tecnologia social - Câmara dos Deputados

TECNOLOGIA SOCIAL
Senhor Presidente,
Senhores Líderes de Partido,
Nobres Deputadas e Deputados:
Há muito se discute no contexto da sociedade brasileira sobre os
problemas sociais que assolam as comunidades mais carentes e, mais do
que isso há muito se tem implementado ações nas mais diferentes áreas
com vistas a sua superação. Infelizmente o que temos presenciado é a
permanência de vários problemas sociais que, com toda certeza,
contribuem para o acirramento das desigualdades sociais.
Se por um lado avançamos em conhecimentos científicos e
tecnológicos, colocando o país em posição favorável de crescimento
econômico, não conseguimos equacionar problemas que afligem a vida de
muitos brasileiros.
Tenho a convicção de que a responsabilidade é de todos nós. Porém,
aceitar essa responsabilidade não é o bastante. É preciso fazer mais, o que
implica na conjugação de esforços do governo e da sociedade civil
organizada, em assumir efetivamente o compromisso de investir na
inovação de tecnologias e de compartilhar das experiências positivas,
como possibilidades concretas de desenvolvimento social.
Surge então um componente fundamental para o que se pretende
discutir nesse momento: o da Tecnologia Social que compreende
“produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na
interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de
transformação social. É um conceito que remete para uma proposta
inovadora de desenvolvimento, considerando a participação coletiva no
processo de organização, desenvolvimento e implementação e está baseada
na disseminação de soluções para problemas voltados a demandas de
alimentação, educação, energia, habitação, renda, recursos hídricos, saúde,
meio ambiente, dentre outras”.
No Brasil existem 485 entidades do governo e da sociedade civil,
membros da Rede de Tecnologia Social, que já difundem e reaplicam essas
soluções com resultados positivos na emancipação de comunidades em
situação de exclusão social.
É importante destacar que as tecnologias sociais podem aliar saber
popular, organização social e conhecimento técnico-científico. Dentre as
apresentadas, ressaltamos a valorização do saber popular e a participação
da Universidade que muito pode contribuir na produção e disseminação
de novos conhecimentos a partir da interface com a sociedade, por meio
de pesquisas e atividades de extensão voltadas para os problemas
cotidianos.
São exemplos de tecnologia social: o clássico soro caseiro, uma
mistura de água, açúcar e sal que combate a desidratação e reduz a
mortalidade infantil, as cisternas de placas pré-moldadas que atenuam os
problemas de acesso a água de boa qualidade à população do semi-árido, o
projeto de saneamento básico rural em assentamentos da reforma agrária
no entorno do Distrito Federal e em Minas Gerais, o manejo de camarão
de água doce, em Gurupá (PA), entre outros.
Para aprofundarmos a discussão sobre o uso de tecnologias sociais
como estratégia de desenvolvimento social do país, foi criada uma
subcomissão especial sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que irá analisar as
iniciativas governamentais já existentes e as possibilidades de regulação
legislativa do tema, alem de realizar audiências públicas para debater o
assunto com a participação da sociedade civil. O objetivo é “criar um
projeto de lei que trate do conceito de tecnologia social, do método de
reconhecimento, do cadastramento, do financiamento e da proteção de
experiências e da adoção perene dessas iniciativas em ações de política
pública”.
Por isso, se a política pública é uma resposta aos problemas da
sociedade, constituindo-se num conjunto de ações coletivas voltadas para
a garantia dos direitos sociais e configurando-se num compromisso
público, deve-se ter a clareza de que o problema social existe e que precisa
ser resolvido. Precisamos então buscar conjuntamente a melhor maneira
de enfrentá-lo, para então legislar sobre a matéria, pois formulada a
política pública deve-se institucionalizar as mudanças necessárias.
Mudanças essas que não poderão acontecer de forma isolada e/ou
compartimentalizada, mas de forma integrada em termos de ações
governamentais para transferência e geração de renda, com vistas à
obtenção de resultados mais efetivos.
Esse é o caminho!
WALDIR MARANHÃO
DEPUTADO FEDERAL
PP/MA
09/08/2007