Ofício ao MDS, assinado pelo Prefeito ou

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA
FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO ATÉ DIA 27/09/13
Ofício ao MDS, assinado pelo Prefeito ou Governador, de manifestação de
interesse na adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos, tendo como
anexo os documentos listados abaixo:
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Cópia dos documentos pessoais do Prefeito ou Governador (identidade
e CPF); e de todos os agentes que solicitarão senhas, nominados na
ficha de identificação;
Cópia do termo de posse dos mandatários;
Ficha (quadro) de Identificação do Órgão/Entidade responsável pela
gestão do Programa, do titular do órgão, do Coordenador (Gestor local),
técnicos e do responsável pelo controle social da proposta (Anexo I);
Ficha de Levantamento da Demanda para os anos 2013, 2014 e 2015
(AnexoII).
Após o recebimento desta documentação, o MDS enviará senhas de acesso ao
SISPAA para inserção de dados para a adesão e posterior impressão para
envio ao MDS:
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Termo de adesão (gerado pelo SISPAA) assinado pelo Prefeito e
representante do Governo Estadual (no caso de modelo misto) e do
governador no caso de execução estadual.
Declaração assinada da Instância de Controle Social do Programa de
Aquisição de Alimentos – PAA (anexo do Termo de Adesão gerado pelo
sistema);
Não serão considerados as solicitações de adesão com documentação
incompleta ou fora do prazo (data de postagem 27/09/13).
Com relação ao Termo de Adesão, favor seguir as seguintes orientações:
 Imprimir o termo em 03(três) vias em papel A4;
 Rubricar todas as folhas e assinar a última;
 Não datar a ultima folha;
 Colocar as assinaturas e identificação das testemunhas;
 Coletar a assinatura do representante do Governo do Estado, caso o
modelo depactuação preveja a participação do Estado.
Envie para o MDS, no endereço:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
A/C do Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Arnoldo Anacleto de Campos
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, sala T-40.CEP: 70.046-900