Discurso do Deputado Miguel de Souza (PL-RO)

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Discurso do Deputado Miguel de Souza (PL-RO)
no grande expediente de 12,03.2004
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados
Ocupo esta tribuna para manifestar minha preocupação com os
rumos da economia do País.
O desemprego e o desestímulo à produção não colaboram para o
crescimento e muito menos para a distribuição dos benefícios sociais
que pretende o Governo Lula.
Em 2003, a economia brasileira foi palco de conquistas importantes,
mas também apresentou resultados deprimentes. Pelo lado positivo,
devemos mencionar a reversão da trajetória de alta da inflação e o
excepcional desempenho das exportações.
A taxa de inflação medida pelo IPCA, acumulada em 12 meses, caiu
de 14,5% em janeiro para 9,3% em dezembro. Já as exportações
cresceram 21,1%, gerando um superávit comercial de quase US$ 25
bilhões. Com isso, a conta de transações correntes do balanço de
pagamentos voltou a ser superavitária, o que não ocorria desde 1992.
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No entanto, a luta contra a inflação não se fez sem custos. Mais uma
vez, o controle da inflação recaiu sobre a política monetária. A forte
elevação das taxas de juros causaram danos significativos ao setor
produtivo e à sociedade brasileira como um todo. A atividade
econômica parou, intensificando a queda do rendimento real das
famílias e o desemprego.
A taxa de desemprego manteve-se elevada. A taxa média do ano foi
de 12,3% contra 11,7% de 2002. O consumo das famílias caiu 3%.
O investimento privado apresentou uma queda de 6,6%, após já ter
caído 4,2% em 2002. Apenas os setores voltados para a exportação
apresentaram resultados positivos. Mas isso não foi suficiente para
manter a economia em crescimento. Após 10 anos, o produto interno
bruto do Brasil voltou a cair. Como conseqüência, a renda per capita
caiu 1,5%. Assim, nos últimos seis anos a renda per capita registrou
um crescimento pífio de 0,3%.
Ao fim do ano passado, a grande expectativa da sociedade era pela
volta do crescimento em 2004. No entanto, os primeiros resultados
desse ano não são muito animadores.
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Nesta semana, a Fundação IBGE e a Confederação Nacional da
Indústria divulgaram as estatísticas referentes à evolução da
atividade industrial em janeiro de 2004. Os resultados confirmam a
manutenção da recuperação da atividade iniciada no segundo
semestre do ano passado. No entanto, o crescimento ainda é
moderado, não mostrando sinais de que a economia brasileira já
tenha iniciado um processo de crescimento sustentado.
O principal motor do crescimento continua sendo as exportações. A
demanda doméstica continua deprimida em razão do baixo nível de
renda das famílias e das elevadas taxas de juros.
A transformação do crescimento moderado em sustentado dependerá
da continuidade do processo de recuperação da renda e do emprego,
que depende do retorno sustentado do investimento. O investimento,
ao movimentar o mercado de trabalho e gerar nova renda gera um
círculo virtuoso cujo desfecho é o crescimento tão almejado. Neste
cenário a variável crucial é o investimento privado.
O crescimento não virá naturalmente sem que os obstáculos
estruturais do passado, que entravaram o crescimento, sejam
eliminados. A agenda do crescimento está por ser construída. Não
podemos perder o sentimento de urgência nesta tarefa.
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É crucial assegurar o ambiente indispensável ao estímulo ao
investimento privado. Definição de regras claras e amigáveis ao
mercado, desoneração tributária da produção e do investimento,
aprofundamento das reformas microeconômicas – aquelas que
afetam o cotidiano das empresas – e disponibilidade de
financiamento
a
custos
razoáveis
são,
certamente,
pontos
importantes da agenda atual.
O financiamento ao setor produtivo no Brasil é inadequado e
insuficiente. Ainda que a taxa de juros Selic tenha caído de 26,5%,
em fevereiro de 2003, para 16,5% em dezembro e assim
permanecendo até hoje, as taxas de juros reais a que estão sujeitas as
empresas e as famílias brasileiras estão entre as mais elevadas do
mundo.
Além de caro, o crédito é escasso, principalmente quando os prazos
requeridos são mais longos, como no caso de financiamento para
investimento. Conseqüentemente, as empresas brasileiras só podem
contar com seus próprios recursos para investir. Para a maioria das
empresas, especialmente as emergentes e de menor porte, isso
representa um sério constrangimento financeiro ao crescimento.
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Adicionalmente, a convivência com taxas de juros elevadas vem
enfraquecendo cada vez mais as empresas brasileiras, reduzindo
ainda mais sua capacidade de investir. A situação financeira das
empresas se deteriorou significativamente nos últimos anos e grande
parte desse processo deve-se aos encargos financeiros elevados.
Outro reflexo do alto custo de financiamento a que nossas empresas
estão expostas é a redução da competitividade no comércio
internacional. Imaginem o valor que nossas exportações teriam
atingido caso as empresas brasileiras não estivessem sujeitas a taxas
de juros bem acima das praticadas pela maioria de nossos
competidores no mercado internacional. Pior, ao se manter essa
situação, todo o esforço recente de conquista de novos mercados
poderá ser jogado fora.
Por tudo isso, causou-nos surpresa a suspensão da distensão da
política monetária em janeiro deste ano. A decisão do Conselho de
Política Monetária do Banco Central – o Copom – de interromper a
trajetória de queda da taxa Selic com receio do recrudescimento do
processo inflacionário foi de uma precaução excessiva. A retomada
da trajetória de redução das taxas de juros é fundamental para a
recuperação do dinamismo do mercado interno. E isto precisa ser
feito logo, sob o risco do país passar mais um ano perdido.
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Cabe lembrar, ainda, que o retorno à trajetória descendente da taxa
Selic estimula o crescimento econômico não só pela redução no
custo do investimento, mas, também, por seu efeito positivo nas
expectativas dos empresários e dos consumidores.
A interrupção da queda dos juros frustou as expectativas dos
empresários e consumidores com relação à evolução futura da
economia. Um dos principais estímulos ao investimento e ao
consumo são as expectativas de crescimento futuro da demanda e do
emprego.
Os empresários só irão aumentar seus investimentos se acreditarem
que a economia voltará a crescer. Os consumidores só aumentarão
suas compras se acreditarem que a economia vai crescer, que a renda
vai aumentar e que as chances de ficar desempregado cairão.
A perda da confiança leva à postergação de investimento e consumo,
realimentando o círculo vicioso da recessão. A retomada da
trajetória de diminuição da taxa Selic é importante para aumentar a
confiança e a volta do crescimento em 2004. Este é um sinal
importante de que a política monetária não entravará o crescimento.
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Infelizmente, o Comitê de Política Monetária do Banco Central tem
se mostrado demasiadamente cauteloso na fixação da taxa de juros
básica Selic. Se quisermos ver esse país voltar a crescer, é
imperativo retomar o caminho da redução da taxa de juros. Se a cada
elevação da taxa de inflação optar-se por conter o crescimento,
repito, o Brasil corre o sério risco de passar mais um ano sem
crescimento.
É importante ressaltar, no entanto, que a redução da taxa Selic é
necessária mas não o suficiente. Isto porque as taxas de juros reais
elevadas não são apenas o resultado da política monetária. Elas
refletem, também, ineficiências e desfuncionalidades que persistem
há anos na economia brasileira. Essas ineficiências se evidenciam no
custo da intermediação financeira ou o spread bancário.
O spread bancário é a diferença entre o custo ao qual os bancos
captam recursos junto ao público e o quanto cobram dos tomadores
de empréstimo. Nele se embute a cunha fiscal, incluindo os
depósitos compulsórios, as despesas operacionais – como as
decorrentes da inadimplência – além da margem de lucro dos
bancos.
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Para a redução do spread bancário, portanto, deve-se privilegiar a
redução dos depósitos compulsórios, que estão embutidos na
chamada cunha fiscal, e adotar medidas que aumentem a
concorrência na concessão de crédito, como, por exemplo,
desenvolver instrumentos de crédito e financiamento alternativos
com o desenvolvimento do mercado de capitais e aumentar a
competição bancária.
Também é preciso
reconhecer a necessidade de avanços
institucionais que contribuam para a redução das despesas com
inadimplência, diminuindo o risco de crédito e o próprio spread.
A solução para o problema das taxas de juros elevadas requer,
assim, um conjunto amplo de respostas, que merecem discussão e
reflexão de toda a sociedade. A questão chave é fazê-lo com o
máximo sentido de urgência, sem o que poderemos ficar condenados
à taxas de crescimento econômico medíocres, que mal têm sido
suficientes para acompanhar o crescimento da população.
Essa preocupação, Senhor Presidente, estou seguro, é de toda a
nação.
Muito Obrigado,
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