Capitulo 7 - WordPress.com

Capítulo 8
A Crise de 1962 1967, o PAEG e as
Bases do Milagre
Econômico
1
Objetivos do capítulo




2
Em 1962, os dados sobre o nível de investimentos e sobre o
ritmo de crescimento industrial, apontavam para a recessão
de 1963.
A política de estabilização intentada pelo governo João
Goulart, com o Plano Trienal fracassara, agravando a crise e
aumentando a tensão política.
A partir de 1964, o regime militar e as políticas de
estabilização e de transformações institucionais da economia
teriam êxito com o PAEG.
O regime militar aprofundou as características do modelo do
Plano de Metas de JK, que seriam as bases do chamado
milagre econômico, de 1968-1973.
8.1 A primeira crise industrial endógena – os
limites do processo de substituição de
importações





3
Após um período de intenso crescimento do PIB, entre 1956
e 1962, a economia sofreu uma desaceleração que
perdurou até 1967.
Entre 1962 e 1967, a taxa média de crescimento do PIB
caiu à metade daquela alcançada no período anterior.
A inflação disparou e atingiu uma taxa anual de 90% em
1964.
As explicações para a expressiva diminuição do ritmo de
crescimento são as mais variadas possíveis.
Parte dessas divergências deve-se à própria complexidade
daquele modelo histórico, quando se entrelaçavam
questões econômicas estruturais, com políticas econômicas
conjunturais.
8.1 A primeira crise industrial endógena – os
limites do processo de substituição de
importações



4
Para autores de tradição estruturalista, essa seria uma
típica crise cíclica, relacionada com a conclusão do
volumoso conjunto de investimentos do Plano de Metas.
Depois da conclusão desse pacote de capitais, a economia
levaria algum tempo para absorvê-lo, uma vez que a própria
existência de elevadas capacidades ociosas em vários
ramos industriais, seria um freio para a continuidade dos
investimentos.
Sobre essa questão estrutural atuavam ainda fatores
conjunturais, como a ascensão inflacionária, que corroía o
poder aquisitivo dos trabalhadores, reduzindo a própria
demanda por bens não duráveis, e a política
antiinflacionária recessiva do Plano Trienal.
8.1 A primeira crise industrial endógena – os
limites do processo de substituição de
importações



5
Para autores de outras posições políticas, o início da crise
se devia à instabilidade política presente no país após a
renúncia de Jânio Quadros, o que teria desestimulado os
investimentos.
Francisco de Oliveira, em Economia brasileira: crítica à
razão dualista, associou a crise e a queda dos
investimentos ao aumento da atividade sindical e política
dos trabalhadores.
Paul Singer, em Desenvolvimento e crise no Brasil, ressalta
a importância do aspecto político e do papel da inflação no
processo de concentração de renda e de potencialização da
acumulação capitalista.
8.1 A primeira crise industrial endógena – os
limites do processo de substituição de
importações




6
O recrudescimento da luta sindical e a sua transformação
crescente em luta política, com a defesa das “reformas de
base”, levaram a um impasse político e econômico
solucionado apenas pelo golpe militar.
Uma explicação mais abrangente sobre a crise de 1962,
certamente deveria considerar os vários aspectos
abordados nas análises anteriores.
Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo
aumento da instabilidade política e pelas políticas de
estabilização recessivas, como o Plano Trienal, num
primeiro momento, e o próprio PAEG, a partir de 1964.
Some-se a isso o fato de que a economia se industrializara
mantendo enorme dependência com relação ao setor
externo, o que provocava freqüentes crises cambiais.
8.2 Crise política e o Plano Trienal de
Celso Furtado



7
Durante o curto governo de Jânio Quadros, a política
econômica foi bastante conservadora no enfrentamento dos
problemas herdados do governo JK:
– Aceleração inflacionária;
– Déficit fiscal; e
– Pressão sobre o balanço de pagamentos.
Em março de 1961 foi feita uma desvalorização cambial de
100%, com o objetivo de diminuir a pressão dos subsídios
cambiais sobre o déficit público.
A abrupta renúncia do presidente, em agosto de 1961,
interrompeu a continuidade de sua política econômica.
8.2 Crise política e o Plano Trienal de
Celso Furtado



8
A posse do vice-presidente João Goulart só foi possível com
as limitações que lhe seriam impostas pelo regime
parlamentarista, resultado do veto dos militares.
De setembro de 1961 até janeiro de 1963, houve três
gabinetes parlamentares que, diante do quadro de
indefinição política, não conseguiam implementar nenhuma
política econômica consistente.
No final de 1962, poucos meses antes do plebiscito que
restabeleceria o regime presidencialista, foi apresentado por
Celso Furtado o Plano Trienal, uma resposta política do
governo à aceleração inflacionária e à deterioração
econômica externa.
8.2 Crise política e o Plano Trienal de
Celso Furtado





9
Furtado, o mais importante economista brasileiro estruturalista,
elaborou um plano de ações antiinflacionárias bastante
ortodoxo, o que para Francisco Oliveira e Ignácio Rangel
demonstrava as próprias limitações do enfoque estruturalista.
Mais uma vez foi usada a política de contenção de gastos
públicos e de liquidez.
A tentativa de estabilização fracassou e provocou o
crescimento negativo do PIB per capita: a economia cresceu
apenas 0,6% em 1963, com inflação anual de 83,25%.
Em julho de 1963, Furtado deixou o governo e o acirramento
dos conflitos sindicais e políticos impediu a implementação de
qualquer política de gestão econômica mais articulada.
O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964.
8.3 1964 – ruptura democrática e o
modelo dependente e associado




10
A tomada do poder pelos militares em 1964, pôs fim ao
chamado populismo no país.
Denominavam-se populistas os regimes políticos latinoamericanos que incorporaram amplas massas urbanas em
um processo político, do qual haviam sido excluídas
secularmente.
Foi nesse contexto histórico que a economia brasileira
predominantemente agroexportadora transformou-se em
outra, de base urbano-industrial.
Os governos populistas eram, no entanto, acusados pelos
conservadores de serem excessivamente redistributivos,
pois buscavam distribuir uma renda ainda não existente.
8.3 1964 – ruptura democrática e o
modelo dependente e associado




11
Entretanto, todas as evidências empíricas sobre o caso
brasileiro desmentem esse raciocínio: o salário mínimo não
garantia mais que as condições indispensáveis à
sobrevivência do trabalhador e de sua família.
Além disso o salário mínimo praticamente não sofreu
mudanças em seu valor real.
Já o crescimento da produtividade industrial e do PIB, entre
1930 e 1990, levou à quintuplicação do PIB per capita no
país.
O regime militar assumiu a direção do país, em 1964, com
uma postura tecnocrático-modernizante, comprometido com
a superação das políticas populistas de João Goulart.
8.3 1964 – ruptura democrática e o
modelo dependente e associado



12
Apesar das críticas ao nacionalismo econômico do governo
deposto, o novo regime manteria um discurso
desenvolvimentista, comprometido com a retomada do
crescimento econômico.
O Brasil assumiu então, uma clara subordinação: tratava-se
do aprofundamento do modelo de capitalismo dependente e
associado, já hegemônico no país desde o Plano de Metas
de JK.
O aumento da dependência externa, que se refletiu
sobretudo, no enorme aumento da dívida externa do país,
foi determinante para os rumos da economia brasileira.
8.4 PAEG – estabilidade e mudanças
institucionais




13
O PAEG foi elaborado pelo então recém -criado Ministério
do Planejamento e da Coordenação Econômica.
A equipe econômica do presidente marechal Castelo Branco
era liderada por Roberto Campos, ministro do
Planejamento, e por Octávio Gouvea de Bulhões, ministro
da Fazenda.
O plano conseguiu reduzir a taxa de inflação de 90%, em
1964, para menos de 30%, em 1967.
Entretanto, o aspecto mais importante do PAEG foi o
conjunto de transformações institucionais imposta ao país,
consubstanciadas nas reformas bancária e tributária e na
centralização (autoritária) do poder político e econômico.
8.4 PAEG – estabilidade e mudanças
institucionais


14
O PAEG mantinha os objetivos básicos dos discursos
desenvolvimentistas:
– retomada do desenvolvimento, via aumentos dos
investimentos;
– estabilidade de preços;
– atenuação dos desequilíbrios regionais, e;
– correção dos déficits do balanço de pagamentos.
Prioridades imediatas: internamente – controle da inflação; e
externamente – normalização das relações com os
organismos financeiros internacionais.
8.4 PAEG – estabilidade e mudanças
institucionais



15
O diagnóstico do processo inflacionário brasileiro era
embasado na ortodoxia monetarista: o excesso de demanda
seria causado pela monetização dos déficits públicos, pela
expansão do crédito às empresas e pelos aumentos
salariais superiores ao aumento da produtividade.
Foi executada uma política monetária restritiva, com
controle de emissão monetária e de crédito; e,
especialmente, foi implementada uma dura política de
contenção salarial.
Essa política – uma derrota dos trabalhadores e
assalariados em geral – acabou provocando um efetivo
arrocho salarial, somente possível em um regime autoritário.
8.4 PAEG – estabilidade e mudanças
institucionais



16
As políticas monetária e creditícia, entretanto, foram do tipo
stop-and-go, alternando períodos de expansão da moeda e
do crédito com outros de forte contração monetária,
atingindo duramente a atividade econômica e provocando
falências, concordatas e desemprego.
A reforma bancária de 1965 criou a estrutura básica do
sistema financeiro nacional, instituindo o Banco Central e o
Conselho Monetário Nacional, e permitiu a especialização
desse sistema com a divisão em financeiras, bancos
comerciais e bancos de investimento.
Com a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro
Nacional (ORTN), foi instituída a correção monetária, o que
possibilitou a convivência com taxas elevadas de inflação
durante muitos anos.
8.4 PAEG – estabilidade e mudanças
institucionais



17
A criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do
Banco Nacional da Habitação (BNH) possibilitou o fomento
extraordinário da construção habitacional e do saneamento
básico, usando recursos da poupança e do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A reforma tributária de 1967, criou o sistema tributário ainda
hoje existente no país, aumentando a arrecadação e
centralizando-a no governo federal.
Além dos impostos, adquiriram grande importância, fundos
parafiscais como o FGTS, o Programa de Integração Social
(PIS) e o Programa de Assistência ao Servidor Público
(Pasep).
8.4 PAEG – estabilidade e mudanças
institucionais




18
Além disso, ao longo dos anos, o governo federal passou a se
financiar por meio da constituição de uma dívida pública
baseada na ORTN e, posteriormente, em Letras do Tesouro
Nacional (LTN).
A avaliação do PAEG como programa de estabilização é
positiva, apesar de seus custos para uma parcela importante
da população.
O plano reduziu a inflação para faixa de 20% ao ano e
executou um amplo conjunto de transformações institucionais
fundamentais para o grande crescimento econômico que se
seguiria.
Em contrapartida, as críticas centraram-se no diagnóstico de
inflação, erroneamente considerada como de demanda, o que
resultou em uma política recessiva com altos custos sociais.
8.4 PAEG – estabilidade e mudanças
institucionais



19
Segundo Bacha, a política monetária restritiva, praticada em
1966 foi equivocada, tendo em vista que a ameaça de
retomada do crescimento inflacionário devia-se a pressões
dos preços agrícolas.
Outra linha de críticas é aquela dirigida contra o
autoritarismo na implementação das transformações
institucionais e na execução da política de estabilização.
Criticava-se todo um projeto voltado ao fortalecimento dos
grandes oligopólios e ao aprofundamento da
desnacionalização da economia.