Senhor Presidente - Câmara dos Deputados

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Considero o dia de hoje um marco no desenvolvimento
tecnológico do nosso país. Estamos encerrando a Semana do
Software Livre, promovida pela Câmara dos Deputados e Senado
Federal, com a criação da Frente Parlamentar do Software Livre.
No dia de ontem, este instrumento de vanguarda, na área
de informática, envolveu a Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, desta Casa, numa memorável
Audiência Pública. Foi-nos dada a oportunidade de conhecer esta
importante ferramenta, estimuladora do saber e da troca de
conhecimento entre todas as camadas da sociedade.
Com seu uso ainda bastante limitado às universidades e
centros de pesquisa, o software livre começou a despertar
interesses junto às administrações públicas como uma iniciativa
inovadora e uma solução técnica, científica, econômica e social
bastante apropriada.
Experiências apresentadas não só aqui, como na prefeitura
de Porto Alegre, no governo do Rio Grande do Sul, no Estado do
Paraná, no Serpro, como também, em outros países trazidas pelo
Conselho para a Comunicação e Informação, da Unesco, e pela
Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI),
serviram para despertar e motivar o interesse de todos sobre este
tema que está batendo na porta de entrada do setor de
informática.
O movimento software livre baseia-se numa filosofia de
uso que encontra suas raízes na livre troca de conhecimento e de
pensamento no campo científico. Parte do princípio de que o
saber é um direito de todos, e em razão disso se contrapõe,
portanto, com os fundamentos que até então dominam este
segmento tecnológico, o de manter os usuários reféns do
conhecimento dos outros através do chamado "código fonte", não
disponibilizado aos usuários, constituindo-se em propriedade
intelectual de quem o desenvolveu.
A situação dominante no mundo, de uma forma bastante
simplista, é representada pela pessoa de Bill Gates, pessoa física,
ou Micro-Software, pessoa jurídica. Esta condição dá a esta
empresa a canalização de bilhões de dólares a título de licenças
de uso com preços definidos e cujo código fonte não é
disponibilizado ao usuário.
Para reverter esta situação que sangra os usuários no
mundo todo em centenas de bilhões de dólares por ano, só no
Brasil são US$ 1,2 bilhão, pago a título de licença de uso, os
países estão assumindo o software de código aberto como uma
alternativa para as suas demandas institucionais.
O SCA tem sido adotado em muitos órgãos da
administração pública, como é o caso do Metrô de São Paulo, da
Marinha e do Exército.
Países como Argentina, Austrália, Alemanha, Bélgica,
Dinamarca e mesmo os EUA, já se movimentam no sentido de
buscar uma legislação específica com o intuito de consolidar o
software livre. Nós também já iniciamos este caminho. Foram
apresentados vários projetos de lei sobre esta questão, nesta Casa.
Cabe, agora, vontade política para introduzir o software
livre na administração pública. O apoio do nosso governo a esta
iniciativa é total. O setor público representa 50% do mercado de
informática que movimenta cerca de 4,3 bilhões de dólares e
emprega mais de 150 mil profissionais.
Em 1984, quando Richard Stallman criou a "Free Software
Foundation", congregando todos aqueles que pensavam na
liberdade de estudar o funcionamento de um programa e adaptálo às suas necessidades, Bil Gates não imaginava que se tornaria
o homem mais rico do mundo, fazendo exatamente o contrário.
Hoje, o exemplo de um software livre é o Linux, criado em
1992, pelo finlandês Linus Torval. Uma comunidade de 400 mil
desenvolvedores de software, entre pessoas físicas, empresas,
governos, utilizam o Linux, inovando-o e colocando-o a
disposição de milhões de usuários. A Bolsa de New York, há um
mês começou a utilizá-lo. Assim é o mundo da informática,
criativo e libertário.
Era o que eu tinha a dizer.
Deputado Mauro Passos, PT/SC.