RELAÇÃO ECONOMIA E DIREITO

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RELAÇÃO ECONOMIA E DIREITO
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Marco legal adequado permite o
desenvolvimento da economia de
mercado;
As leis afetam o comportamento dos
agentes econômicos;
Necessidade de adequar a legislação as
transformações econômicas.
EXTERNALIDADES ECONÔMICAS
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Ocorrem quando os custos de uma
atividade econômica onera outro setor e
podem ser positivas ou negativas;
Direito normatizar essas atividades
impondo regulação e punições para o
não cumprimento dessas normas;
DIREITO E A EFICIÊNCIA
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Exemplo clássico: borracharia e
tinturaria vizinhos;
Custos de transação são custos de
transferir direitos e consomem parte
significativa dos recursos da sociedade.
As leis podem colaborar produzindo
uma padronização nos procedimentos
que minimizem custos.
PROTEÇÃO CONTRA O ABUSO
ECONÔMICO
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Conselho Administrativo de Defesa
Econômica – CADE
Órgãos de defesa do consumidor –
PROCONs
Exemplo: fusão Brahma e Antártica
(AMBEV) venda de parte das ações por
determinação do CADE; Contratos de
aluguéis.