Quadro Comparativo Compare a nossa realidade

Quadro Comparativo
Compare a nossa realidade atual com a situação de dez anos atrás. É
fácil concluir que a estrutura física do TJMG sofreu alterações
insuficientes para suas demandas.
Os dados da 1ª Instância são relevantes, uma vez que impactam a 2ª
Instância, seja na área jurisdicional, administrativa ou operacional.
1997
2007
%
(1)
População do Estado
16.904.977
19.273.506
14,1
(2)
41.655
202.940
387,19
(3)
Processos distribuídos
2º instância
Processos distribuídos
1º instância
841.762
1.463.502
73,86
(4)
Desembargadores
94
120
27,66
Juízes
629
859
36,57
Servidores TJMG
1.262
2.271
79,95
Servidores Justiça
1ª Instância
6.801
10.220
50,27
(5)
Faculdades de Direito
86
133
54,7
(6)
Advogados
2.497
5.234
109,6
Comarcas no Estado
282
294
4,25
Varas no Estado
486
702
44,45
9
12
33,3
Prédios do TJMG Capital
(1)Dados estimados pelo IBGE;
(2)Em 1997 estão incluídos os dados do extinto Tribunal de Alçada;
(3)Parte dos Processos distribuídos na Justiça de 1ª Instância podem ser remetidos ao TJMG;
(3) Não estão computados os dados dos Juizados Especiais;
(4) Em 1997 estão incluídos os Magistrados do extinto Tribunal de Alçada;
(5) Fonte: Portal MEC
(6) Fonte: OAB-MG
Assessoria de Comunicação Institucional
Rua Goiás, 253 - Térreo - Centro
CEP 30190-030 - Tel: (31) 3237- 6551 - Fax: (31) 3226-2715
www.tjmg.gov.br - [email protected]
É importante a construção da nova sede do TJMG?
A construção do edifício - sede é imprescindível. A estrutura física do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais se encontra hoje dispersa em
doze prédios da capital. Isso traz diversos transtornos ao
funcionamento da instituição e onera o seu custo operacional, além
de contribuir para o agravamento das condições do trânsito na área
central. Sendo assim, não temos dúvida da importância da
construção da nova sede, fato que se tornou mais evidente após a
unificação do TJMG com o extinto Tribunal de Alçada, em 2005. O
funcionamento em um único endereço irá facilitar o acesso do
cidadão à prestação jurisdicional.
Qual é a localização da nova sede?
O novo edifício - sede será construído no quarteirão formado pelas
ruas Uberaba, Gonçalves Dias, Alvarenga Peixoto e Tenente Brito
Melo, no Barro Preto, onde funcionavam alguns setores da Polícia
Civil.
O que consta no projeto
O novo projeto prevê duas edificações de grande projeção
horizontal, de forma a acomodar todos os setores no menor número
possível de pavimentos. Os prédios em forma de “L”, com alturas
diferentes (sete e onze andares), estão localizados no terreno em
torno da construção antiga, garantindo um melhor diálogo entre a
edificação nova e a existente.
Qual a destinação do prédio tombado pelo Patrimônio Histórico?
A construção antiga deverá ser restaurada e destinada ao
restaurante do TJMG, que será também aberto ao público, o que
contribuirá para a valorização e, consequentemente, para a
preservação do imóvel e prestação de serviço à comunidade local.
Como será a nova sede?
A nova sede foi projetada para o futuro, com capacidade para 170
desembargadores (hoje, são 120 desembargadores), com as
respectivas câmaras de julgamento, assessorias e cartórios. Haverá
estacionamento com 1.580 vagas, conforme exigência da Prefeitura.
Serão construídos plenários de julgamento e auditórios de 800, 200 e
100 lugares, necessidades já detectadas pelo TJMG, em função das
sessões de julgamento e solenidades. E ainda: biblioteca jurídica,
lanchonete, agências bancárias e estúdio de rádio e TV. A edificação
terá uma área de 136.647,36 m².
O funcionamento do TJMG não irá congestionar o trânsito do
Barro Preto e região?
Para a aprovação do projeto junto ao Poder Público Municipal foi
necessária a apresentação de um Relatório de Impacto da
Circulação-RIC, desenvolvido por empresa de consultoria ambiental
contratada, que já foi analisado e aprovado pela Bhtrans.
Todas as medidas necessárias para a minimização dos impactos no
trânsito foram apontadas por esse estudo e serão adotadas no
projeto. Na verdade, com o novo edifício sede, o TJMG irá dar a sua
parcela de contribuição para a melhoria das condições do trânsito na
área central da cidade, uma vez que será eliminada a circulação de
veículos entre as diversas unidades da 2ª Instância.
Haverá transtornos para os moradores vizinhos à construção? O
que será feito para minimizar o impacto?
O TJMG irá fiscalizar para que a construção seja feita de forma
tranqüila e dentro das exigências legais. Irá também manter os
moradores vizinhos informados de todos os passos da obra, através
de boletins e campanhas publicitárias. Além disso, a expectativa é
de que obras possam trazer mais desenvolvimento para a região.
Qual é o prazo para a conclusão das obras?
A obra deve ser concluída em 2013.
Há algum risco de a obra começar e ser interrompida?
Não há esse risco. Há previsão de recursos próprios do TJMG para
essa finalidade, já contemplados no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), atendendo às condições da Lei de
Responsabilidade Fiscal e ao artigo 8º, caput, da Lei 8.666/93. A
construção do edifício está sendo pautada pela viabilidade técnica e
econômica.
Também as licitações serão sucessivas: O edital subseqüente terá
uma data anterior a 120 dias ao término do contrato resultante da
licitação antecedente.
Em que fases estão os processos licitatórios?
Uma audiência pública, prevista na Lei 8.666/93, em casos de obras
com valor acima de R$ 150 milhões, já foi realizada em fevereiro de
2008. A construção terá três etapas: (1ª) demolição, terraplanagem
e obra de contenção, prevista para ser cumprida em oito meses; (2ª)
projetos executivos, com previsão de seis meses, sendo
desenvolvida simultaneamente com a primeira etapa; (3ª)
realização da edificação propriamente dita.
Para primeira fase, já foi finalizado o processo licitatório, sendo
homologado o resultado e a empresa vencedora já está habilitada a
iniciar os trabalhos. Para segunda fase, no último dia 16 de maio,
foram abertas as propostas apresentadas pelas empresas que
participam deste processo licitatório. O edital para a execução da
edificação só deverá ser publicado após a conclusão dos processos
executivos.
O custo da obra é razoável se comparado à realidade do mercado?
A futura sede, orçada em R$ 378 milhões, tem custo por metro
quadrado reduzido, se comparado a outras obras do país, incluindo a
do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando a área total a ser
construída temos um valor de R$ 2,7 mil por metro quadrado. O custo
do prédio do TSE é de R$ 2,8 mil por metro quadrado.
Uma pesquisa feita pelo TJMG demonstra que os valores das obras
públicas em andamento variam de R$2,33 mil (edifício sede da
Polícia Rodoviária do Distrito Federal), passando por R$3 mil
(Secretaria de Saúde de SP) até R$6,6mil (Codemig Lote 1 Centro
Administrativo, Palácio e Auditório), dependendo das
especificidades de cada prédio.
O valor não é alto se comparado a construções, em geral?
É importante esclarecer que os edifícios com destinação
institucional, seja do TJMG ou de outros órgãos, têm custos
diferenciados, em função da estrutura de instalações elétricas,
informática, telefonia, prevenção e combate a incêndio, entre
outros. As exigências são muito maiores, se comparadas com as de
uma edificação residencial.
Qual é a fonte de recursos para as obras?
Os recursos estão sendo viabilizados pelo próprio TJMG desde que se
decidiu pela construção do novo prédio, através de convênio com
instituições financeiras, aplicações financeiras de recursos gerados
pelo próprio Tribunal, custas e taxas judiciárias.
O dinheiro da obra poderia ser usado para outras prioridades,
como aumento de varas e comarcas?
Não. As verbas de investimento e pessoal são distintas e devem ser
usadas para seus fins específicos. Instalar novas varas e comarcas
significa aumentar o número de juízes e servidores, criando-se nova
despesa fixa. Só podem ser gerados novos custos com pessoal depois
de observar o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.