GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Cultura
Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural
Diretoria de Acompanhamento de Programas de Fomento Cultural
Gerência de Acompanhamento de Projetos
Orientações importantes sobre a apresentação do Relatório Final de Prestação de Contas
CONEXÃO CULTURA DF – Edital nº10/2016
1.
O Relatório final de prestação de contas é um documento obrigatório, que deve ser apresentado
no prazo máximo de 45 dias, a contar do fim da vigência do termo de ajuste, considerando decreto nº
Decreto nº 34.785 de 01/11/2013, alterado pelo Decreto nº 36.629 de 27 de julho de 2015.
2.
No relatório final deve constar o detalhamento do objeto executado, além de informações sobre
alcance de objetivos, metas, resultados obtidos e cumprimento das contrapartidas obrigatórias.
3.
Anexo ao relatório final deve constar: extratos bancários, o relatório financeiro/conciliação
bancária (planilha em anexo), além dos documentos que comprovem a efetiva execução do objeto e
cumprimento das contrapartidas.
4.
Para comprovar a execução do objeto e cumprimento das contrapartidas é necessário
apresentar um conjunto de documentos, de acordo com o projeto contemplado:
4.1 Relatório descritivo, com informações qualitativas e quantitativas sobre o projeto, bem
como sobre a execução das atividades realizadas (formulário anexo).
4.2
Comprovante de inscrição e crachá, bilhetes de passagem.
4.3 Fotos/vídeos de comprovação de participação nas atividades de negócio, oficinas,
painéis ou showcases e atividades congêneres.
4.4 Outros documentos que comprovem as ações previstas nas entregas constantes no
edital.
4.5 No caso das comprovações em relação às contrapartidas obrigatórias, deve ser
apresentada a declaração de participação emitida pela equipe organizadora da Secretaria de
Estado de Cultura.
5.
Documentos referentes à utilização dos recursos do FAC (prestação de contas simplificada):
5.1.
Comprovação de encerramento da conta bancária;
5.2. Extratos da conta corrente, poupança e investimentos específicos do contrato,
compreendendo todo o período de movimentação, acompanhados de relatório
financeiro/conciliação bancária;
5.3. Comprovação dos rendimentos auferidos com a aplicação financeira dos recursos
recebidos do FAC, se for o caso;
5.4. Descrição dos gastos, no relatório financeiro, que demonstre a utilização do valor da
ajuda de custo;
5.5.
Devolução das taxas bancárias e/ou eventuais gastos com a manutenção da conta;
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“Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade”
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SCN – VIA N2 – Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro
Tel.: (61) 3325-6161 – FAX: 3325-5212
www.sc.df.gov.br
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5.6.
Devolução dos cheques não utilizados, devidamente cancelados ou inutilizados;
5.7.
Devolução do recurso remanescente para a conta bancária do FAC, se for o caso;
5.8. Orientamos que os/as beneficiários/as, no momento da realização dos gastos, solicitem
e guardem as comprovações fiscais até o arquivamento do processo, visto que a qualquer
momento podem ser solicitadas.
5.
O relatório de prestação de contas final deve ser protocolado na Secretaria de Estado de Cultura
do Distrito Federal e será analisado pelos servidores designados para acompanhar e fiscalizar a
execução do projeto, que atestarão o cumprimento do objeto e contrapartidas. Em seguida, o processo
segue para instrução da Gerência de Acompanhamento de Projetos (GAP) e posteriormente
encaminhado ao Conselho de Cultura que emitirá parecer favorável ou não à execução do projeto,
considerando o mérito cultural. Por fim, o processo seguirá para a Gerência de Prestação de Contas para
análise financeira, que será submetida ao Conselho de Administração do FAC, que aprovará ou não a
prestação de contas.
6.
Consulte com frequência seu projeto contemplado para verificar se todas as ações/atividades
previstas estão sendo executadas.
7.
Consulte com frequência o seu termo de ajuste para não perder os prazos de apresentação de
relatórios parciais, se for o caso, e final.
8.
Para tirar dúvidas sobre os relatórios ou outros assuntos referentes à prestação de contas
colocamos a disposição o e-mail de contato: [email protected] ou entre em contato com o
servidor designado e identificado no seu termo de ajuste assinato.
9.
Esse documento não substitui o disposto no decreto nº 34.785/13, e suas alterações
subsequentes, bem como o Termo de Ajuste, sendo o cumprimento das exigências legais referentes à
execução de apoio financeiro via Fundo de exclusiva responsabilidade do proponente.
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RELATÓRIO FINAL DE EXCUÇÃO – Prestação de Contas Final
Conexão Cultura DF – Edital 10/2016
IDENTIFICAÇÃO
Nome do Projeto:
Nome do Beneficiário:
Nº do Processo:
Telefones fixos:
E-mails:
Endereço Atualizado:
Cidade:
Evento:
Celulares:
CEP:
VIGÊNCIA DO CONTRATO OU TERMO DE AJUSTE
Data de assinatura do TERMO DE AJUSTE:
Prazo prorrogado ( )SIM ( ) NÃO
Término prazo contratual:
Informações sobre a execução do Projeto (Objeto)
Descreva as atividades relacionadas ao cumprimento do objeto que foram realizadas no evento, tanto
da programação oficial (anexar e identificar), quanto os encontros de negócios individualmente
articulados:
Dia 01 –
Dia 02 –
Dia 03 –
Etc...
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Apresentar planilha conforme modelo abaixo, dos contatos de negócio realizados.
Negócio proposto
Probabilidade de
fechamento (alta,
média, baixa) e quando
(curto médio longo
prazo)
Veiculação documentário
carnaval
Alta probabilidade em
médio prazo
Contato
Instituição
País
Email/telefone
BBC
(exemplo)
Inglaterra
[email protected]
Informações sobre o cumprimento das CONTRAPARTIDAS
(Descreva as atividades relacionadas às contrapartidas que foram realizadas informando: atividade
realizada, local e data).
OBSERVAÇÕES E JUSTIFICATIVAS
(Recomendações para o Programa Conexão Cultura DF. Recomendações para participação em seu
evento específico. Autoavaliação da participação. Informes fatos ou situações não previstos nas
atividades obrigatórias).
Brasília-DF,
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Assinatura do(a) beneficiário(a)
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Relatório Financeiro
BANCO: BRB
CONTA CORRENTE:
DETALHAMENTO: CONFORME EXTRATO EM ANEXO
Nº CHEQUE/TED
DATA DE
EMISSÃO
FAVORECIDO
RUBRICA
VALOR (R$)
TOTAL
CRÉDITO CONCEDIDO (R$)
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (R$)
TOTAL DA DESPESA (R$)
DEVOLUÇÃO / SALDO (R$)
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Assinatura do(a) beneficiário(a)
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