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PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
IV UNIDADE – PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trataremos dos planos Governo Federal em razão de que:
a)
As condições objetivas das administrações estaduais para a formulação de planos
regionais e setoriais são bastante precárias
b) Por envolver a totalidade das unidades da federação, com os planos globais nacionais
como referência ao estudo e à pesquisa da realidade dos outros níveis
O Planos governamentais no Brasil durante o Império e a Primeira República não eram
sistemáticos inicialmente tinham vários sistemas
Passaram posteriormente a objetivar a estabilização econômico-financeira do país
Visavam reduzir os desequilíbrios financeiros e fiscais do país
As origens da ideologia e da prática do planejamento governamental no Brasil tiveram
origem podem ser identificadas na “Carta Econômica de Teresópolis” de , resultante da
Conferência das Classes Produtoras do Brasil, realizada no Rio de Janeiro em maio de 1945
RECOMENDAÇÕES DA CONFERÊNCIA
 um desenvolvimento social e econômico robusto;
 num ambiente democrático;
 com equilíbrio interno (sem inflação e sem déficit fiscal) e externo (com equilíbrio no
balanço comercial) e
 com maior justiça social
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A transformação da linguagem e da técnica de planejamento em um componente dinâmico dos sistema
político pode ter sido resultante da economia de guerra, do desenvolvimento industrial, da defesa
nacional, da reestruturação do poder político e do estado, da nova configuração de classes sociais no país
Com o fim da Segunda Guerra Mundial os planos passaram a ser instrumentos de desenvolvimento
econômico do País, especialmente os do período 1959/1960
EXPERIÊNCIAS DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL –
Os 2 primeiros planos nacionais, foram elaborados de forma autoritária e imposto à sociedade, no
momento do fechamento do Legislativo e com a proibição do funcionamento dos partidos políticos
Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional
 Plano Especial de Obras – instituído pelo Decreto-Lei 1058/39 na vigência do Estado Novo. 1º Plano
Quinquenal brasileiro
 Caracterizava- se por : ser executado com verbas especiais e previa a elaboração de orçamentos
especiais paralelos aos orçamentos ordinários;
 Objetivava:
•
Promover a criação de indústrias básicas como a siderurgia;
•
A execução de obras públicas
•
Prover a defesa nacional de meios necessários à sustentação da ordem e da segurança do país
•
Evitar o desequilíbrio das receitas e despesas públicas correntes
•
Adoção de um sistema contábeis flexíveis que favorecia a execução de contratos e a total utilização
de verbas aprovadas sem obediências ao Código de Contabilidade
•
Os investimentos destinaram-se aos setores de indústria de base (Companha Siderúrgica Nacional) e
Fábrica Nacional de Motores) e de transporte
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Plano de Obras e Equipamento – POE
• Criado através do Decreto-Lei 6.144/1943, duração de 2 anos sendo
alterado em 1945 com a deposição de Getúlio Vargas
• Extinto em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra que tinha ideias
liberais, mas não era aderente ao planejamento
• A Constituição de 1946 não tratava sobre planejamento
• Foi elaborado pelo governo pela Comissão de Orçamento, do
Ministério da Fazenda
 OBJETIVOS
 Garantir pela elaboração de um orçamento especial, a realização de
obras públicas prioritárias
 Incentivar as indústrias básicas
 CONTROLE
• Não houve um melhor controle físico da execução das obras
• Manteve-se apenas o controle orçamentário
OBSERVAÇÃO:
Em dois anos de governo liberal as reservas nacionais de ouro e as
divisas acumuladas no período 1940/1945 foram consumidas
integralmente
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PLANO SALTE – (Saúde, Alimentação, Transporte, Energia). Foi uma tentativa de
coordenação dos gastos públicos
 Instituído pela Lei 1.102/1950
 Governo Gaspar Dutra (1946/1950) – diretrizes liberais, não expressando uma
reformulação das relações entre o Estado e a Economia, para reforças as funções do
poder público
 Foi aprovado pelo Congresso Nacional
 O Estado desenvolvia ações supletivas em relação às ações espontâneas do setor
privado nacional e internacional
 Foi originado de indicações dos Ministérios
 Duração dos investimentos: 5 anos (1950-1954)
 Recursos do Orçamento Federal, das dotações consignadas na Constituição e de
empréstimos internos e externos
 Plurissetorial
 Foi Coordenado pelo DASP (criado em 1936)
 Somente foi executado nos dois últimos anos do governo 1949/1950
 Tentativa de incorporar a iniciativa privada, por meios de incentivos financiamento,
para dar suporte ao planejamento de natureza econômica
 Não estabelecia metas a serem cumpridas pelo setor privado
 Não teve eficácia executiva
 Não foi elaborado a partir de diagnóstico científico da realidade nacional
 Não expressou o conjunto dos problemas econômicos e financeiros do país
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLANO DE METAS – 1ª primeira experiência efetiva de planejamento governamental
9Governo Juscelino kubitschek )
 Momento nacional de ampliação de participação política
 Maior mobilização política – população urbana atingiu 45,1% em 1960
 O estrangulamento da infraestrutura justificou o direcionamento do planejamento
para os setores de energia. Transporte a alimentação
 No momento da elaboração do plano foi criado o Conselho de Desenvolvimento em
fev/ 1956
 Era um conjunto de objetivos a serem atingidos pelo setor público federal e pelo
setor privado
 Para realizar um amplo diagnóstico da situação econômico-financeira do Brasil foi
estabelecido um acordo Brasil/Estados Unidos e criada a Comissão Mista
Brasil/Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico
 Concentração do planejamento nos setores de transporte e de energia
 Desequilíbrios regionais
 Investimentos públicos e privados orientados para sanar os desequilíbrios
 RESULTADOS

Criação do Programa de Reaparelhamento Econômico e Fomento da Economia
Nacional (em nov/1951)

Outro estudo foi desenvolvido sobre a economia brasileira realizado pelo Grupo
misto BNDE-CEPAL (Centro de Estudos para a América Latina)

Adoção de uma política de desenvolvimento que serviu de base para o Programa de
Reaparelhamento
OBSERVAÇÃO: PARA SUA IMPLANTAÇÃO FORAM UTILIZADAS AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES E EMPREAS ESTATAIS CUJOS ORÇAMENTO NÃO ERAM
CONTROLADOS PELO LEGISLATIVO
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESULTADOS DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
•
Elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico- com
trinta metas de 4 setores
• O acompanhamento das metas destinadas ao setor privado
seriam acompanhadas por grupos executivos formados por
integrantes de entidades governamentais responsáveis pela
concessão de incentivos e financiamentos
• A coordenação das ações do setor estatal seria realizado pelo
BNDE
• As exigências do BNDE para a concessão de empréstimos
introduziu a necessidade de estudos de viabilidade técnicocientífica, importante para o processo de planejamento
 PRINCIPAIS RESULTADOS:
 Plano bem sucedido no Estado brasileiro
 Crescimento da taxa média do PIB de 5% para 7%
 Expansão do setor de indústria de base de 20% para 96%
 Emissão de papel moeda pelo governo para financiar as ações
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

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•
Situação do país no governo Jânio Quadros:
PIB com crescimento de 7%
Economia com desequilíbrios críticos, com curva inflacionária de 180%
Redução das exportações em 1,6% em média anual
Exportações crescendo a 3,8% em média anual
Ações do Governo
Criação da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) desconsiderado o Conselho de
Desenvolvimento criado por Juscelino
Pressão dos estados para participar o Plano (Encontro dos Governadores)
Após a renúncia de Jânio Quadros, foi instalado o regime parlamentarista, tendo sido criado
o cargo de Ministro Extraordinário de Planejamento (Decreto 1.422/1962)
Antes do término d Governo Parlamentarista foi anunciado em 31/12/1962 o Plano Trienal
de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Plano Trienal

OBJETIVOS

No âmbito econômico - manutenção da alta taxa de crescimento verificada no período
1956-1961; a redução da progressiva da pressão inflacionária e o reescalonamento da
dívida externa; adequações na distribuição de rendas, com a realização de reformas de base
(administrativa, bancária, fiscal e agrária)
Restringia sua execução ao período da gestão presidencial

OBSERVAÇÃO: O Plano Trienal não alcançou seus objetivos de promover o
desenvolvimento e vencer a inflação. Porém contribuiu para intensificar o
esforço de planejamento no país
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLANO DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO – PAEG
Concebido no mandado do Castello Branco (1964-1967)

Características
•
Posição menos reformista
•
Traços predominantemente liberais
•
Manteve a interferência do governo na economia contida nos planos a partir da deficiência
do sistema de preços

OBJETIVOS
•
Acelerar o ritmo de crescimento econômico a partir da redução da taxa de elevação dos
preços – 60% em 1963
•
Diminuição, via investimentos, as desigualdades de renda das regiões
•
Assegurar, por meio de investimentos, oportunidades de emprego à mão-de-obra existente

AÇÕES DO GOVERNO
•
Redefinição de políticas econômico-financeiras de ordem monetária, bancária, tributária
(transformação no Imposto de Renda e no sistema tributário) e cambial
•
Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH)
•
Permitiu um amplo programa de reformas institucionais: consolidação de um modelo de
gestão pública que atribui às instituições de planejamento de uma grande parte da
responsabilidade pela condução, de forma relativamente autônoma, das atividades
econômicas, visando o aprofundamento do processo de industrialização
•
Criação do Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada – EPEA, transformado em IPEA, que
tinha como objetivo básica acompanhar as ações propostas nos planos de governo
•
Segundo movimento de reforma da Administração Pública brasileira, com a publicação do
Decreto-Lei 200/1967 ( reorganização da estrutura do serviço público federal) e da Lei 4.320
que moderniza as funções do orçamento e finanças públicas
•
Fortalecimento do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

•
•
RESULTADOS
Redução da inflação
Elaboração pelo IPEA do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e
Social para 1967-1976, com base em amplo diagnóstico consistia na
elaboração de um modelo global para a economia brasileira, na fixação de
objetivos de crescimento e na proposição de ações setoriais (não fo
implantado, mas subsidiou a formulação do Programa Estratégico de
Desenvolvimento – PED)

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOVIMENTO – PED
Executado no governo do Gen. Costa e Silva – 1968-1970
As Constituições de 1967 e 1969 e o Ato Institucional nº 5 agiram contra os
fundamentos da democracia
Governo centralizador, sem consideração ao Legislativo e Judiciário
 DIRETRIZES
•
Fortalecimento do setor privado
•
Investimentos em infraestrutura
•
Aumento da capacidade de compra do consumidor nacional, visando a
aceleração do crescimento econômico e a busca da redução da inflação
•
Instituição do primeiro Orçamento Plurianual de Investimentos como apoio
ao PED (1968-1970)
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 I PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – I PND
Foi executado durante os 2 últimos anos do Governo do Gen. Médici (1972-1974),
juntamente com o II Orçamento Plurianual de Investimento no período denominado
“milagre econômico brasileiro” – taxa média de crescimento de 11,2%
 OBJETIVOS
•
Transformar o Brasil em potência mundial
•
Investir nos setores dinâmicos da economia
•
Fortalecer a empresa nacional
•
Promover o ingresso no país na área nuclear (usina de Angra dos Reis)
•
Aumentar os gastos e investimentos na área espacial
•
Investimentos em construção de hidrelétricas
•
Investimentos no desenvolvimento de ações de mineração e comunicação para obter
a autonomia de insumos básicos em situação de escassez energética (1ªcrise do
petróleo de 1973)
•
Ênfase à indústria de bens de consumo duráveis – indústria automobilística
•
Integração da Amazônia e do Nordeste mediante o Programa de Integração Nacional
– construção da Transamazônica
OBSERVAÇÃO: REPRESENTOU O PONTO ALTO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO
BRASIL
O APOIO FINANCEIRO OCORRIA ATRAVÉS DE AGÊNCIAS DE
DESENVOLVIMENTO E FINANÇAS DO GOVERNO FEDERAL – BNDE, BANCO DO BRASIL,
CAIXA ECOÔMICA FEDERAL E AINDA DE ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS MULTILATERAIS E
DO MERCADO INTERNCIONAL DE CAPITAIS
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 1975-1979
Alta inflação
Aumento do desequilíbrio das contas externas
Aumento das desigualdades regionais
Importação de mais de 2/3 do petróleo consumido no país
1974 – início do governo do Gen. Geisel balanço comercial tinha déficit de U$4,690
bilhões
 METAS
•
Taxa de crescimento do PIB em torno de 10% ao ano
•
Aumento anual da indústria em 12%
•
Para 1977 – PIB superior a 100 bilhões de dólares
•
Para 1979 – Renda per capita acima de U$1.000
 DIRETRIZES
•
Preconizava o reforço à substituição de importações e à diversificação das
exportações para reduzir o desequilíbrio das contas externas
•
Prioridade ao setor de meios de produção em especial para a siderurgia,
indústria de máquinas e fertilizantes
•
Os financiamentos para os empreendimentos produtivos deveria vir do setor
externo, aumentando a dívida externa
•
Planos básicos de desenvolvimento científico e tecnológico e o primeiro plano
nacional de pós-graduação
•
Reserva de mercado da indústria de informática
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
“A “DÉCADA PERDIDA” - O PAÍS PASSOU POR UM PERÍODO DE BAIXO CRESCIMENTO
COM INFLAÇÃO ALTA – DO ÚLTIMO GOVERNO MILITAR (FIGUEIREDO) PASSANDO
POR SARNEY TERMINANDO COM FERNANDO COLOR DE MELLO
Aumento da dívida externa passando de U$ 6,2 bilhões em 1970 para U$64,2
bilhões em 1982
A renda per capita encontrava-se em 1994 no mesmo nível de 1980
Condições adversas ao financiamento externo, fortes e persistentes desequilíbrios
macroeconômicos internos e o processo de transição política impossibilitaram a
implantação de políticas setoriais e de planos de desenvolvimento econômico
O III PND e o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República não forma
implantados
Durante esse período houve seis planos de estabilização da economia centrados na
baixa da inflação
Plano Cruzado – fevereiro 1986
Plano Cruzado 2 – novembro de 1986
Plano Bresser – junho de 1987
Plano Verão – janeiro de 1989
Plano Collor 1 – março de 1990
Plano Collor 2 – fevereiro de 1991