Secretaria Nacional de Assistência Social

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS
As Políticas de Desenvolvimento
Social no Brasil
Lançamento da Rede Interamericana de
Proteção Social
Nova York, 22 de setembro de 2009
População: 190 milhões
Extensão Territorial: 8.511.965 km2
26 estados, 5.563 municípios e Distrito
Federal.
PIB (2008): US$ 1,6 trilhões (crescimento
de 5,1% em 2008)
PIB per Capita (2008): US$ 8.298
IDH (2008): 0,807
Expectativa de Vida (2008): 72 anos
Índice de Pobreza (2007): 30,3%*
Coeficiente de GINI(2008): 0,556
* Fonte: Caderno Destaques – Julho 2009
Políticas de Proteção Social no Brasil
 A Constituição de 1988 é um marco histórico para as Políticas Sociais, pois
introduz a concepção da Seguridade Social:
 Previdência Social, Saúde, Assistência Social e construção de um Sistema de
Proteção Social contributivo e não contributivo
 As políticas sociais passam a fazer parte de um conjunto de ações que
asseguram o acesso a bens, serviços e renda, objetivando:
 A igualdade de oportunidades
 O enfrentamento da situação de pobreza
 O combate às desigualdades sociais
 A melhoria das condições sociais da população
•O FOME ZERO é uma estratégia, impulsionada pelo Governo Federal a partir de
2003, para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com
dificuldades de acesso aos alimentos.
•Com a participação de 12 ministérios, o Fome Zero é composto por 29 ações
divididas em 4 eixos de articulação.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MDS
 Criado em janeiro de 2004, com a perspectiva de consolidação
de uma rede integrada de proteção e promoção social.
 Coordena as ações de segurança alimentar e nutricional, de
assistência social, de transferência de renda com
condicionalidades e de inclusão produtiva.
 Estrutura os sistemas de políticas públicas :
– Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN
– Sistema Único da Assistência Social -SUAS
O Estado como responsável por implementar
políticas públicas capazes de garantir um
patamar comum de oportunidades,
assegurando os direitos relacionados à vida,
à alimentação, à educação de qualidade,
saúde, moradia, trabalho, saneamento
ambiental.
Rede de Proteção e Promoção Social
MDS
Desenvolvimento
Regional
Saúde
Assistência
social
Educação
Sistemas
de Direitos
Previdência
Inclusão
Produtiva
Cultura
Famílias e
indivíduos
vulneráveis nos
territórios
(Segmentos)
Segurança
Alimentar e
Nutricional
Dir.Humanos
Transferência
de Renda
Esporte
Monitoramento
Avaliação
Trabalho
Gestão da Informação
7
Políticas Sociais no âmbito do MDS
Segurança Alimentar e
Nutricional
Transferência de Renda
Assistência Social
Banco de alimentos
Programa Bolsa Família
CRAS [Programa de Atenção
Carteira Indígena
Condicionalidades
Projovem Adolescente
Cisternas
Ações complementares
Benefício de Prestação
Continuada - BPC
Consad
Cadastro Único
BPC na Escola
Cozinha Comunitária
Distribuição de Alimentos
Educação Alimentar e
Nutricional
Benefícios eventuais
Inclusão produtiva
Parceria e inclusão produtiva
PAA
Restaurante Popular
Agricultura Urbana
Integral às Famílias]
Avaliação e Gestão da
Informação
Monitoramento, Avaliação e
Gestão da Informação
Serviço socioassistenciais –
crianças de 0 a 6 anos
Serviço socioassistenciais –
Pessoas idosas e Pessoas com
deficiência
PETI
CREAS
SENTINELA [Serviço de
Proteção Social a Crianças e
Adolescentes Vítimas de
Violência, Abuso e Exploração
Sexual e suas famílias]
Serviço de Proteção Social
aos adolescentes em
cumprimento de medidas
sócio educativas
Carteira do Idoso
8
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN
Instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
– LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito
humano à alimentação adequada.
O Sistema integra as políticas que viabilizam o acesso da população à
alimentação com qualidade, regularidade e quantidade adequada.
Compromete o Estado na produção, comercialização e abastecimento de
alimentos, na promoção da educação alimentar, na garantia de acesso à água
e alimentos, entre outras ações.
 Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) Garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias
às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a
inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar
• Prevê a compra de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores familiares,
com dispensa de licitação até o limite anual de R$ 3,5 mil, por valores
referenciados pelos mercados regionais.
• Os alimentos adquiridos são destinados a entidades socioassistenciais que
atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e
alimentação escolar.
• Parte dos alimentos também é destinada à recomposição dos estoques
estratégicos do Governo Federal.
• Implementado pela CONAB, estados e municípios
Segurança Alimentar e Nutricional
Rede de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
• Restaurantes Populares: 129 unidades financiadas (69 em funcionamento)
• Cozinhas Comunitárias: 514 unidades financiadas (371 em
funcionamento).
• Bancos de Alimentos: 90 unidades financiadas (55 em funcionamento
• Feiras e Mercados Populares: 127 unidades conveniadas
Garantia do Acesso a Água:
• Cisternas no Semi-árido: desde 2003, foram construídas 241 mil unidades
com recursos do MDS

Secretaria Nacional de Assistência Social
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
• Consolida a Assistência Social como Política de Estado, garantidora de direitos.
• Objetivo: identificar os problemas sociais, focando as necessidades de
cada município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da
cobertura social.
•
Foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o
território como base de organização
• Organiza serviços, programas, projetos e benefícios, prestados por uma
rede governamental e não governamental
Escala de risco e vulnerabilidade
Proteção
Social Especial
Proteção
Social Básica
alta
vulnerabilidade
pessoal e social
Caráter
preventivo
e de
inclusão
social
CRAS
Média
Complexidade
Alta
Complexidade
CREAS
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Básica
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS:
 São unidades públicas estatais, localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social;
 Espaço primeiro de proteção e socialização dos indivíduos e de Fortalecimento e
autonomia das famílias;
 Principal serviço oferecido no CRAS é o Programa de Atenção Integral às Famílias –
PAIF;
Outros serviços: Proteção Social Básica à Criança e ao Adolescente, ProJovem
Adolescente, Protecão Social aos Idosos e às Pessoas com Deficiência;
 2008: 5142 CRAS, dentre eles 3.919 CRAS (co-financiados pelo Governo Federal) em
3.187 municípios, tendo 13 milhões de famílias referenciadas.
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Básica
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM ADOLESCENTE:
 Principais
eixos: elevação da escolaridade; qualificação para o mundo
do trabalho; desenvolvimento humano
Serviços socioeducativos de proteção básica: como meio de fortalecer
a relação do jovem com a família, oferecer estratégias de inclusão social
e enfrentamento da pobreza
Atividades no contraturno da escola - duração 24 meses.
Meta 2009: 600 mil jovens
Articula-se com o Programa Bolsa Família - extensão 16/17 anos
Orçamento 2009: R$ 223,5 milhões
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Básica
Benefício de Prestação Continuada – BPC
 Benefício não contributivo previsto na Constituição Federal de 1988;
 Um salário mínimo mensal, idosos (acima de 65 anos) e pessoas com
deficiência incapacitadas para o trabalho, pertencentes a famílias com renda
per capita mensal inferior a ¼ de salário mínimo;
 1,8 milhão de pessoas com deficiência e 1,5 milhão de idosos beneficiados
em todo o Brasil.
 Orçamento 2009 R$ 18,5 bilhões
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Especial
Destinada às pessoas em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social
 Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.
 Atualmente são co-financiados 1054 CREAS, atendendo a 1.230 municípios
 Principais serviços ofertados pelo CREAS:
• Serviço de Proteção Social Especial às Crianças e Adolescentes vítimas de abuso e
exploração sexual e suas famílias;
• Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento socioeducativo e
liberdade assistida e em prestação de serviço à comunidade.
• Serviço de orientação e apoio especializado à indivíduos e famílias vítimas de
violência.
 Destaque para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com previsão
de atendimento em 2008 de 873 mil crianças
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
• Programa Bolsa Família
• Articula a estratégia de desenvolvimento social e combate à fome com foco nas
famílias pobres em todos os municípios.
• Beneficia diretamente a 12 milhões de famílias, de forma integrada à rede de
proteção e promoção social
• Forte articulação federativa e intersetorial: acompanhamento de saúde, educação e
assistência social, além de ações complementares
 Três dimensões articuladas:
Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às
famílias pobres e extremamente pobres;
Contribuição para ruptura do ciclo da pobreza entre gerações, por meio das
condicionalidades nas áreas de saúde e educação;
Desenvolvimento de capacidades das famílias beneficiárias, por meio das “ações
complementares”.
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
3 Tipos de beneficios: Básico, Variável, Variável Jovem
• Valor médio do benefício: R$ 85,78
• Valor máximo: R$ 200,00
Orçamento para 2009: R$ 11,4 bilhões
Avanços recentes:
1. Expansão da Faixa Etária:
• 1,9 milhão de jovens (15 a 17 anos) incluídos em 2008 –inclusão de até 02
jovens de 16 e 17 anos - benefício variável jovem de R$ 33,00
2. Ampliação da oferta de programas complementares, em grande escala e
como política de todo governo
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
Ações Complementares - Integração entre PBF com outras ações que possam
desenvolver as capacidades das famílias:
Alfabetização e aumento de escolaridade de jovens e adultos;
Geração de trabalho e renda e qualificação profissional;
Acesso à energia (tarifa social de energia e Luz para Todos);
Inclusão bancária e micro crédito orientado;
Articulação com política nacional de habitação;
Estratégia de implementação- Execução Descentralizada
Formalização da gestão compartilhada com estados e municípios - 99,93% dos
municípios assinaram o termo de adesão.
 Criação de incentivos financeiros para a gestão descentralizada – Indices de Gestão
Descentralizada para municípios (IGD) e estados(IGDE)
Orçamento de IGD e IGDE: R$ 280 milhões.
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
Condicionalidades no contexto de políticas públicas universais
Se o direito à saúde e à educação são universais, para o Bolsa Família o
acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo:
• monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias
• responsabilizar o poder público pelo atendimento e identificar eventuais
dificuldades de acesso aos serviços, em especial para aqueles mais
vulneráveis
• identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior
vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o
acompanhamento destas famílias
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania
Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚNICO
 Registro de informações sobre as famílias com renda mensal de até ½ salário
mínimo por pessoa, servindo para a seleção de beneficiários de alguns
programas, por exemplo como o PBF.
 O objetivo é que as informações sobre as famílias cadastradas sirvam com o
ferramenta de planejamento das políticas públicas em todas as esferas de
governo, contribuam para o controle social
 Permite a geração de um número único nacional de identificação para os
programas sociais (NIS), evitando duplicidades;
Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social : Ações
voltadas à geração de trabalho e renda e à inserção socioeconômica :
autonomia e emancipação das famílias.
Articulação para a Inclusão Produtiva: com empresas estatais,
como o BNDES e Petrobras, e privadas.
 Desenvolvimento
Tradicionais.
Sustentável
de
Povos
e
Comunidades
Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis.
Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional
PlanSeQ Bolsa Família
 Objetiva qualificar beneficiários do Programa Bolsa Família para atender as
demandas geradas nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
 O setor da construção civil foi o primeiro a se beneficiar do PlanSeQ, com
estimativa de 146.574 vagas em todo o Brasil.
 Além dele, o segmento do turismo também prevê 25.916 vagas para qualificação
e inserção em postos de trabalho gerados pela cadeia produtiva.
 Articulação entre a Casa Civil, MTE e MDS.
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
SAGI
AVALIAÇÃO
 Exame da efetividade dos programas e ações;
 Permite o aprimoramento de programas e ações,
 Subsidia o planejamento, a programação e a tomada de decisão
MONITORAMENTO




Organização de bases de dados;
Desenvolvimento de indicadores sociais;
Desenvolvimento de ferramentas informacionais;
Monitoramento por meio de pesquisas.
Hoje no Brasil a Rede de Proteção e Promoção
Social beneficia a
63 milhões de pessoas
Evolução Orçamentária do MDS - 2004 a 2009
35.00
32.70
29.10
30.00
Bilhões de Reais (R$)
24.90
25.00
22.60
20.00
16.00
14.40
15.00
10.00
5.00
-
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Resultados e Impactos
O Brasil já alcançou a Meta de Desenvolvimento do Milênio de reduzir a extrema pobreza
pela metade, definida pelas Nações Unidas para 2015 (meta 1), e já estabeleceu nova meta
de redução da pobreza para ¼ até 2015;
1992
2006
11,73% da população
viviam com menos de US$1 por dia
4,69% da população viviam com menos
de U$1 por dia
FONTE: Caderno Destaques, julho 2009.
A Crise econômica internacional não prejudicou trajetória de queda da pobreza iniciada
em 2004, segundo estudo do Ipea. Nos seis primeiros meses de manifestação da crise
(out/08-mar/09), o número de pobres nas regiões metropolitanas decresceu em quase 316
mil.
Além disso, pela primeira vez, o Brasil alcançou IDH de 0,8, sendo inserido no grupo de
países com alto nível de desenvolvimento(PNUD).
Fonte: Ipea – Pobreza e crise econômica: o que há de novo no Brasil metropolitano, 21mai/09.
ÍNDICE DE GINI
 O grau de desigualdade de renda no país caiu de maneira contínua neste
século e declinou 7% em 6 anos , passando de 0,593 em 2001 para 0,552
em 2007, correspondendo a uma taxa de redução média anual de 1,2%,
considerada uma das velocidades mais aceleradas do mundo.
 O crescimento anual da renda dos 10% mais pobres foi de 7%,
quase três vezes maior que a média nacional de 2,5%.
Fonte: IPEA - Comunicado da Presidência nº09 PNAD 2007:
Primeiras Análises. Pobreza e Mudança Social – Volume 1
EVOLUÇÃO DA DESIGUALDADE NA RENDA FAMILIAR PER CAPITA NO
BRASIL: COEFICIENTE DE GINI (1977-2007)
0,61
0,6
0,59
0,599 0,600
0,600
0,598
0,592
0,593
0,587
0,58
0,57
0,56
0,55
0,581
0,569
0,566
0,559
0,552
0,54
0,53
0,52
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Fonte: IPEA – 2007, primeiras análises
Os Programas de Transferência de Renda têm contribuído
para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil
As transferências de renda de programas sociais foram responsáveis
por 28% da queda da desigualdade entre 1995 e 2004 (medida pelo
Índice de Gini):
Bolsa Família – 21%
BPC – 7%
Fonte: PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA NO BRASIL: IMPACTOS SOBRE A DESIGUALDADE –
Fabio Veras Soares, Marcelo Medeiros; Rafael G. Osório - Centro Internacional de Pobreza IPEA/PNUD e Sergei Soares - DISOC/IPEA .
SEGURANÇA ALIMENTAR
 No Semiárido, entre 1996 e 2005, a desnutrição infantil foi reduzida em
63%. O impacto do Bolsa Família para a redução da desnutrição infantil foi
de 30% para todas as crianças, com um efeito ainda maior de 62% para
todas as crianças entre 6 e 11 meses de idade.(2005)
 A principal utilização do benefício recebido pelas famílias é com a
alimentação:
• 86% relatam melhoria na alimentação da família
• 73% afirmam que aumentou a variedade de alimentos consumidos
• 93% das crianças beneficiárias fazem 3 ou mais refeições por dia
 Entre 1990 e 2008, o chamado Índice Global da Fome (ou GHI, em
inglês) brasileiro se reduziu quase à metade – 45,6%–, fazendo o país
deixar o grupo de nações com problemas alimentares "graves" para figurar
entre aquelas onde esse problema é considerado "baixo“ (Instituto de Pesquisas sobre
Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês)
Os desafios do presente
 Intensificar o ritmo de redução da pobreza e das
desigualdades no contexto da crise
 Fortalecer a institucionalidade das políticas sociais
 Fortalecer a articulação federativa
 Aprofundar a intersetorialidade
 Aprofundar o diálogo com os agentes públicos e sociais
envolvidos na Rede de Proteção e Promoção Social