O SR

O SR. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA) pronuncia
o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
é fato largamente conhecido o quanto o empresário brasileiro
precisa pagar de encargos nos empréstimos tomados junto
ao setor bancário para produzir e contribuir para o
desenvolvimento do Brasil. As taxas de juros nacionais têm
sido, há muitos anos, as maiores da América Latina.
Satisfazer o cumprimento das obrigações associadas
aos juros devidos tem requerido um esforço hercúleo do
empresário nacional, que ainda por cima tem de administrar
seu negócio sob um ambiente de freqüentes mudanças de
regras e excessiva volatilidade dos mercados, o que gera
elevado risco para a sua atividade produtiva.
Vejamos alguns números recentes coletados pela
Global Invest, comparando as taxas de juros reais em uma
amostra de 40 países, em dezembro de 2003. O Brasil se
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destaca, de forma negativa, como o país com a maior taxa
de juros real, num patamar de 9,9% ao ano, contra uma
média
de
0,8%
ao
ano
nos
países
desenvolvidos.
Comparando também a taxa brasileira à média praticada nos
países emergentes, de 2,3% anuais, constatamos que a taxa
de juros real brasileira é mais do que o quádruplo daquela
em pontos percentuais. Países como a Colômbia, em estado
de guerra civil, conseguiam tinha uma taxa de juros real por
volta de 1,4% ao final do ano passado, bem inferior à taxa
vigente no Brasil.
Pode-se dizer que a “sinalização de preços” da
economia brasileira está totalmente ao avesso, tendo em
vista os objetivos de um país que deseja e precisa, de
maneira urgente, retomar o seu desenvolvimento econômico
e social. De um lado, investir na produção envolve entrar em
uma
verdadeira
“corrida
de
obstáculos”
burocráticos,
tributários e, sobretudo, financeiros. De outro lado, o setor
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bancário, cuja missão precípua deveria ser alavancar
recursos para o crescimento da economia, prefere emprestar
ao Estado, que se tornou um concorrente quase que
insuperável na demanda dos recursos disponíveis do País, e
cuja insaciável sede de recursos acaba por pressionar as
taxas de juros para o setor privado.
Não é à toa, Sr. Presidente, que a oferta de crédito ao
setor privado é tão baixa na economia brasileira, situando-se
entre 24% e 26% do PIB, menor que países como o Chile,
com uma proporção superior a 60% e os Estados Unidos,
em que atinge quase 50%.
O problema maior desses números é o impacto sobre a
decisão de investimento do setor produtivo. Como mostra
estudo recente da economista Maria Cristina Terra, da FGV
do Rio de Janeiro, não há dúvida de que a escassez de
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crédito, de fato, responde por boa parte do baixo nível de
investimentos verificado na economia brasileira.
Devemos registrar, Sr. Presidente, que há outros
fatores a afetar a taxa de juros para o setor privado, além da
mencionada drenagem de recursos exercida pelo setor
público. Inadimplência, insegurança jurídica para recuperar
créditos, impostos altos, todos esses são fatores relevantes
para aumentar os spreads praticados nas transações
financeiras no País.
Além disso, a política de fixação da taxa de juros básica
da economia, a SELIC, pelo Comitê de Política Monetária do
Banco
Central,
COPOM,
tem
contribuído
de
forma
significativa para manter as taxas de juros elevadas. Apesar
dos cortes procedidos na SELIC entre meados de 2003 e o
início de 2004, tal movimento foi interrompido em um
patamar ainda muito alto. Atualmente, a taxa de juros básica
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da economia se situa em 16%, sendo que a expectativa de
mercado ao final de junho era de uma variação do IPCA da
ordem de 6,25%, o que significa uma taxa de juros real de
9,17% ao ano, valor muito acima do padrão internacional.
O pior, Sr. Presidente, é que o COPOM não deverá
reiniciar nesse processo de queda da SELIC tão cedo. As
estimativas mais otimistas do mercado, tendo em vista o
comportamento recente da autoridade monetária, são de que
a taxa de juros só voltará a cair no início de 2005.
Nossa indagação final, senhor Presidente, é como o
atual processo de reativação do crescimento econômico no
país, já detectado por alguns indicadores econômicos,
poderá se sustentar em tal contexto. Nosso temor é de que
tal movimento seja condenado a uma morte prematura, se
não acompanhado pela queda dos juros reais. Está nas
mãos do Governo, portanto, a travessia de tal período com
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uma política que alie responsabilidade monetária e fiscal a
um mínimo de sensibilidade quanto à necessidade de
manutenção do crescimento econômico.
Muito obrigado.
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