INCRA Superintendência Regional do Rio Grande do Norte

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR19
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
 A concentração da propriedade da
terra
está
profundamente
enraizada na formação histórica o
país, no processo de ocupação do
território brasileiro.
No Século XIX e primeiros 50 anos do Século
XX: o país atravessou momentos de grande
importância sem qualquer mudança significativa
na distribuição da propriedade da terra.
Capitanias hereditárias e sesmarias: O
modelo básico de ocupação da terra (exploração
do açucar)
Lei de Terras de 1850: dificultar o acesso dos
quilombolas (escravos fugidios) e dos produtores
independentes à terra (aquisição e doação).
Abolição do trafico de escravo em 1851 e a
abolição da escravatura em 1888: colonização
de imigrantes asiáticos e europeus.
República velha (1889- 1930): oligarquia
cafeira c/ mão-de-obra imigrante. Aumento do
número de propriedade e proprietários.
A Constituinte de 1946: prevaleceu o pacto
conservador,
que
preservou
a
grande
propriedade, excluiu os trabalhadores rurais e
agricultores
familiares
das
conquistas
trabalhistas.
Anos 60 - Modernização conservadora da
agricultura: modernização do latifúndio através
de crédito subsidiado e Incentivos fiscais e os
programas de ocupação das zonas de fronteiras.
1964 - Estatuto da Terra: proposta conciliatória
da burguesia industrial e agrária para acelerar o
desenvolvimento capitalista no campo.
 Consequências: esvaziamento do campo e a
concentração da propriedade da terra, alimentou a
pobreza urbana e bloqueou o desenvolvimento local.
Nos anos 80 e maior parte da década de 90: A terra
como reserva de valor e continuidade do movimento de
concentração da propriedade da terra.
A partir de 1995: Apesar da tendência de reversão, a alta
concentração da propriedade da terra continua sendo um
traço marcante do meio rural e o maior problema agrário
no Brasil.
INDICE DE GINI DA DISTRIBUIÇÕ DA POSSE DA
TERRA NO BRASIL
•
ANO
1920
1940
1950
1960
1967
1972
1975
1978
1980
1985
1992
1995/96
1998
Ìndice de Gini
IBGE
INCRA
0,798
0,826
0,838
0,836
0,836
0,837
0,855
0,854
0,857
0,858
0,831
0,857
0,843
Informações complementares
600
milhões
de
há
cultiváveis, dos quais 250
milhões
são
áreas
devolutas e 285 milhões
consideradas latifúndios em
sua
maior
parte
improdutivos..
138 milhões de há e posse
de 28 mil proprietários (5
mil/prop.).
85 milhões de há em posse
de 4.236 proprietários (20
mil/prop)
Reforma Agrária: política social compensatória ou
de desenvolvimento econômico
Ante dos ano 80: a reforma agrária era defendida como
parte de um conjunto de políticas sociais de combate à
pobreza, apoiando produtores descapitalizados e
ineficientes, sem chances de permanecer no mercado sem
o apoio destas políticas.
A partir dos anos 80: a reforma agrária passa a ser
considerada
um
aspecto
importante
no
desenvolvimento
econômico
dos
países.
A
concentração de riqueza e de renda afeta
negativamente o crescimento econômico e causa
exclusão social.
No contexto atual o acesso a terra continua negado aos
pobres rurais, justamente aqueles para quem a terra é a
melhor possibilidade de melhorar suas condições de vida.
O resultado é a reprodução da pobreza rural e da
desigualdade que afeta negativamente a toda a economia.
CRONOLOGIA
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1962 - Criação da Superintendência de Política Agrária - SUPRA
1963 - Aprovado e Sancionado o Estatuto do Trabalhador Rural
(inseriu o trabalhador rural na legislação trabalhista)
1963 - Criação da CONTAG
1964 (Nov) - Aprovada a Emenda Constitucional que permitia à
União
- Promover a desapropriação por interesse social (TDP)
- Sancionada a lei do Estuto da Terra
- Criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA
(levantamento de dados, cadastro e tributação,
colonização X desapropriação por interesse social)
- Criação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário INDA
1970 - Criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA (surgimento do PIN, PROTERRA).
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1984 - Surgimento do MST
1985 - Criação do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento
Agrário - MIRAD
- Elaboração do I Plano Nacional de Reforma Agrária PNRA
- (Assentamento de 1.400.000 famílias em 5 anos -90 mil)
1987 e 1989 - Extinção e restabelecimento do INCRA
1988 - Promulgação da Constituição de 1988 (art 184 e 185:
função social da propriedade)
1990 - 1992 - Extinção do MIRAD e nenhuma desapropriação
realizada
1993 - Lei da Reforma Agrária (regulamentação do texto
constitucional - inexistência de pnra)
1996 - Criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário -MDA
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2003 - Em Elaboração o II PNRA
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