Slides aula 2 - Relações de Trabalho – FGV Direito Rio

ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS
DE EMPREGO
Direito Empresarial do Trabalho
Estabilidade vs. Garantia Provisória
• Estabilidade só a Decenal da CLT
•As demais são provisórias
•Verdadeiras Garantias de emprego
•Garantia restringir o direito potestativo do
empregador
•Estabilidade envolve o direito do empregado
•Tecnicamente mais correto chamar de garantias
de emprego as estabilidades provisórias
Direito Empresarial do Trabalho
Dirigente Sindical
• Evitar represálias
• Art. 8, VIII da CF c/c art. 543 da CLT
• garantia desde o registro da candidatura até um
ano após o final do mandato, salvo falta grave
• não pode ser transferido para local ou cargo que
dificulte sua função sindical
• pode vigorar por prazo indeterminado?
Direito Empresarial do Trabalho
Dirigente Sindical
• Art. 8, I da CF vs. Art. 522 da CLT – limitação é
válida?
• Questões solucionadas pelo Enunciado 369 do
TST
• Membros de Conselho Fiscal não têm garantia art. 522
• Cooperativa de empregados – tem garantia os
diretores – diferente da prestadora de serviços
Direito Empresarial do Trabalho
Membro da CIPA
• Art. 165 da CLT – impede a despedida arbitrária
• Art. 10, II das ADCT: desde o registro da
candidatura até o final do seu mandato
• Membros eleitos pelos empregados e pelo
empregador
• Suplentes – Enunciado 339 do TST
Direito Empresarial do Trabalho
Gestante
• Art. 10, II , b das ADCT
• desde a confirmação da gravidez até cinco meses
após o parto
• Enunciado 244 do TST
• Gravidez e aviso prévio, mesmo que indenizado
• Rescisão nula se depois de comprovada a
estabilidade.
• Projeto para prorrogar por 60 dias
Direito Empresarial do Trabalho
Acidente de Trabalho/Doença Profissional
• Lei 8.213/91 – Benefícios da Previdência – art.
118 – garantia por 112 meses após a cessação do
auxílio doença acidentário.
• Pressupõe afastamento por período superior a 15
dias
• Enunciado 378 do TST
Direito Empresarial do Trabalho
Estabilidades Provisórias Previstas em Normas Coletivas
ou no Contrato de Trabalho
• É comum a estabilidade provisória para
empregados que se encontram às vésperas de se
aposentar
• Exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio
de Janeiro – cláusula 41
• No contrato de trabalho prazo pode virar
garantia.
Direito Empresarial do Trabalho
Casos em que é necessário o inquérito
• Dirigente Sindical – Enunciado 379 do TST
• Diretor de Cooperativa de empregados da
empresa (Lei 5764;71, art. 55)
• representante dos trabalhadores no CNPS (Lei
8213/91, art. 3, parag. 7)
• Cipeiro pode ser demitido sem inquérito – art.
165, parágrafo único da CLT)
Direito Empresarial do Trabalho