MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS MÓDULO 6 FORMAÇÃO DO PREÇO DO DINHEIRO Índice 1. Formação do preço do dinheiro (taxa de juros) ............. 3 2. Política Fiscal ........................................................... 3 2.1. Dívida Pública ............................................................. 4 2 Mercado Financeiro e de Capitais - Módulo 6: Formação do preço do dinheiro 1. FORMAÇÃO DO PREÇO DO DINHEIRO (TAXA DE JUROS) A determinação da taxa de juros básica da economia faz parte da política monetária e corresponde ao preço do dinheiro, isto é, quanto irá custar a captação de recursos no mercado financeiro. A taxa de juros básica é determinada pelo Banco Central por meio das decisões do Comitê de Política Monetária – COPOM. A taxa de juros é definida como a meta para a Taxa Selic, que corresponde à taxa média ajustada dos financiamentos diários, com lastro em títulos públicos, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC). O período de vigência dessa taxa ocorre entre as reuniões do COPOM. O Banco Central pode operar como comprador ou vendedor, por meio de leilões eletrônicos ou formais com objetivo de injetar recursos no mercado ou enxugar recursos, respectiva mente. Todas as operações do Selic são líquidas em dinheiro. A taxa Selic serve como base para fixar o custo do dinheiro para as demais operações do setor privado como, a taxa CDI – Certificados de Depósito Interbancários, taxa de juros para transações na BMF – Bolsa Mercantil e de futuros para prazos longos, fixação da taxa de juros dos CDBs – Certificados de Depósitos Bancários, acréscimos de custos dos impostos, margem de lucro das instituições financeiras, entre outros. Em resumo, é a partir da taxa de juros básica, definida na reunião periódica do Comitê de Política Monetária do Banco Central – COPOM, que é formada toda estrutura de juros da economia. Taxa Selic = corresponde à taxa média ajustada dos financiamentos diários, com lastro em títulos públicos apurados nos Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Lastro em títulos públicos = cuja base são os títulos públicos Pesquise mais sobre a palavra lastro. 2. POLÍTICA FISCAL A Política Fiscal preocupa-se com os gastos do setor público e os tributos cobrados da sociedade, visando ao equilíbrio entre a arrecadação tributá ria e as despesas governamentais. É com base na política fiscal que o governo define e aplica os impostos, taxas e contribuições sobre os agentes econômicos, promovendo a Receita Fiscal. Define os gastos do Governo e influi na política monetária, em especial, no fluxo de caixa e na concessão de crédito dos agentes econômicos. As decisões de política fiscal afetam a vida dos agentes econômicos. Por exemplo, uma alteração da carga tributária dos consumidores afeta sua renda disponível, atingindo o nível de poupança. Já um acréscimo na carga tributária das empresas acarretará uma redução dos resultados, o que torna o capital investido menos atraente, e também menor capacidade de investimento, por acumular menores fluxos de caixa, podendo tornar a empresa mais dependente de empréstimos para financiar sua atividade. Dessa forma, uma alteração na política fiscal afeta a economia para consumo, investimento e o equilíbrio da renda nacional. 3 Mercado Financeiro e de Capitais - Módulo 6: Formação do preço do dinheiro Por outro lado, um acréscimo de gastos do governo, geralmente, promove um incremento na demanda agregada, alterando de forma positiva a renda nacional. Quando ocorre uma alteração na política fiscal por meio de impostos e gastos, essa afeta o orçamento do Governo. É no orçamento fiscal que estão inclusas as receitas tributárias relativas às cobranças dos diversos im postos e taxas e as despesas de consumo e investimento do Governo. Quando as receitas com impostos são menores que o volume de gastos ocorre um déficit no orçamento que deve ser coberto por meio de novas emissões monetárias e títulos públicos, que por sua vez alteram os meios de pagamento e o nível das taxas de juros em função de uma elevação na dívida pública. 2.1. DÍVIDA PÚBLICA O governo financia suas necessidades financeiras mediante aumento de impostos, emissões monetárias, inclusive aquelas determinadas por empréstimos internacionais e colocação de títulos no mercado. Essas medidas, com exceção do aumento dos impostos, criam dívidas ao Tesouro Nacional. A receita líquida de impostos é que financia os gastos do governo. Quando a receita é maior que o gasto de consumo ocorrerá a formação da poupança em conta-corrente. O superávit/déficit público é encontrado deduzindo-se os investimentos públicos, conforme demonstrado abaixo: Fonte: Assaf Neto, Alexandre, Mercados financeiros, pág. 52 Outra medida que determina a eficiência do orçamento público é o superávit/déficit primário, determinado conforme segue: Superávit = resultado positivo das receitas descontados os gastos e investimento ou o excesso da receita sobre a despesa. 4 Mercado Financeiro e de Capitais - Módulo 6: Formação do preço do dinheiro Déficit = resultado negativo das receitas descontados os gastos e investimentos ou o excesso da despesa sobre a receita. 5 Mercado Financeiro e de Capitais - Módulo 6: Formação do preço do dinheiro