O Bolsa Família como instrumento de proteção e inclusão social

O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB–MG) pronuncia o
seguinte
discurso:
Senhor
Presidente,
Senhoras
e
Senhores
Deputados, venho hoje a esta tribuna tratar de tema essencial para o
nosso País, que é o programa da Bolsa Família como instrumento de
proteção e inclusão social.
O empenho do Governo em fortalecer e ampliar a rede de
proteção social chega em boa hora e se soma às iniciativas previstas
no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e às ações
desenvolvidas, com o mesmo propósito, na área de educação. Com
isso, o Brasil pode iniciar um círculo virtuoso de crescimento
sustentado e de desenvolvimento social de forma a preparar o País
para os desafios futuros do processo de integração com a economia
global.
Coordenado pela Casa Civil e elaborada pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, em parceria com
os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego e do
Desenvolvimento Agrário, o novo plano objetiva avançar, de forma
vigorosa, tanto do ponto de vista quantitativo quanto do ponto de vista
qualitativo, no campo, por exemplo, da avaliação do impacto dos
programas, monitoramento e construção dos indicadores.
Apenas em relação ao Bolsa Família, programa que beneficia
hoje mais de 11 milhões de famílias em todo o País, estuda-se a
recomposição do valor do benefício do Programa Bolsa Família, já que
o Governo entende necessário garantir o poder de compra das
famílias mais pobres nos mesmos valores de outubro de 2003, quando
da criação do programa.
Estuda-se, também, a ampliação para 17 anos a idade dos
jovens que permanecem com direito ao benefício, como forma de
estimular os adolescentes situados nessa faixa etária a freqüentarem
a escola, já que esta é uma das condicionalidades do programa. Como
se sabe, atualmente a família com renda per capita entre R$ 61,00 e
R$ 120,00 recebem R$ 15,00 por filho até 15 anos, limitado a três
benefícios por família. Essa regra vale para as famílias consideradas
pobres.
Para as famílias vistas como extremamente pobres, com
renda per capita de até R$ 60,00, o benefício também é limitado a R$
15,00 por filho até 15 anos, limitado a três filhos, mas com direito a um
adicional no valor de R$ 50,00.
O MDS avalia, ainda, em parceria com o MEC, a concessão
de um prêmio em dinheiro para o aluno de escola pública que passar
de ano. A mesma bonificação deverá contemplar os alunos do ensino
médio, como forma de combater a evasão escolar e ampliar a média
de escolaridade.
Além disso, o plano social inclui medidas de fortalecimento
das ações de inclusão produtiva, capacitação profissional e geração
de emprego e renda voltadas para os beneficiários do Bolsa Família e
demais grupos sociais em situação de exclusão e vulnerabilidade
social.
Alguns programas já são desenvolvidos pelo MDS, pelo MDA,
pelo Ministério do Trabalho e outros, com reflexos altamente positivos
no processo de redistribuição de renda, no fortalecimento da economia
local e regional, como é o caso, por exemplo, do Norte de Minas e
Vale do Jequitinhonha.
Em 2003, o MDS transferiu R$ 57,69 milhões a 387,8 mil
beneficiários do Bolsa Família em Minas Gerais. Em 2004, o número
de famílias atendidas alcançou 756,3 mil, com repasse anual de R$
383,9 milhões; em 2005, 998,0 mil famílias mineiras receberam R$
618,9 milhões; em 2006, o repasse anual chegou a R$ 752,1 milhões,
beneficiando 1.128 milhões de famílias.
Atualmente, são 1.073 milhões de beneficiários do programa
em Minas, com repasse mensal da ordem de R$ 63,2 milhões, o que
eqüivale a um desembolso anual (estimado) de R$ 758,4 milhões. Até
junho/07, o MDS já havia repassado R$ 390,2 milhões a essas
famílias cadastradas no programa.
Isso sem incluir outras ações desenvolvidas pelo Ministério,
como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
Programa de Apoio Integral à Família (PAIF), Agente Jovem de
Desenvolvimento, além dos programas relacionados à área de
segurança alimentar e nutricional, como o Compra Local de Alimentos
da Agricultura Familiar, o Restaurante Popular, Cozinhas Comunitárias
e ações da Agricultura Urbana.
Como se vê, a ampliação do plano social é imprescindível ao
fortalecimento não apenas o Bolsa Família mas, também, dos demais
programas de inclusão social, de redução da pobreza e de combate às
desigualdades regionais, além de contribuir decisivamente para ativar
a economia dos pequenos municípios brasileiros.
Uma prova do efeito dos programas sociais são os estudos
realizados por organismos como Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o
Banco Mundial e tantas outras instituições de pesquisa, que
comprovam a contribuição do programa na queda acentuada da
concentração de renda no País e na redução da pobreza.
Estudo do IPEA mostrou, por exemplo, que apenas o Bolsa
Família é responsável por 21% da redução das desigualdades de
renda nos últimos anos. Outra pesquisa do IBGE revelou que a receita
real do setor de supermercados cresceu mais de 16% entre 2004 e
2005. A avaliação dos responsáveis pela pesquisa é de que esse
desempenho positivo se deve particularmente à expansão do Bolsa
Família e seu impacto no consumo de bens não-duráveis.
Preocupado com a avaliação do programa, o próprio MDS
encomendou uma pesquisa ao Centro de Desenvolvimento e
Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais
(Cedeplar/UFMG), que constatou significativa melhoria das condições
de vida dos beneficiários do Bolsa Família, em especial na qualidade
alimentar e na manutenção das crianças matriculadas nas escolas.
Por outro lado, é imperioso destacar que o Bolsa Família não
é um programa isolado, com caráter assistencialista. Ele compreende
uma ampla rede de proteção social desenvolvida pelo MDS, em
parceria com outros Ministérios, com o setor público e do setor
privado, além do apoio dos demais entes federados.
Por tratar-se de programa reconhecido internacionalmente por
governos estrangeiros e organismos multilaterais, frequentemente o
MDS vem sendo procurado por representantes de países e instituições
em busca de informações sobre a experiência brasileira na área sócioassistencial.
Além disso, estudos realizados por diferentes instituições de
cooperação e pesquisa, dentre eles o Banco Mundial (Bird), mostram
que o programa Bolsa Família está muito bem focalizado, senão de o
de melhor focalização dentre os demais programas desenvolvidos na
América Latina.
Avaliado como um dos maiores programas de transferência
de renda do mundo, o Bolsa Família, além de contribuir para mudar,
para melhor, a realidade social da maioria das famílias pobres do País,
vem transformando o quadro econômico da maioria dos municípios
brasileiros. Seja no resgate da cidadania, seja estabelecendo padrões
mínimos de cidadania para as famílias beneficiadas.
Desenvolvido em interface com o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e com o Sistema Único de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), o programa, ao se voltar para as
famílias em situação de vulnerabilidade social, vem auxiliando no
processo de fortalecimento dos vínculos familiares.
Considerando a magnitude dessa rede de proteção social e
levando em conta a valiosa contribuição ao fortalecimento da
economia local, o Bolsa Família guarda relação com o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), com a economia solidária, em
especial a partir do desenvolvimento de ações voltadas para inclusão
produtiva e capacitação profissional, visando exatamente construir o
caminho para a inserção de seus beneficiários no mercado de
trabalho.
Com esse amplo leque de proteção social o Governo procura
evitar o agravamento do quadro de desagregação desses grupos
sociais. Como se sabe que as famílias mais vulneráveis socialmente
sofrem toda sorte de discriminação, essas iniciativas crescem em
importância no esforço em favor do fortalecimento dos laços sociais e
familiares.
Entre
outros
aspectos,
o
sucesso
do
programa
se
consubstancia no alcance da meta de 11 milhões de famílias
beneficiadas em todo o País, bem como nos resultados positivos
colhidos
com
o
cumprimento,
pelos
beneficiários,
das
condicionalidades nas áreas de educação e saúde. Além de elevar a
média de escolaridade das famílias excluídas, essas exigências terão
reflexo positivos na projeção da mobilidade social dessas famílias.
Vale destacar que o cumprimento dessas condicionalidades
pelas famílias só foi possível graças à gestão eficiente do Bolsa
Família pelo MDS, o que permitiu um controle crescente da freqüência
escolar dos alunos beneficiados pelo programa, processo que ocorre
de forma contínua desde o final de 2004.
Para se ter idéia desse avanço, atualmente mais de 80%
das escolas informam regularmente a freqüência escolar, enquanto
90% dos municípios enviam ao Ministério da Educação (MEC) os
dados referentes às condionalidades do programa. Antes do
lançamento do Bolsa Família, em 2003, o percentual de informação da
freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Escola não passava de
19% das escolas e apenas 3.197 municípios encaminhavam essas
informações ao MEC.
Paralelamente aos resultados positivos do programa, é
importante ressaltar as ações de controle e fiscalização que o Governo
e seus parceiros têm implementado, de forma a assegurar que o
benefício efetivamente chegue àqueles que dele necessitam e
atendem aos critérios de elegibilidade definidos em lei.
Além disso, desde o início de 2005 o MDS promoveu diversas
auditorias na base do Cadastro Único, incluindo levantamento
comparativo com outras bases de informações sociais, como no caso
da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outras ações
fiscalizadoras, o que tem permitido a transferência de recursos
financeiros para as famílias que efetivamente necessitam do apoio do
Estado para sua subsistência e uma vida mais digna.
Em conseqüência desse controle, cerca de 1,5 milhões de
famílias foram excluídas ou deixaram o programa, seja em razão da
melhoria da renda média familiar, seja em conseqüência do
fortalecimento dos mecanismos de controle instituídos pelo Governo.
Por fim, não se pode ignorar que, ao permitir que as famílias
excluídas tenham acesso a uma renda mínima e, por meio dela,
melhores condições de alimentação, de assistência à saúde e acesso
à educação de seus filhos, o Bolsa Família se consolida cada vez mais
como um valioso instrumento de combate às desigualdades sociais e
de redução da pobreza.
Consciente de que a realização dessas metas na área social
é, também, uma maneira de cumprir os ditames da Constituição
Federal no que diz respeito à inclusão social das famílias pobres,
entendo que o Presidente Lula está resgatando essa imensa dívida
social do País para com os mais necessitados.
Muito obrigado.