ocupações e áreas de atuação dos profissionais de ensino médio e

Gestão do Trabalho do SUAS: ocupações e áreas de atuação dos profissionais
de ensino médio e fundamental são reconhecidas
23/04/2014 12:04
http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2014/abril/gestao-do-trabalho-do-suas-ocupacoes-eareas-de-atuacao-dos-profissionais-de-ensino-medio-e-fundamental-sao-reconhecidas
A partir de agora, todo processo de seleção e recrutamento deverá observar todos os requisitos
estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Assistência Social
Brasília, 23 – Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) reconhece as
áreas e as ocupações dos profissionais de ensino médio e fundamental no Sistema Único
de Assistência Social (Suas). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na última
quarta-feira (16), e está de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do Suas (NOB/RH-SUAS). A partir de agora, todo processo de seleção e
recrutamento deverá observar os requisitos estabelecidos na resolução.
As Secretarias Nacionais de Assistência Social (Snas) e de Renda de Cidadania (Senarc),
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devem elaborar
orientações técnicas e normas detalhando as atribuições, as atividades a serem
desenvolvidas e as competências estabelecidas.
Entre as ocupações reconhecidas para profissionais com escolaridade de ensino médio
nas equipes de referência do Suas, estão os cuidadores sociais e orientadores sociais ou
educadores sociais. Nesta equipe, incluem-se ainda os cargos de auxiliar e de cuidador
social, para profissionais com escolaridade de nível fundamental.
Os profissionais de ensino médio, que integram as equipes responsáveis pela gestão do
Suas nas secretarias, nos equipamentos socioassistenciais e nas instâncias de pactuação
e deliberação, estão divididos entre as funções administrativas, de gestão financeira e
orçamentária e de gestão da informação, monitoramento e avaliação.
Para o ensino fundamental foram reconhecidas as seguintes ocupações: de transporte, de
segurança, de copeiragem, de cozinha, de lavanderia e na limpeza.
Além disso, a resolução reforça que os profissionais inseridos no Sistema Único de
Assistência Social deverão ser capacitados de acordo com as diretrizes da Política
Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (Pnep/2013).
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