conforme previsto no Estatuto)
tenho uma participação efetiva na tomada de decisões, participando, sugerindo e
fazendo com que as decisões tomadas sejam cumpridas. Sempre recorro ao Conselho
Escolar para tratar dos assuntos mais complexos.
3- Segmento Pedagogo
A) O Conselho Escolar é um órgão de representação de todos os segmentos da
comunidade escolar e, portanto tem de atuar em nome dos alunos, pais, professores,
funcionários e comunidade local participando da gestão democrática da escola. Seus
participantes devem atuar de forma deliberativa, consultiva, fiscalizadora e
mobilizadora a favor da socialização do conhecimento em prol da transformação da
sociedade na qual vivemos.
B) Participo de todas as reuniões a que sou convocada via ofício pelo presidente do
Conselho Escolar – o diretor. Procuro participar de forma ativa, opinando sugerindo,
questionando, não concordando quando for o caso, nunca perdendo o foco dos objetivos
da educação para os alunos. Muitas decisões importantes são tomadas nas reuniões,
embora consigamos resolver mais problemas práticos de ordem financeira e material. Já
assuntos relacionados a garantia de aprendizagem a todos os alunos que frequentam a
escola são mais difíceis de serem resolvidos e embora tenhamos por objetivo tentar
solucioná-los nem sempre chegamos a soluções eficazes. As discussões ficam muito
superficiais, sem muita sugestão de providências a serem tomadas.
Escola B
1- Segmento Professor:
A) É o órgão maior da escola, onde são tomadas decisões de natureza financeira e
pedagógica.
B) Participo das reuniões quando convocada. Procuro participar ativamente, geralmente
são reuniões para tratar assuntos de ordem financeira e burocrática. Já os assuntos de
ordem pedagógica são tratados com menor interesse, pois há a falta de ideias e de
conhecimento sobre os mesmos.
2- Segmento Aluno:
A) Faço parte do Conselho Escolar e acho que serve para decidir sobre as verbas e seus
fins, e também sobre o comportamento de alunos indisciplinados.
B) Acatamos o que o presidente determina.
3- Segmento Pais
A) Para mim, a função do Conselho Escolar nada mais é que decidirmos sobre o destino
das verbas e sobre o comportamento dos alunos em sala de aula.
B) Dou minha opinião, faço sugestões para que possamos melhorar a convivência no
ambiente escolar.
Escola C
1- Segmento Pais
A) Pelo que sei o conselho tem que decidir sobre os usos das verbas que a escola recebe,
quando sou convidado para as reuniões o diretor repassa os comunicados e o que vem
fazendo na escola e a ai a gente assina os documentos, porque ele explica e eu acho que
está certo.
B) Estou no conselho, mas não tenho muito tempo para participar, então tem vezes que
a escola me procura para passar os recados e pegar minhas assinaturas.
2- Segmento Funcionários:
A) Entendo que a função do conselho escolar é a de discutir, aprovar e acompanhar a
efetivação do PPP, analisar e aprovar o plano de ação anual da escola, entre outras.
B) Ao ser convidado para participar do Conselho Escolar sei que tenho a obrigação de
participar e me envolver, o que nem sempre é possível, mas tento ajudar a escola nas
decisões que são solicitadas.
3- Segmento Professores:
A) A principal função do Conselho Escolar tem sido a de analisar os recursos
financeiros e sua aplicação na escola. Temos discutido aspectos de melhorias da escola.
B) Sempre que somos convocados comparecemos para as reuniões onde discutimos
assuntos ligados a escola e os aspectos de melhorias.
Escola D
1- Segmento Alunos
A) Eu sei que o conselho escolar tem a função de decidir sobre os usos e aplicações dos
recursos financeiros da escola, quando somos convidados para as reuniões normalmente
o diretor nos fala das verbas recebidas e onde foram aplicadas.
B) Eu sou representante do conselho escolar, mas tenho dificuldade para participar das
reuniões quando participo normalmente aceito o que é solicitado porque entendo que a
direção sabe o que é melhor para a escola.
2- Segmento Funcionários:
A) Discutir, aprovar e acompanhar a efetivação do PPP, analisar e aprovar o plano de
ação anual da escola, entre outras.
B) Fui convida para participar do Conselho Escolar e entendo que tenho em minhas
mãos importante tarefa já que estou representando o segmento dos funcionários –
agente de apoio I. Sei que o Conselho Escolar tem atribuições significativas para a
escola, mas temos dificuldades para compreendê-las e muitas vezes nos esquivamos de
nossas funções, ficando muito mais como ouvintes das decisões do que participantes
delas.
3- Segmento Professores:
A) Depois que a Equipe Pedagógica trabalhou conosco as funções do Conselho Escolar
trago sempre comigo estas principais atribuições de acordo com o Estatuto do Conselho
Escolar, não tenho ele decorado, mas sempre estou lendo e recordando para não
esquecer quais são as minhas atribuições enquanto conselheira para dar conta das
atribuições do Conselho Escolar. Assim, em acordo com o estatuto do Conselho
Escolar, estão, como atribuições do Conselho Escolar: discutir, aprovar e acompanhar a
efetivação do Projeto Político-Pedagógico da escola; analisar e aprovar o Plano de Ação
Anual da Escola, com base no seu Projeto Político-Pedagógico; criar e garantir
mecanismos de participação efetiva e democrática na elaboração do Projeto PolíticoPedagógico bem como do Regimento Escolar, incluindo suas formas de funcionamento
aprovados pela comunidade escolar; acompanhar e avaliar o desempenho da escola face
às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas no seu Plano de Ação Anual,
redirecionando as ações quando necessário; definir critérios para utilização do prédio
escolar, observando os dispositivos legais emanados da mantenedora e resguardando o
disposto no Art. 10 da Constituição do Estado do Paraná, sem prejuízo ao processo
pedagógico da escola; analisar e deliberar sobre projetos elaborados e/ou em execução
por quaisquer dos segmentos que compõem a comunidade escolar, no sentido de avaliar
sua importância no processo educativo; analisar e propor alternativas de solução a
questões de natureza pedagógica, administrativa e financeira, detectadas pelo próprio
Conselho Escolar, bem como as encaminhadas, por escrito, pelos diferentes
participantes da comunidade escolar, no âmbito de sua competência; articular ações com
segmentos da sociedade que possam contribuir para a melhoria da qualidade do
processo ensino-aprendizagem, sem sobrepor-se ou suprimir as responsabilidades
pedagógicas dos profissionais que atuam no estabelecimento de ensino; elaborar e/ou
reformular o Estatuto do Conselho Escolar sempre que se fizer necessário, de acordo
com as normas da Secretaria de Estado da Educação e da legislação vigente; definir e
aprovar o uso dos recursos destinados à escola mediante Planos de Aplicação, bem
como, prestação de contas desses recursos, em ação conjunta com a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários – APMF ou similares; discutir, analisar, rejeitar ou aprovar
propostas de alterações no Regimento Escolar pela comunidade escolar; apoiar a criação
e o fortalecimento de entidades representativas dos segmentos escolares; promover,
regularmente, círculos de estudos, objetivando a formação continuada dos Conselheiros
a partir de necessidades detectadas, proporcionando um melhor desempenho do seu
trabalho; aprovar e acompanhar o cumprimento do Calendário Escolar, observada a
legislação vigente e diretrizes emanadas da Secretaria de Estado da Educação; discutir e
acompanhar a efetivação da proposta curricular da escola, objetivando o aprimoramento
do processo pedagógico, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria de Estado da
Educação; estabelecer critérios para aquisição de material escolar e/ou de outras
espécies necessárias à efetivação da Proposta Pedagógica Curricular da escola; zelar
pelo cumprimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com base na Lei
n.8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; avaliar, periódica e
sistematicamente, as informações referentes ao uso dos recursos financeiros, os serviços
prestados pela escola e os resultados pedagógicos obtidos; encaminhar, quando for
necessário, à autoridade competente, solicitação de verificação, com o fim de apurar
irregularidades da Direção, Direção-auxiliar e demais profissionais da escola, em
decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros, em Assembléia Extraordinária
convocada para tal fim, com razões fundamentadas, documentadas e devidamente
registradas; assessorar, apoiar e colaborar com a Direção em matéria de sua
competência e em todas as suas atribuições, com destaque especial para: a) o
cumprimento das disposições legais; b) a preservação do prédio e dos equipamentos
escolares; c) a aplicação de medidas pedagógicas previstas no Regimento Escolar,
quando encaminhadas pela Direção, Equipe Pedagógica e/ou referendadas pelo
Conselho de Classe; d) comunicar ao órgão competente as medidas de emergência,
adotadas pelo Conselho Escolar, em casos de irregularidades graves na escola;
estabelecer anualmente um cronograma de reuniões ordinárias a ser definido,
preferencialmente, no Plano de Ação Anual da escola.
B) Eu sei que o Conselho Escolar tem pouca participação nas decisões da escola, mas
entendo que a partir dos estudos que estamos fazendo, das discussões que tivemos no
início do ano passado e neste ano de 2010, na capacitação da semana pedagógica, muito
poderá ser mudado neste sentido, e eu, sem dúvidas, vou buscar efetivar minha
participação e incentivar os outros membros a também fazerem parte deste processo de
participação democrática que deve ser o Conselho Escolar. Precisamos tomar
consciência do nosso real papel e das reais atribuições deste conselho na escola. Assim
vamos conseguir efetivá-lo garantindo a qualidade do processo pedagógico.
Considerações Finais
A democratização da escola só ocorrerá quando os que dela se beneficiarem
participarem ativamente das decisões a serem tomadas. Portanto é preciso fazer com
que os membros do Conselho Escolar percebam sua importância enquanto membros,
representantes de segmentos da comunidade escolar, e que não trarão apenas as suas
convicções, mas de seus pares, na construção de uma escola melhor.
Com o propósito de Fortalecimento do Conselho Escolar, a intenção deve estar
sempre voltada para construir no interior da escola um espaço de reflexão sobre as suas
ações, seu estar e fazer no meio social. Refletir com o coletivo escolar suas
contribuições na busca pela autonomia, participação, emancipação dos sujeitos em
função do envolvimento de todos na construção de uma escola democrática. Contribuir
através do diálogo, no entendido do processo educativo e, portanto, conforme Paro:
(...) e isso só terá condições de acontecer na medida em que aqueles
que mais se beneficiarão de uma democratização da escola puderem
participar ativamente das decisões que dizem respeito a seus
objetivos e às formas de alcançá-los (2000, p. 20).
Sabe-se da importância do diálogo para que se estabeleçam as relações e se fortaleçam
as decisões, o que conforme Gadotti (2007, p.46), Paulo Freire traduz bem: o momento do
dialogo é o momento em que os homens se encontram para transformar a realidade e progredir.
Todo este trabalho não é fácil, porém é desafiante, e deve envolver todas as
pessoas que acreditem no ser humano, no professor e na escola, num processo de
sensibilização voltado para formação de consciência de que estes podem contribuir para
as transformações da sociedade em que vivemos.
Reconhecer o Conselho Escolar e sua importância no processo de ensino e de
aprendizagem, trabalhar com um projeto de intervenção pedagógica que tem por
finalidade refletir sobre a atuação do Conselho Escolar e possibilitar aos seus membros
momentos de estudo, reflexão e planejamento de ações para a melhoria da qualidade da
educação, coloca-se assim como passo inicial para este processo.
Ao propor este estudo, tem-se claro o papel relevante, no processo de ensino e
aprendizagem, da participação da comunidade escolar via Conselho Escolar. Quando
um órgão colegiado estiver participando das decisões pedagógicas da escola, os
benefícios para a aprendizagem dos alunos são inequívocos.
Precisamos estar cientes de que um Conselho Escolar que representa a
comunidade de forma concreta, real e consciente é um passo fundamental para uma
escola que também pensa o processo de ensino e de aprendizagem concreto, real e
consciente, mas tal ação só se concretizará se aqueles que dele fazem parte acreditarem
na sua importância expressa pelo ato de participação: esta é a trajetória a ser construída.
Referências
ANTUNES, A. Aceita um Conselho? Como organizar o Colegiado Escolar. São
Paulo: Cortez. 2002
GADOTTI, M. Convite à Leitura de Paulo Freire. 2ª ed., São Paulo: Scipione, 2007.
LIBÂNEO, J. C. Organização e Gestão da Escola - teoria e prática. 4ª ed. Goiânia:
Alternativa, 2001.
PARO, V. H. Por dentro da Escola Pública. 3ª ed., São Paulo: Xama, 2000.