A economia brasileira em décadas de 50/60, no pós segunda

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Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Curso: Engenharia de Produção
Disciplina: Economia e Globalização
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Parte 2
A Economia Brasileira
Professor Lincoln Weinhardt
Artigo nº 02
PAEG
PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO
I – introdução
O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), foi um programa
implementado entre 1964 e 1968, que serviria como a solução do problema inflacionário, que
assombrava o Brasil nos idos de 63, onde após desacertos econômicos realizados por
governos populistas.
Foi elaborado pelo recém criado Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica. O
ministério econômico foi composto pela dupla Roberto Campos e Octávio Gouvêa de
Bulhões, onde todos os caminhos antiinflacionários eram combatidos através de soluções
que não afetavam o quadro político daquela época. Cabe lembrar o cenário com a instalação
do governo militar no Brasil e o regime de exceção.
II – Decisões de Política Econômica tomadas no período de
análise
Em 1963, o governo Goulart elaborou o Plano Trienal para reduzir a inflação,
garantir o crescimento até 1965 e realizar as "reformas de base". Para combater a inflação,
foram adotadas políticas fiscais e monetárias contracionistas. A carga tributária foi elevada e
os gastos do governo em investimento e subsídio foram reduzidos. O crédito ao setor privado
também foi contraído.
As reformas de base diziam respeito à reforma agrária, às reformas fiscais,
administrativas e educacionais e à redução dos desequilíbrios regionais. Acreditava-se que
sem estas reformas a inflação não seria eliminada.
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A possível renegociação da dívida externa e o aumento das exportações fariam
com que entrassem capitais externos. O Plano Trienal contava com isto para retomar o
crescimento e melhorar a capacidade de importação da economia.
O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado sob a
coordenação de Celso Furtado, no governo de Goulard, foi um fracasso. Basicamente
porque não foi bem recebido pela comunidade internacional e havia uma política
antiinflacionária recessiva.
A destituição do governo de Goulart através do movimento militar, consagrando
o marechal Castelo Branco a presidente do Brasil em março de 1964, norteou o rumo do
Brasil para que fechasse a válvula inflacionária que se encontrava descontrolada em função
de desacerto econômico advindos de más administrações passadas e de falta de
sustentabilidade dos planos econômicos antes implementados. Em novembro de 1964 foi
apresentado o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado pelo recém
criado Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, sendo composto pela dupla
Campos e Bulhões, respectivamente no Planejamento e na Fazenda.
O PAEG listava os seguintes objetivos:
1.
Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico interrompido no
biênio 1962/63;
2.
Conter, progressivamente, o processo inflacionário;
3.
Atenuar os desníveis econômicos setoriais regionais;
4.
Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de
emprego produtivo à mão-de-obra;
5.
Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de
pagamento;
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Para garantir tais objetivos, os instrumentos de ação focados a Política
Financeira, a Política Econômica Internacional e a Política Social, sendo elas constantes de
válvulas reguladoras a seguir:
1. Política Financeira
a. Política de redução do déficit de caixa governamental;
b. Política tributária, destinada a fortalecer a arrecadação e a
combater a inflação;
c. Política monetária condizente com os objetivos de progressiva
estabilização dos preços;
d. Política bancária, destinada a fortalecer o nosso sistema
creditício;
e. Política de investimentos públicos, orientada de modo que
fortalecesse a infra-estrutura econômica e social do País.
2. Política Econômica Internacional
a. Política cambial e de comércio exterior;
b. Política de consolidação da dívida externa e de restauração do
crédito do País no exterior;
c. Política de estímulos ao ingresso de capitais estrangeiros.
3. Política de Produtividade Social
a. Política salarial
Tratava-se, portanto, de um programa que acentuava a importância da
manutenção, ou da recuperação, das taxas de crescimento da economia.
Com base nisto a análise técnica econômica sobre a inflação do 1964,
constatou uma aceleração inflacionária e um aumento no déficit no balanço de pagamentos.
Nestes moldes, com a instalação do governo militar a estabilização da inflação passou a ser
prioridade de política econômica.
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O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) procurou reduzir a inflação
através da diminuição da demanda agregada. A ênfase recaiu na redução dos gastos do
governo e na remoção do excesso de demanda provocado pelas políticas populistas
anteriores de juros baixos e aumentos de salário acima da produtividade. Ao invés do
tratamento de choque, a inflação procurou ser reduzida gradualmente.
Para reduzir o déficit do balanço de pagamentos, foi adotado um sistema de
minidesvalorizações cambiais.
Foram criados novos mecanismos de intermediação financeira, houve um
reordenamento do mercado de capitais e foram adotadas novas medidas para atrair capitais
externos.
A correção monetária foi um mecanismo de indexação introduzido para
convivência com a inflação. Também foram criadas condições financeiras para fornecimento
de crédito ao consumidor.
Empréstimos de curto prazo para as empresas ficaram a cargo de bancos
comerciais, enquanto investimentos de longa maturação foram financiados por bancos de
investimento. Em particular, a construção civil foi financiada pelo Banco Nacional da
Habitação (BNH).
Um mecanismo de poupança forçada foi criado em 1967 para financiar a
construção civil ao lado do BNH: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que
mais tarde levou a um grande impulso da construção civil.
A arrecadação de impostos cresceu a partir de 1965 graças a uma reforma
tributária centralizadora e a aplicação da correção monetária aos tributos.
Títulos do Tesouro foram vendidos para financiar o gasto do governo com
poupança privada.
As empresas estatais foram estimuladas a fixar os preços de seus produtos
com base em planilhas de custo. Estas empresas puderam então ampliar sua capacidade
produtiva sem impactar as contas do governo. Isto não se aplicou, porém, às empresas
produtoras de insumos básicos.
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Além das minidesvalorizações, foram instituídas outras medidas para atrair os
investimentos estrangeiros afugentados no final do governo anterior.
Na política salarial, reajustes foram concedidos com base na inflação prevista
pelo governo adicionando 1,5% pela produtividade. Como as previsões subestimaram a
inflação, isto acabou provocando perda do poder de compra dos salários entre 1965 e 1967.
Alguns autores acreditam que a contração monetária foi precipitada, pois os
principais responsáveis do aumento da inflação naquele momento eram os preços agrícolas,
devido à quebra de safra.
Com os fatos acima relatados, podemos concluir que em geral, o PAEG foi um
plano bem sucedido: a inflação caiu entre 1964 e 1967. As estabilidades dos preços
juntamente com a reforma financeira deixaram a economia em condições de voltar a crescer
a partir de 1968.
III – Conseqüências Macroeconômicas das decisões tomadas
A política econômica desse período preocupou-se com a inflação de demanda.
Esta foi combatida através do arrocho salarial, da contenção dos gastos públicos e do
aumento da carga tributária.
Esta provocou a parada do crescimento durante o período 1963-67 criando um
hiato entre o produto observado e o produto potencial, medido pela linha de tendência do PIB
baseado na taxa histórica de 7% ao ano, que só foi eliminado em 1973.
Como conseqüência da política implementada, tivemos sucesso no combate a
inflação, que baixou de 100% ao ano para 25% ao ano e uma retração econômica, fazendo
que o crescimento econômico fosse menor que o esperado.
IV - Conclusões sobre o ponto de vista do quadro herdado
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A Correção Monetária, idéia da dupla Campos – Bulhões, era correta, mas virou
um monstro. A idéia era modernizar o fornecimento de créditos, mas, virou uma espiral
inflacionária devido a indexação dos preços através das ORTNs – Obrigações Reajustáveis
do Tesouro Nacional, um verdadeiro canal de transmissão da inflação.
A reforma tributária foi sem dúvida o maior legado do PAEG, com a organização
dos impostos a nível federal, estadual e municipal através da criação do IPI, ICM, ISS, IR,
imposto do comércio externo e imposto territorial rural.
Também destaca-se a criação dos fundos sociais FGTS e PIS a criação do SFH
e do BNH. Dirigidos inicialmente as classes menos favorecidas.
Finalmente teremos uma mudança na conjuntura inflacionária provocando a
chamada inflação de custos, devido a elevação dos juros.