Pátria Educadora - Câmara dos Deputados

Pronunciamento sobre os dez anos do SUAS
Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, senhores e
senhoras ouvintes e telespectadores da TV e Rádio
Câmara dos Deputados.
Comemora-se nesta quarta-feira, dia 15 de julho, os dez
anos de instituição de uma nova política de assistência
social no País. O marco inicial dessa política foi a
publicação, em 15 de julho de 2005, da Norma Operacional
Básica do Sistema Único da Assistência Social – SUAS,
que estabeleceu uma rede pública de garantia de direitos
em todo o país, com serviços, ações e programas
qualificados para atender a toda a sociedade brasileira, em
especial as parcelas em situação de exclusão social.
Nos últimos 10 anos, o governo federal, em parceria com
os gestores estaduais e as prefeituras municipais, além de
entidades privadas de assistência, instituíram e avançaram
para a consolidação de uma nova política socioassistencial
no Brasil, que rompeu o ciclo de assistencialismo e
clientelismo que vigorava até então, resultando em políticas
de desenvolvimento e mobilidade social que transformaram
a face da desigualdade social do País.
Assim, foi possível tirar da miséria mais de 36 milhões de
brasileiros, sendo 22 milhões apenas nos últimos quatro
anos, a partir do lançamento do Plano Brasil Sem Miséria
pela presidente Dilma, em 2011, e executado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome –
MDS, em parceria com outras pastas.
Nesse período, o foco do governo federal na inclusão e no
desenvolvimento da população mais pobre trouxe à
assistência social o desafio de se tornar o centro das
políticas sociais no país, atuando territorialmente para
integrar os diversos programas setoriais, o que promoveu a
universalização dos direitos sociais.
O sistema está presente em quase todos os 5.570
municípios brasileiros. Além das mais de 10,2 mil unidades
públicas de atendimento, o SUAS conta ainda com a
parceria de cerca de 16,8 mil entidades privadas que
também prestam serviços socioassistenciais. Todo esse
esforço conjunto representou um avanço significativo na
construção e consolidação do marco legal do SUAS em
nível nacional.
Com o marco legal do SUAS foi possível aos entes
federados pactuarem as políticas sociais em instâncias
tripartites, com regras claras, transparentes e republicanas
para a transferência de recursos.
Dentro desse propósito, o MDS se disponibilizou a
qualificar cerca de 600 mil profissionais da assistência
social, da rede pública e privada, conclamando os
Secretários e gestores estaduais e municipais da área a se
empenharem nesse sentido. Para tanto, é imprescindível
que os governos estaduais criem condições para que os
trabalhadores
participem
do
Programa
Nacional
de
Capacitação do Sistema Único de Assistência Social
(CapacitaSuas), ofertado pelo Ministério.
Além da capacitação, é igualmente fundamental que os
gestores estaduais e municipais definam metas a serem
alcançadas e monitorem os resultados para que o País
consiga avançar ainda mais na execução das políticas
sociais.
Para
viabilizar
esse
esforço
coletivo,
o
governo
disponibilizou nos últimos anos R$ 2,7 bilhões para a
expansão da rede física do SUAS. Há 12 anos, os
municípios dispunham de apenas 407 unidades físicas de
assistência social financiadas pela União. Hoje são mais de
10.200 unidades.
São 7.511 Centros de Referência de Assistência Social –
CRAS, 2.440 Centros de Referência Especializados de
Assistência Social – CREAS, 301 Centros de Referência
para População em Situação de Rua, os chamados Centro
POP, voltados para o abrigamento de moradores de rua,
além de 1.256 equipes volantes e 138 lanchas fluviais e
oceânicas para a realização do trabalho social de campo.
Os CRAS são unidades de atendimento, onde as pessoas
em situação de exclusão social ou de desagregação
familiar ou vítimas de violência doméstica podem conhecer
e ter acesso ao atendimento e orientação dos agentes
sociais e aos benefícios sociais, como o Bolsa Família, a
cursos de capacitação, como o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, ou
ao serviço de fortalecimento de vínculos.
Nessas unidades são feitas a identificação e a avaliação de
famílias em situação de vulnerabilidade e risco social,
acompanhamentos
e
encaminhamentos,
além
de
articulações com outras políticas, como o registro no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal.
Nos CREAS são disponibilizados serviços voltados a
famílias e indivíduos em situação de violência física,
sexual, dependência química, tráfico de pessoas, entre
outras, promovendo o acesso dessas pessoas a direitos
socioassistenciais. A população em situação de rua é
atendida nos Centros de Referência para População em
Situação de Rua (Centro POP).
O trabalho de Busca Ativa também é realizado pela rede de
assistência social. As equipes volantes estão nas ruas
identificando e visitando famílias que vivem em áreas de
difícil acesso. Até mesmo as populações rurais, ribeirinhas,
indígenas e quilombolas são atendidas com a ajuda das
lanchas sociais.
Para reforçar o atendimento a população, o governo federal
aumentou os investimentos em assistência social de R$ 1,6
bilhão, em 1995, para R$ 75,4 bilhões, em 2015, permitindo
um salto de qualidade na gestão da assistência social, o
que contribuiu para mudar a vida de mais de 36 milhões de
brasileiros apenas nos últimos 12 anos.
No total, são mais de 590 mil profissionais que levam
assistência social a pessoas e famílias em situação de
risco ou vítimas de violação de direitos. Evidente que os
bons resultados obtidos pelo SUAS dependem do trabalho
desenvolvido pelos gestores e trabalhadores da assistência
social, nas mais diferentes formas de parceria.
Este ano os gestores e agentes sociais discutem quais os
avanços necessários para que o SUAS se fortaleça e se
consolide ainda mais nos próximos 10 anos. A X
Conferência Nacional de Assistência Social, que será
realizada em dezembro, em Brasília, contará com mais de
3 mil delegados, eleitos em encontros municipais, regionais
e estaduais, para debater as melhorias que os serviços,
ações e unidades precisam ter para que o serviço à
população seja ainda melhor.
Após 12 anos de execução e consolidação das políticas
sociais, marcado pelo slogan “País rico é País sem
pobreza”, a prioridade do Governo Federal nos próximos
anos será buscar uma maior interação das políticas sociais
com as ações voltadas para a educação de forma a
viabilizar o slogan “Pátria Educadora”, a marca do segundo
governo Dilma, por meio da ampliação e fortalecimento de
ações voltadas para a universalização do acesso a
educação e valorização do magistério.
Para tanto, o MDS e os demais ministérios parceiros do
Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela presidente Dilma
em 2011, terão como foco nos próximos anos as ações
voltadas para a educação – da pre-infância ao ensino
fundamental e médio.
Como se pode observar, o País passou por avanços
significativos nos últimos 12 anos, não apenas em razão do
combate à pobreza e às desigualdades sociais, mas,
também, por devolver a dignidade e o direito de sonhar a
milhões de brasileiros historicamente excluídos social e
economicamente. O compromisso com os excluídos
colocou o Brasil num novo patamar no contexto das nações
e transformou nossos programas sociais numa referência
para o mundo inteiro.
Muito obrigado.