Licenciatura em Direito Fichas de trabalho Ficha nº 2 Assunto: As preferências do consumidor. Direitos do consumidor A TEMA DE DISCUSSÃO 2 Leia atentamente e faça um comentário considerando as diversas formas em que os direitos do consumidor poderão ser analisados, tais como: Publicidade informativa e publicidade enganosa; qualidade dos bens de consumo; qualidade dos serviços prestados; discriminação de preços; reclamações, garantias e direitos de clientela... São deveres do consumidor: Exigir sempre as notas fiscais Exigir um contrato ao solicitar prestação de serviço Solicitar os termos de garantia de serviços e produtos por escrito e definidos em contrato Pedir o manual ou o rótulo de qualquer produto em língua portuguesa Guardar os recibos para comprovar os pagamentos efetuados Colocar no verso do cheque a data combinada para a compensação (caso seja pré-datado) e a que ele se destina Não se esquecer que as lojas de roupas são obrigadas apenas a trocar peças com defeitos São direitos do consumidor Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comerciais quando se sentir prejudicado por eles na aquisição de bens, produtos ou serviços. Confira os casos mais comuns: Preços diferentes nas gôndolas e na caixa registradora dos supermercados Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data de vencimento Mercadorias expostas na vitrine sem o preço Preços diferentes no pagamento à vista, dinheiro, cheque ou cartão de crédito Imposição de limite mínimo para a venda no cartão de crédito Produtos importados com bula, rótulo ou manual sem a tradução para a língua portuguesa Postos de combustíveis sem tabela de preços Financiamentos sem explicitar o número de prestações, valor total à vista, valor total a prazo e valor dos juros cobrados Propaganda enganosa (http://cidadania.terra.com.br/interna/0,,OI89570-EI1239,00.html) B Preferências do consumidor 1) "Cada vez que viajo ao estrangeiro, tenho uma satisfação enorme. No entanto, sem dúvida que a minha primeira viagem teve um impacto muito maior na minha satisfação do que as que tenho feito ultimamente." a) Qual a lei implícita na afirmação anterior? b) Será que o consumidor pode quantificar a sua satisfação? 2) Suponha que, mantendo-se constante o consumo de todos os outros bens, a relação entre a quantidade consumida de um determinado bem x e a utilidade total experimentada pela pessoa que o consome, é dada pelo seguinte quadro: Quantidade 0 1 2 3 4 5 6 7 Utilidade Total 0 10 18 24 28 30 30 28 a) Represente graficamente a relação exposta. b) Para cada quantidade consumida do bem x calcule e represente graficamente os valores da utilidade marginal. c) Relacione os valores da utilidade marginal e total. 3) Considere o quadro seguinte: Quantidade consumida Utilidade total 0 1 2 3 4 5 0 4 7 9 10 Utilidade Marginal 4 2 0 a) Complete-o. b) Represente graficamente a função utilidade total. c) Represente graficamente a função utilidade marginal. 4) Represente graficamente as curvas de indiferença para um consumidor que afirma o seguinte: a) "As bananas da Madeira e as bananas do Equador são perfeitamente iguais e tenho o mesmo prazer em consumir qualquer delas". b) "Eu gosto de hamburguers e nunca dispenso a coca-cola a acompanhar". c) "Gosto deste peixe mas não gosto nem desgosto do vinho que o acompanha". d) "Detesto azeitonas mas adoro gelados". 5) Explique qual é a informação que o declive de uma curva de indiferença dá sobre as preferências do consumidor. Use esse conhecimento para explicar a habitual forma em "U" das curvas de indiferença. Restrição Orçamental 6) A Sra. D. Josefina possui um rendimento mensal de 110.000 u.m.. Nesse período de tempo adquire apenas dois bens, A e B, cujos preços são respectivamente, 2.000 u.m. e 5.000 u.m. por unidade. a) Trace a recta do orçamento da Sra. D. Josefina. b) Imagine agora que a Sra. D. Josefina recebe a feliz notícia de um aumento do ordenado a partir do próximo mês. O seu rendimento mensal vai passar a ser 140.000 u.m.. Represente graficamente o deslocamento da recta orçamental. c) E se o rendimento da referida senhora baixasse para 80.000 u.m. por mês, o que aconteceria à sua recta do orçamento? Represente graficamente a nova recta. d) Se a Sra. D. Josefina possuir um rendimento mensal de 110.000 u.m. e o preço do bem A subir para 3.000 u.m. por unidade, o que aconteceria agora à sua recta de orçamento? Veja também a alteração da recta orçamental para: i. uma descida do preço do bem A para 1.000 u.m. ii. uma descida do preço do bem B para 4.000 u.m. e) Generalize as respostas anteriores para concluir o que acontece à recta do orçamento quando os preços dos bens ou o rendimento se alteram. 7) Suponha que um determinado consumidor adquire apenas dois bens, X e Y. Explique o que acontece à restrição orçamental em cada um dos seguintes casos: a) O preço do bem X aumenta 20%; b) O preço do bem X aumenta 10% enquanto o preço do bem Y baixa 10%; c) Os preços dos bens X e Y aumentam 10%; d) Os preços dos bens X e Y aumentam 10% enquanto o rendimento baixa 5%; e) Os preços dos bens X e Y caem 15% enquanto o rendimento baixa 10%; f) O rendimento e os preços dos bens X e Y aumentam 10%. 8) Se o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumenta 10% e o rendimento de um individuo aumenta 10% pudemos concluir que: i. Ele ficou melhor. ii. Ele ficou pior. iii. Ele não ficou nem melhor nem pior. iv. Não pudemos afirmar nenhuma das anteriores. Escolha Óptima e Procura 9) O João compra habitualmente DVD e CD’s. Os DVD custam 3000 u.m. cada e os CD’s custam 3500 u.m.. a) A utilidade marginal DVD é igual a 10, e a dos CD’s é 20. Estará o João a maximizar a sua utilidade? Justifique. b) De que modo deve alterar as suas escolhas de consumo de forma a aumentar a sua utilidade? c) Suponha, agora, que não sabe as utilidades marginais de cada bem, apenas sabe que são iguais. Como se alterariam as suas respostas às alíneas a) e b)? 10) Suponha que um determinado consumidor só adquire dois bens: X e Y. A sua função utilidade é dada por U (x,y) = xy, onde x e y representam as quantidades consumidas dos dois bens. a) Represente as curvas de indiferença relativas a esta função utilidade. b) Suponha que o consumidor tem um rendimento mensal de 10 u.m. e que PX = PY = 1. Trace a recta do orçamento no gráfico onde representou as curvas de indiferença. Qual o ponto de optimização do consumo deste consumidor? Porquê? c) Se o seu rendimento mensal subisse para 14 u.m., qual a nova escolha óptima? E se descesse para 6 u.m.? d) Suponha que o rendimento do consumidor é o inicialmente proposto, que o preço do bem Y também se mantém constante, mas que Px desce para 0.5. O que acontece à recta do orçamento? Qual a nova escolha óptima do consumidor? e) Suponha que este é o único consumidor do bem X. Qual a quantidade e o preço que recomendaria a um vendedor do bem que pretendesse maximizar a sua receita total? 11) Suponha que um consumidor A só utiliza dois bens, o bem X e o bem Y. A relação entre as utilidades marginais dos bens X e Y e as quantidades consumidas dos referidos bens é dada pelo seguinte quadros: Q 1 2 3 4 5 6 7 8 Umg de X 16 14 12 10 8 6 4 2 Umg de Y 11 10 9 8 7 6 5 4 a) Se Px = 2, Py = 1 e o consumidor tiver um rendimento igual a 12, qual a combinação óptima de bens que ele deve consumir? b) Deduza agora a curva da procura do bem X admitindo que o seu preço varia mas que o preço de Y e o rendimento se mantêm. Represente a referida curva graficamente. 12) Suponha que um determinado consumidor só adquire dois bens, X e Y. A sua função utilidade é dada por U = XY. a) Trace as curvas de indiferença descritas num gráfico de coordenadas cartesianas. b) Suponha que o nosso consumidor tem um rendimento mensal de 2000 u.m. e que Px = 1 e Py = 1. Trace a restrição orçamental do consumidor em causa, sobre o gráfico onde tenha as suas curvas de indiferença. Qual o ponto de optimização do consumo da nossa personagem? Porquê? c) Se o seu rendimento mensal subisse para 2800 u.m. qual seria o novo ponto de consumo óptimo? E se descesse para 1200 u.m.? d) Se unirmos todos os pontos óptimos de consumo, quando o seu rendimento varia e os preços dos produtos ficam constantes, que linha obteríamos? Como é que a partir dessa linha é possível obter as curvas de Engel para cada um dos produtos em causa? e) Suponha agora que o rendimento do consumidor fica constante ao nível 2000 u.m. e que Px = 0.5 mantendo-se Py = 1 i. O que acontece à restrição orçamental? ii. Qual o novo ponto de equilíbrio do consumidor? iii. Se unirmos os pontos de equilíbrio encontrados à medida que Px varia, que curva encontramos? iv. Como é que a partir de tal curva encontramos a curva da procura individual do bem X? 13) Diga, justificadamente, se as afirmações contidas em cada um das três alíneas seguintes são verdadeiras ou falsas. a) A curva da procura individual de determinado bem não pode ter inclinação positiva para todos os preços. b) Suponha que a elasticidade preço procura individual do bem X - um dos muitos que o consumidor adquire – é menor do que 1. Nessas circunstâncias a subida do preço X reduzirá quer a sua procura quer a procura de pelo menos um dos outros bens que o consumidor adquire. c) Um consumidor é cliente de duas lojas, cada uma delas vendendo um tipo de produto diferente. A deslocação a uma dessas lojas envolve um custo de transporte. Se esse custo aumentar o consumidor aumenta as suas compras na outra loja. 14) Um executivo de meia-idade diz que bebe agora mais champanhe do que quando começou a trabalhar, apesar do champanhe estar mais caro. Pensa que ele tem uma curva da procura de champanhe positivamente inclinada? 15) Diga qual ou quais as elasticidades que seria importante conhecer para responder à seguinte pergunta: “Será que os transportes públicos mais baratos contribuiriam para aumentar os lucros das lojas da Baixa de Lisboa?”. Justifique a sua resposta. Efeito Substituição e Efeito Rendimento 16) Considere um consumidor com rendimento monetário de 3000 u.m., que pode afectar à compra de dois bens, X e Y, cujos preços são respectivamente Px = 20 Py = 25. A esses preços o consumidor encontra-se em equilíbrio no ponto (x = 75 ; y = 60). Suponha que o preço de X diminui para 15 e que a nova posição de equilíbrio será X = 33,3 e Y = 100. a) Represente graficamente o problema e discuta os efeitos de substituição e de rendimento. b) Classifique o bem X com base no efeito rendimento e no efeito total observado. 17) Considere dois bens. Suponha que se verifica uma descida do preço de um deles, mantendo-se constante o preço do outro e o rendimento nominal do consumidor (rendimento este que é integralmente dispendido na compra dos dois bens). Explique o efeito de substituição e o efeito de rendimento e ilustre graficamente o caso em que o bem cujo preço baixou é normal e o caso em que ele é inferior. 18) Se a família só consome dois bens, X e Y, e o preço do bem X cai e o efeito de substituição sobre a quantidade consumida do bem X é maior, em valor absoluto, que o efeito rendimento, então sabe-se que: i. X é um bem normal. ii. X é um bem inferior. iii. X não é um bem Giffen. iv. Y é um bem normal. v. Y é um bem inferior. docentes.fe.unl.pt/~bmorais/Int.%20Micro/Caderno4.doc 4º CADERNO DE EXERCÍCIOS, Teoria do Consumidor, Vasco Santos, Bernardo Cruz Morais, Gonçalo Pina, João Vareda