Relatório Parcial (Bimestral ou Quadrimestral - Fac-DF

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Cultura
Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural
Diretoria de Acompanhamento de Programas de Fomento Cultural
Gerência de Acompanhamento de Projetos
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO PARCIAL
1. Os relatórios parciais devem ser apresentados, durante a execução do projeto, no
protocolo geral da Secretaria de Estado de Cultura e podem ser Relatórios Bimestrais
ou Quadrimestrais, dependendo da legislação vigente:
1.1) Os/as beneficiários/as que assinaram Contratos devem apresentar Relatório
bimestral, contando o período bimestral a partir da data do recebimento do
recurso ( Decreto nº 31.414/2010).
1.2) Os/as beneficiários/as que assinaram Termo de Ajuste devem apresentar
Relatório Quadrimestral, contando o período quadrimestral a partir da
assinatura do termo de ajuste ( Decreto nº 34.785 de 01/11/2013).
2. A apresentação do relatório parcial é necessária para que o projeto seja acompanhado
pela Gerência de Acompanhamento de Projeto e a Comissão de Execução dos Projetos
do FAC.
3. Caso o relatório parcial não seja apresentado, caberá aplicação de penalidades no
termo da legislação vigente.
4. Obrigatoriamente, anexo a esse relatório parcial devem constar: a) o Relatório
Financeiro (anexo I em word ou excel), b) a Conciliação Bancária (Anexo II em word ou
excel), c) extratos bancários e d) as comprovações referentes ao que foi realizado até o
momento podem ser documentos originais ou cópias.
3.1) Caso tenha apresentado apenas cópias de documentos sobre a comprovação
das atividades, os originais deverão ser anexados junto ao relatório de
prestação de contas final.
5. Os relatórios parciais e os respectivos anexos devem ser devidamente datados e
assinados pelo/a beneficiário/a. Caso o beneficiário seja pessoa jurídica deve ser
assinado pelo representante legal, indicado para acompanhar o projeto. A via original
é a que deve ser entregue no protocolo.
6. São formas de comprovação da execução do projeto, o conjunto de documentos a
seguir:
6.1. Relatório descritivo, com informações qualitativas e quantitativas sobre o
projeto, bem como sobre a execução das atividades realizadas (formulário).
6.2. Declaração de realização: declaração emitida por responsável do local que
recebeu o evento ou a atividade (shows, oficinas, ensaios, reuniões, apresentações
etc), devendo constar a logomarca ou o timbre da instituição, bem como a
adequada identificação de quem está assinando o documento e as seguintes
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SCN – VIA N2 – Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro
Tel.: (61) 3325-6161 – FAX: 3325-5212
www.sc.df.gov.br
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informações: a atividade realizada, quem realizou, local de realização (endereço
completo), horário que aconteceu a atividade e estimativa do público beneficiado.
6.3. Declaração de participação de ministrantes de palestras, oficinas e atividades de
formação.
6.4. Lista de presença de atividades de formação, de ensaios, de reuniões e outras
atividades, devendo constar a indicação do projeto, carga horária, nome dos
participantes, CPF, Região Administrativa de Residência e respectivo contato,
assinada pelo responsável pela atividade.
6.5. Material gráfico impresso constando a divulgação do evento, data de realização,
com a devida aplicação da logomarca do FAC/GDF.
6.6. Material de Imprensa/cliping no qual deve constar o evento realizado e o
patrocínio do FAC.
6.7. Imagens fotográficas e vídeos que possam identificar o projeto.
6.8. Mídia física: CD, DVD, Videoclipe Publicação (ISBN), com a devida aplicação da
logomarca do FAC/GDF.
6.9. Conteúdo do site, quando for objeto do projeto, e a comprovação de que o site
esteve no ar ( hospedagem do site).
6.10. Outros documentos que comprovem as ações previstas nas entregas
constantes no projeto básico aprovado
7. Nos relatórios parciais devem ser inseridos os contatos atuais do beneficiário.
8. As solicitações que dependem de anuência dos Conselhos, formuladas e inseridas no
relatório parcial, não serão consideradas para fins de análise e deliberação. Para
melhor organização e instrução do processo é necessário que as solicitações sejam
registradas em formulário próprio e encaminhadas conforme a atribuição de cada
conselho.
9. Os relatórios serão anexados ao respectivo processo.
10. Caso o beneficiário não apresente o relatório no prazo, deve apresentá-lo observando
o período quadrimestral correspondente ao tempo que ficou sem apresentar o
documento para a devida regularização de entrega.
11. Para tirar dúvidas sobre os relatórios parciais ou outros assuntos colocamos a
disposição o e-mail de contato: [email protected]
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RELATÓRIO BIMESTRAL/QUADRIMESTRAL Nº XX
Meses de Referência:
Meses de referência: (janeiro, fevereiro, março, abril de 2015) - exemplo
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Projeto:
Nome do Beneficiário:
Nº do Processo:
Telefone fixo:
E-mail:
Endereço Atualizado:
Cidade:
SITUAÇÃO DO PROJETO
Pré-produção
Prestação de Contas parcial
Área de atuação:
Celular:
CEP:
Produção
Prestação de Contas Final
Pós-Produção
Outros
Informações qualitativas e quantitativas sobre a execução do Projeto (Objeto)
Descreva, de forma clara e objetiva, as atividades relacionadas ao cumprimento do objeto que foram realizadas até o momento,
observando os itens constantes no projeto básico e o previsto no cronograma de execução.
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INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS
(Descreva as atividades relacionadas às contrapartidas, que foram realizadas até o momento, informando: atividade realizada, local, data,
perfil e estimativa do público beneficiado). Para os projetos aprovados a partir de 2015 não há contrapartida, portanto, informar que Não
se Aplica.
OBSERVAÇÕES E JUSTIFICATIVAS
(Informes fatos ou situações não previstos nos cronogramas aprovados).
Brasília-DF,
de
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Assinatura do(a) beneficiário(a)
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ANEXO I - RELATÓRIO FINANCEIRO
Rubrica
Descrição
(Conforme Planilha Orçamentária Aprovada)
(De acordo com o documento fiscal)
Tipo de
contratação
Documento fiscal
(Nota Fiscal, RPA etc.)
(Pessoa Física ou Jurídica)
Valor pago
(De acordo com o
documento fiscal)
Brasília-DF,
de
Cheque (nº)
de 20___.
__________________________________________________
Assinatura do(a) beneficiário(a)
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(ANEXO II)
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
BANCO: BRB
CONTA CORRENTE:
DETALHAMENTO: CONFORME EXTRATO EM ANEXO
Nº CHEQUE
DATA DE EMISSÃO
FORNECEDOR
VALOR (R$)
TOTAL
CRÉDITO CONCEDIDO (R$)
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (R$)
TOTAL DA DESPESA (R$)
DEVOLUÇÃO / SALDO (R$)
Brasília-DF,
de
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