Alteração de Ficha técnica – CCDF - Fac-DF

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Cultura
Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural
Diretoria de Acompanhamento de Programas de Fomento Cultural
Gerência de Acompanhamento de Projetos
ORIENTAÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DE FICHA TÉCNICA.
1. Alteração de ficha técnica está relacionada à substituição de integrantes previstos na
ficha técnica no projeto contemplado com recursos do FAC.
2. Só podem ser alterados 40% do total dos integrantes previstos na ficha técnica do
projeto contemplado.
3. Em alguns casos, não podem ser alterados os profissionais indicados para direção,
devendo ser consultado o Edital de Seleção, de qual o projeto participou.
4. Para projetos de Manutenção de Grupos, ao longo da execução do projeto, não
poderão ser alteradas as funções diretivas da pessoa jurídica, bem como quantidade
superior a 30% dos membros permanentes do Grupo ou Coletivo.
5. Para solicitação de alteração de ficha técnica deve ser apresentado o formulário
devidamente preenchido e com as justificativas sobre a substituição, devendo ser
indicado o profissional que está deixando o projeto e o que está ingressando.
6. Anexo ao formulário deve constar a carta de anuência do integrante que está saindo
do projeto, acompanhada da cópia da identidade dessa pessoa e o currículo de quem
está ingressando no projeto. O novo currículo deve ser compatível com o currículo de
quem está saindo.
7. O novo integrante deve exercer a mesma função do membro que está deixando o
projeto. Novas funções correspondem à nova rubrica e não se enquadra em
alteração de ficha técnica.
8. A solicitação de alteração de ficha técnica será analisada e deliberada pelo Conselho
de Cultura (CCDF), que poderá deferir, condicionar à apresentação de
complementação de documentos; diligenciar para esclarecimentos ou apresentação
de novos documentos; ou ainda, indeferir.
9. O/a beneficiário/a poderá acompanhar a reunião para conhecer do resultado. As
pautas das reuniões do CCDF são publicadas no site: www.sufic.df.gov.br, na aba
Conselhos/CAFAC.
Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal
Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro - Via N-2, CEP 70.070-200 - Brasília-DF
Fones (61) 3325-6169 – Fax (61) 3325-5218
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Formulário - Alteração de Ficha Técnica
1. Não poderão ser alterados mais de 40% da equipe artística e técnica indicada na ficha
técnica, conforme obrigatoriedade expressa nos editais publicados a partir do exercício de
2012.
2. No caso de projetos de Audiovisual, deve ser observado o previsto nas linhas de apoio que
vedam a alteração da função de Diretor.
Processo:
Nome do projeto:
Beneficiário:
E-mail:
Vigência:
CNPJ/CPF:
Telefones:
Informações sobre a Alteração necessária:
1. Informe o número de membros integrantes da Ficha Técnica previsto no projeto
contemplado:
2. Já solicitou alguma alteração de ficha técnica? ( ) Sim ( ) Não
3. Informe o percentual que corresponde à solicitação de alteração de ficha técnica em
relação ao número de integrantes previstos no projeto inicialmente contemplado:
4. Descreva, detalhadamente, a alteração da ficha técnica que será realizada, indicando o
nome do integrante que está deixando o projeto e o novo membro que comporá a ficha
técnica, com a respectiva indicação da função, bem como as justificativas para alteração
necessária.
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O BENEFICIÁRIO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Relatório bimestral/quadrimestral (caso não esteja em dia com a apresentação dos
relatórios);
- Carta de anuência assinada (original) e cópia de carteira de identidade ou documento similar
de quem está se desligando do projeto ( a carta de anuência deverá estar assinada conforme a
identidade).
- Currículo do novo membro integrante equivalente ao currículo de quem está saindo
Responsável pelo projeto
Declaro ser o responsável legal deste projeto e estou ciente de que as informações prestadas
neste formulário são feitas sob as penas da Lei, e de que, em caso de falsidade deste ou dos
documentos e dados apresentados, estarei sujeito às sanções previstas nos Decretos
31.414/2010 e 34.785/2013, alterado pelo Decreto nº 36.629/2015, sem prejuízo das demais
penalidades legais aplicáveis.
Ciente, também, que a alteração só poderá ser realizada após a aprovação do Conselho de
Cultura do Distrito Federal.
Local e data:
Assinatura do responsável legal do projeto:
CPF:
CI:
Órgão emissor:
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