o programa bolsa família como política pública no

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ENQUANTO PRINCIPAL
ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL NO
CONTEXTO BRASILEIRO ATUAL
MOCELIN, Cassia Engres1
Palavras-Chave: Pobreza. Políticas sociais. Programa Bolsa Família.
1. Introdução
A pobreza remonta aos períodos mais antigos da civilização humana, onde já teve
diversas concepções, atributos e características populares para as situações concretas por ela
externadas. Majid Rahnema (2000) fala no livro “Dicionário de Desenvolvimento”, em seu
capítulo sobre Pobreza, que várias são as percepções e inúmeras são as palavras de idiomas do
mundo inteiro que caracterizam situações de pobreza. O autor descreve também o nascimento
da pobreza como um problema social.
Foi somente depois da expansão da economia mercantil, dos processos de
urbanização levando ao empobrecimento massivo e, por certo, da monetização da
sociedade, que os pobres passaram a ser definidos como carentes daquilo que os
ricos podiam ter em termos de dinheiro e posses (RAHNEMA, 2000, p. 230).
Essa divisão entre pobres e ricos, ou entre burguesia (detentora dos meios de
produção) e proletariado (vendedores da força de trabalho aos burgueses), ou então, classes
sociais, passa a existir a partir da ascensão e consolidação do capitalismo como sistema
econômico vigente, levando ao início de diferenciações e de acesso a bens e serviços pela
população. Ademais, historicamente a pobreza está relacionada à dimensão econômica,
traduzida como insuficiência de renda, muito embora ela também possa ser analisada sobre a
ótica de outros fatores, e pela perspectiva multidimensional. Esse fenômeno não está restrito
apenas aos centros urbanos, mas também pode ser encontrado no meio rural. A pobreza rural
distingue-se da urbana pelo acesso às políticas públicas. A pobreza urbana caracteriza-se por
uma população que, em certa medida, tem proximidade com as organizações (governamentais
e não-governamentais) que realizam ações de combate à pobreza, facilitando, relativamente, o
acesso às políticas públicas. Na pobreza rural, as comunidades, em boa parte, possuem
1
Assistente Social/UNICRUZ, Especialista em Gestão Escolar/UCB, Mestranda do Programa de Pós-Graduação
em Extensão Rural/UFSM, [email protected].
dificuldade de acesso às políticas públicas, principalmente pela falta de informação,
distanciamento físico e a não assistência das organizações de extensão rural.
2. Aportes Metodológicos
O trabalho lançou mão sobre literatura especializada com o objetivo de destacar os
principais elementos conceituais tanto do que diz respeito à questão da pobreza como também
do Programa Bolsa Família, concentrando atenção nos conceitos, definições, noções, além de
outros elementos necessários para a melhor compreensão dos dois objetos do estudo.
3. Políticas Sociais e a Pobreza
No Brasil, a focalização das políticas sociais é realizada através do critério renda,
determinando assim o número de pobres, de indigentes e posteriormente, o impacto das
políticas públicas. Essas políticas públicas têm sido criadas como resposta do Estado às
demandas sociais que emergem da sociedade, expressando o compromisso público com o
tratamento da questão social e ao mesmo tempo, mantendo a ordem social burguesa vigente e
as relações sociais hegemônicas, inerentes ao sistema capitalista.
As compensações são previstas na legislação social, onde a assistência social é um
direito de todos e dever do Estado (Art. 1º LOAS), realizada para garantir o atendimento às
necessidades básicas, e não mínimas como na maioria das vezes, àqueles que perdem
capacidade de gerar renda suficiente para o seu sustento em um patamar mínimo de bemestar. Entretanto, para Abranches (1987, p. 13), “a política social, como ação pública,
corresponde a um sistema de transferências unilateral de recursos e valores, sob variadas
modalidades, não obedecendo, portanto, à lógica do mercado, que pressupõe trocas
recíprocas”. Essas políticas sociais expressam a materialização dos direitos sociais expressos
na Constituição Federal/1988. Exemplo disso são os programas de transferências de renda,
que atualmente são considerados o carro-chefe do Sistema de Proteção Social brasileiro.
Os Programas de Transferência de Renda são concebidos como uma determinada
transferência monetária direta destinada a famílias e a indivíduos. Essa transferência, no
contexto da experiência brasileira é condicionada a ações que os beneficiários devem realizar,
como contrapartida do programa, através das políticas sociais no âmbito da educação, saúde e
geração de emprego e renda, objetivando a autonomia das famílias. A justificativa dos
programas de transferência de renda se assenta no pressuposto de que o custo para famílias
pobres manterem seus filhos na escola são muitos elevados em razão dessa família possuir
uma renda muito baixa e instável, recorrendo à necessidade da participação do trabalho
infantil para permitir acrescer valores e assim permitir a sobrevivência do grupo familiar.
Outro argumento é que a baixa escolaridade dessas famílias, geralmente dos chefes, influencia
nos valores pagos aos serviços destas pessoas. Pessoas com nível de escolaridade baixo,
tendem a perceber menos, executar seu trabalho de forma mais braçal do que intelectual,
outro fator determinante na remuneração dos serviços.
Esses dois fatores produzem e reproduzem o ciclo vicioso da pobreza de geração a
geração, causando a pobreza atual, e mais do que isso, já indiciando a pobreza do futuro,
porque suas gerações menores não conseguem acessar políticas públicas capazes de aumentar
suas capacidades e dessa forma quebrar esse ciclo vicioso, onde o indivíduo realmente
alcance sua autonomia. Nesse sentido, os Programas de Transferência de Renda são postos
para definir uma compensação financeira para que as famílias pobres possam permitir que
seus filhos frequentem a escola, acessem os serviços de saúde pública, onde as mulheres
tenham seu direito ao pré-natal garantido, e que os adultos participem de cursos de
capacitação, especialização para o trabalho, cursos de alfabetização, melhorando a capacidade
de gerar renda e ter um emprego. O objetivo desses programas é criar as condições
necessárias para que o grupo familiar consiga romper com o ciclo reprodutor da pobreza.
4. O Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é o maior programa brasileiro de transferência
direta de renda, possui condicionalidades e, beneficia famílias em situação de pobreza (com
renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa
de até R$ 70) (MDS, 2010). Esse programa tem como objetivos assegurar o direito humano à
alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional e contribuir para a
erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população
mais vulnerável à fome (MDS, 2010).
O Programa Bolsa Família, juntamente com as ações do Pronaf (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e do PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos), contribuem para melhorar a família que está em situação de pobreza, e vive no
meio rural, e esse conjunto de ações constituem a Estratégia Fome Zero.
5. Algumas Considerações
A maior ação que o Estado brasileiro realiza para a erradicação da pobreza – seja ela
urbana ou rural – se constitui na estratégia Fome Zero, articulando vários programas, nas
áreas de alimentação, educação, saúde, desenvolvimento social, transferência de renda. Dessa
forma, as reflexões acerca dos Programas de Transferência de Renda, especialmente o
Programa Bolsa família, permitem inferir que os mesmos representam na atualidade o
principal componente do Sistema Brasileiro de Proteção Social.
Várias são as pesquisas que comprovam a eficácia do Programa Bolsa Família, na
redução da pobreza, no melhoramento das condições nutricionais das crianças, na assiduidade
das mesmas nas escolas, na melhora das condições de saúde, mas a maioria delas associadas à
pobreza urbana. É notável, a falta de pesquisas, em relação ao Programa Bolsa Família, como
uma estratégia de redução da pobreza rural.
A pobreza rural se diferencia da urbana pela peculiaridade dos condicionantes que
contribuem na sua manifestação. Enquanto que a pobreza urbana está na sua maioria ligada ao
êxodo rural, ao desemprego, ao subemprego, a perda da capacidade laboral por motivos de
saúde, a perda de uma condição melhor de vida que a família possuía anteriormente, ou a
incapacidade de ter acesso aos serviços sociais básicos, a pobreza rural está relacionada com a
forma do acesso à terra, com a dificuldade de acessar os serviços sociais básicos, com o nível
de escolaridade das pessoas, e com os tipos de políticas públicas voltadas as populações
pobres rurais.
O Programa Bolsa Família constitui-se atualmente como uma política pública eficaz,
gerando resultados positivos, democratizando a riqueza socialmente produzida, reduzindo as
desigualdades sociais e proporcionando a autonomia das famílias e dos indivíduos. Esse
programa conseguiu avançar enquanto política social, principalmente pela articulação de
diferentes áreas, onde muitas das tentativas anteriores foram fracassadas.
O Programa Bolsa Família assegura os direitos sociais (saúde, educação, assistência
social), incluindo agora o direito à alimentação como um direito social, podendo se efetivar e
realmente promover uma transformação na realidade das famílias pobres brasileiras.
6. Referências Bibliográficas
ABRANCHES, S.; SANTOS, W. G.; COIMBRA, M. A. Política Social e Combate à
Pobreza. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1987.
BRASIL. Ministério Do Desenvolvimento Social e Combate À Fome. Programa BolsaFamília. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010.
Disponível em <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/o-que-e>.
Acesso em: 15 mar. 2010.
RAHNEMA, M. Pobreza. In: SACHS, W. (editor). Dicionário do Desenvolvimento: guia
para o conhecimento como poder. Tradução: Vera Lúcia M. Joscelyne, Susana de Gyalokay e
Jaime A. Clasen. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 229-250.