MAPA - Anvisa

Um Enfoque sobre o Controle de
Riscos de Alimentos
Seminário de Orientação ao Setor Regulado
São Luís, 29 de agosto de 2008.
Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
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AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma
autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº
9.782, de 26/01/1999.
MISSÃO
"Proteger e promover a saúde da população,
garantindo a segurança sanitária de produtos e
serviços e participando da construção do seu
acesso”
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Vigilância Sanitária: Gestores Governamentais
envolvidos no Controle Sanitário de Alimentos
Gerência-Geral de
Alimentos / ANVISA
CONASS
Laboratórios
Oficiais de
Saúde Pública
Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
Vigilâncias Sanitárias
Estaduais, Distrital e
Municipais
Controle Sanitário
dos Alimentos
CONASEMS
Instituto Nacional de
Controle de Qualidade em
Saúde
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CONSIDERAÇÕES GERAIS
No Brasil, o controle sanitário de alimentos é
executado por duas instituições distintas:
 Ministério da Saúde - Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS)
 Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA)
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CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS
Competências Compartilhadas
MAPA
•Produção Primária
•Controle
das
empresas
beneficiadoras de produtos de
origem vegetal (minimamente
processados) e indústrias de
processamento de bebidas
•Controle das indústrias de
processamento de produtos de
origem animal
SNVS
• Controle
dos
estabelecimentos comerciais:
serviços
de
alimentação,
supermercados, dentre outros
•Controle
das
indústrias
processadoras de: amendoins e
derivados,
água
mineral
natural, conservas vegetais,
gelados comestíveis, sal para
consumo
humano,
dentre
outros
•Controle de todos os produtos
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alimentícios expostos à venda
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Controle de Alimentos no Brasil
MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
MJ - Ministério da Justiça
MMA - Ministério do Meio Ambiente
MME - Ministério das Minas e Energia
MRE - Ministério das Relações Exteriores
MS - Ministério da Saúde
09 Ministérios
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Atuação na Área de Alimentos
• 1- Desburocratização das atividades de controle
sanitário
(Fortalecimento da inspeção e monitoramento de produtos)
• 2- Atualização da regulamentação sanitária com
enfoque no risco à saúde
(Microbiologia, Microscopia, BPF)
• 3- Capacitação de técnicos de vigilância sanitária em
modelos modernos de inspeção
(BPF/APPCC/Auditoria)
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Atuação na Área de Alimentos
4- Informações ao Consumidor
5- Política de Alimentação e Nutrição
 Controle da Iodação do Sal
 Rotulagem dos Alimentos para Lactentes e Crianças de
Primeira Infância – NBCAL
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Fortalecimento da Inspeção
Estratégias de Intervenção
Parâmetros
Sanitários
Produto Final
Monitoramento
da Qualidade
Sanitária de
Alimentos
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BPA
MAPA
Produção
Primária
BPF
POP
Processo
Produtivo
BP
POP
Setor atacadista
e varejista
Foco de Intervenção: Inspeção
Orientações ao Consumidor
Regulamentos Técnicos
Aquisição, conservação e
manipulação de alimentos
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Desburocratização das atividades de controle sanitário
MONITORAMENTO DE ALIMENTOS
 Fornecer resultados analíticos que permitam
qualidade sanitária de distintos alimentos
 Identificar
os setores
intervenção institucional
produtivos
que
avaliar
necessitam
a
de
 Direciona as atividades de inspeção sanitária
 Fortalece a articulação dos órgãos de vigilância sanitária com
os Laboratórios Centrais de Saúde Pública
Garantir a melhoria da qualidade sanitária
dos alimentos comercializados no País
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Programa Nacional de Monitoramento da
Qualidade Sanitária dos Alimentos
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
http://www.anvisa.gov.br/alimentos/programa/resultados.htm
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CQUALI - Leite
Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos
http://www.cquali.gov.br
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Atualização da Regulamentação Sanitária
DEMANDAS: Setor produtivo, entidades de defesa do
consumidor, universidades, institutos de pesquisa,
órgãos de vigilância sanitária estaduais e da
própria Anvisa (monitoramento)
PROCESSO: Grupo de trabalho; Elaboração
Proposta; Consulta Pública e Audiência Pública
da
APROVAÇÃO FINAL DO REGULAMENTO: Publicação
de Resolução
ADOÇÃO DO REGULAMENTO: Inspeção sanitária
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Regulamentação do Processo Produtivo
REGRAS GERAIS
Ferramentas
BPF/GMP
Sistema APPCC/HACCP
POP/SSOP
REGRAS ESPECÍFICAS
Ferramentas
BPF/GMP específicas
Controle das etapas críticas do processo
POP/SSOP das operações críticas
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Regulamentos Técnicos – RT / Tipo de Estabelecimento
Tipo de
Estabelecimento
RT Específicos
Pontos Críticos
Ind. Palmito
Resolução- RDC ANVISA
nº 18/99
Resolução-RDC ANVISA nº
81/03
- Acidificação
- Tratamento Térmico
Ind. Sal
Resolução-RDC ANVISA nº
28/00
- Iodação do sal
Ind. Gelados
Resolução-RDC ANVISA nº
267/03
Ind. Amendoins
Resolução-RDC ANVISA nº
172/03
- Pasteurização ou Tratamento
térmico
- Controle da potabilidade da água
- Recepção e Seleção do Amendoim
- Armazenamento
- Higienização das frutas e
Ind. Frutas e ou
Hortaliças
Resolução-RDC ANVISA nº
352/02
Demais Indústrias
hortaliças
- Acidificação
- Tratamento térmico
--
--
Serviços de Alimentação
Resolução-RDC ANVISA nº
216/04
--
Alimentos e Bebidas
com Vegetais
Resolução-RDC ANVISA n°
218/05
--
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RT Gerais
Portaria SVA/MS nº
326/97
Resolução-RDC
ANVISA nº 275/02
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Infração Sanitária
Monitoramento de Alimentos
Inspeção em estabelecimentos
industriais
e
comerciais
de
alimentos
Notificação
Determinação de apreensão e
interdição de produtos e de
estabelecimentos
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Outras Ações Demandas por Órgãos
Governamentais e Entidades Organizadas
Algumas Entidades
PRO-TESTE Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
IDEC
Instituto
Brasileiro
de
Defesa
do
Consumidor
IBFAN International Baby Food Action Network
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Qual a providência inicial para abertura de
estabelecimentos?
• Licença ou alvará sanitário emitido pela
autoridade sanitária estadual, distrital ou
municipal
E quanto ao Certificado de Boas Práticas de
Fabricação?
• A emissão deste documento não está
regulamentada na área Alimentos da Anvisa.
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Como obter informações sobre o Manual de
Boas Práticas ou de Boas Práticas de
Fabricação de Alimentos?
• Para elaboração do Manual de Boas Práticas de
Fabricação de Alimentos devem ser respeitados
os requisitos estabelecidos na legislação vigente
de Boas Práticas para serviços de Alimentação e
de Boas Práticas de Fabricação
• Alguns
serviços
possuem
roteiro
documento
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de
vigilância
sanitária
para
elaboração
desse
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Sobre o curso de capacitação para
manipuladores e responsáveis:
Deverá ser realizado por alguma instituição de ensino?
Quais são as categorias profissionais aptas a ministrá-lo?
• A legislação vigente não regulamenta sobre as
instituições e as categorias profissionais aptas a
ministrar o curso, entretanto é necessário que os
profissionais que forem ministrar o curso sejam
capacitados nos conteúdos obrigatórios.
Estas instituições deverão ser cadastradas pela ANVISA?
• Não há previsão para o cadastramento
instituições por parte da ANVISA.
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destas
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Sobre o curso de capacitação para manipuladores
e responsáveis:
Qual devem ser a carga-horária e o conteúdo do curso?
Carga Horária:
• Indústrias de Alimentos - A carga horária é de no mínimo
40 horas. Exceção: palmito em conserva.
• Serviços de Alimentação – Não há carga horária mínima.
•Conteúdo:
• Devem atender aos regulamentos técnicos de Boas
Práticas ou de Boas Práticas de Fabricação, inclusive os
específicos. Outros conteúdos podem ser incluídos.
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Sobre o curso de capacitação para
manipuladores e responsáveis:
Como será a comprovação de participação do
curso?
• Em instituições terceirizadas, deve-se apresentar
o certificado do responsável ou manipulador
capacitado, com discriminação do tema da
capacitação, data e carga-horária.
• Na própria empresa, a mesma poderá ser
comprovada por meio de certificado ou listas de
presença
devidamente
assinadas,
com
discriminação do tema da capacitação, data e
carga-horária.
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Onde
denunciar
produtos
e
estabelecimentos da área de alimentos
com irregularidades? (higiene precária,
alimentos estragados, vencidos, com
matérias estranhas).
• Denúncias sobre irregularidades de
produtos e estabelecimentos devem ser
encaminhadas diretamente ao serviço de
vigilância sanitária de sua localidade.
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Apoio Institucional
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Apoio Institucional
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HOTSITE:
Orientações ao consumidor
http://www.anvisa.gov.br/alimentos/consumidor/index.asp
Semana Santa
http://www.anvisa.gov.br/hotsite/alimentos/index.htm
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OBRIGADA !
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