INDICAÇÃO Nº , DE 199

PRONUNCIAMENTO
(Do Sr. Dr. Hélio )
Pronunciamento
sobre
a
manutenção da taxa de juros
básica da economia – SELIC - em
16,5%.
Senhor
Presidente,
Senhoras
e
Senhores
Deputados,
Para a decepção da sociedade brasileira, o
“espetáculo de crescimento” prometido pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva terá que ser adiado mais uma vez. A
sinalização para esse direcionamento foi dada ontem pelo
Banco Central, ao manter a taxa SELIC em 16,5% ao ano.
Como sabemos, a SELIC ou juro básico da
economia, é a taxa que baliza todas as outras taxas de juros
do mercado, como a do cheque especial, do crediário, dos
cartões de crédito e, principalmente, do financiamento
direcionado ao investimento produtivo. A sua redução
gradual e permanente, como vinha ocorrendo, estava criando
as condições para reverter o desaquecimento da economia,
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além de contribuir para a diminuição da vulnerabilidade das
contas públicas, já que uma parte da dívida brasileira tem o
pagamento de juros atrelado a essa taxa - calcula-se que a
sua redução em 0,5 ponto percentual geraria uma economia
para o governo de R$ 1,3 bilhão.
Entretanto, Senhoras e Senhores Deputados, o
Conselho de Política Monetária, o COPOM, conserva a sua
política ortodoxa ao se fixar em uma única variável - a taxa
de inflação - e ignora, assim, variáveis econômicas cruciais,
como a taxa de desemprego (13% - 2003 - IBGE), a queda
do poder aquisitivo do trabalhador (14% - 2002/2003 -IBGE),
e o contigente de pobres no País (53 milhões – 2002 - IPEA).
O Banco Central do Brasil pode não ter autonomia
para eleger a sua própria diretoria, mas tem total liberdade
para continuar empobrecendo a sociedade brasileira e
destruir qualquer perspectiva de recuperação econômica.
Neste sentido, aproveito este momento para fazer
uma apelo à sensibilidade do Presidente da República e do
Ministro da Fazenda: não permitam que a análise racional
dos números, realizada pelos técnicos do Banco Central,
oculte a cruel realidade da sociedade brasileira.
Muito Obrigado.