Introdução ao Estudo do Direito I – Plano de ensino

ANEXO I - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA E PLANO DE ENSINO
1. IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Curso
Direito
Disciplina
Introdução ao Estudo do Direito I
Carga horária
80 h/a
Ano / Semestre
1/2014
Professor
2. EMENTA
O Direito no universo do conhecimento e a sua relação com os demais ramos do conhecimento.
Normas de uso social e o Direito. Acepções do termo Direito e enfoques teóricos. Perfil histórico do
Direito como objeto do conhecimento. Direito Natural e Direito Positivo. Direito Objetivo e Direito
Subjetivo. Fontes do Direito. A dicotomia clássica do direito (público e privado), seus ramos e a visão
sistêmica do ordenamento jurídico. Fundamentos do Direito: a possibilidade da justiça no Direito
Positivo (visão axiológica do ordenamento jurídico). Direito e Coerção. Teoria da Norma Jurídica:
formação, validade, vigência, eficácia e efetividade. Classificação das normas jurídicas.
3. PROGRAMA
1 O Direito no universo do conhecimento.
1.1 Conhecimento científico do Direito [o método no direito; a técnica jurídica];
1.2 Correntes doutrinárias no Direito [junaturalismo, contratualismo jurídico; idealismo jurídico;
historicismo jurídico; positivismo jurídico; normativismo jurídico; culturalismo jurídico; sociologismo
jurídico, realismo jurídico];
1.3 Relação do Direito com outras áreas do saber [as ciências jurídicas fundamentais e ciências
jurídicas auxiliares];
1.4 Enfoques teóricos [a Zetética Jurídica e a Dogmática Jurídica];
2 Contexto histórico do Direito.
2.1 Direito na antiguidade [código de Hamurabi; lei hebraica; código de Manu; direito grego clássico;
direito romano];
2.2 Direito Medieval [direito feudal; direito das cidades; direito das corporações; os glosadores; direito
canônico; formação do direito privado ocidental];
2.3 Direito Moderno [as revoluções e as declarações de direitos; o movimento codificador do direito;
as variações sofridas pelo positivismo jurídico e as transformações do Estado];
2.4 Direito Contemporâneo [o direito e a sociedade pluralista; o direito como comunicação; a crise de
paradigmas no direito]
2.5 A evolução histórica do Direito Brasileiro [colônia, império, república].
3 Direito e Sociedade – Normas de controle social
3.1 Análise dos usos e costumes sociais;
3.2 O Direito como processo de adaptação social;
3.3 As regras éticas da religião, moral, direito e regras de trato social.
4 Origem, Acepções e Definições da Palavra Direito
4.1 Origem da palavra Direito,
4.2 Acepções da palavra Direito;
4.3 Definições da palavra Direito.
5 O Direito Natural e o Direito Positivo
5.1 A questão da dicotomia enfraquecida, origem e evolução do Direito Natural;
5.2 Compreensão do Direito Positivo;
5.3 Características e traços comparativos.
6 A Divisão Clássica do Direito
6.1 Direito Público e Direito Privado [teorias afirmativas e teorias negativas acerca da dicotomia];
6.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo [o Direito como ordem normativa; teorias afirmativas e teorias
negativas do direito subjetivo; situações típicas e atípicas; direitos reais e pessoais; estrutura do
direito subjetivo].
7 A Enciclopédia Jurídica – Ramos e visão sistêmica do Direito
7.1 Panorama dos ramos do Direito e suas áreas de abrangência;
7.2 Visão ampla e unitária do sistema de organização do Direito.
8 Sistemas Atuais do Direito - A Codificação do Direito e o Direito Brasileiro
8.1 Sistemas de Direito Ocidentais:
8.2 Sistema Anglo-Americano
8.3 Sistema Romano-Germânico;
8.4 Movimentos de codificação do Direito;
8.5 Compreensão das estruturas do Direito Brasileiro;
9 Criação do Direito – Fontes Formais e Fontes Materiais
9.1 A questão da teoria das fontes no Direito;
9.2 As fontes materiais: os fatos sociais na criação do Direito;
9.3 As fontes formais:
9.3.1 A Lei (formação, conceito e classificação);
9.3.2 O costume;
9.3.4 A Jurisprudência;
9.3.5 A Doutrina;
9.3.6 A fonte Negocial.
10 Fundamentos do Direito – visão axiológica do Direito
10.1 Perspectivas gerais à possibilidade da justiça no Direito Positivo;
10.2 A teoria da justiça;
10.3 A justiça como valor essencial ao Direito.
11 Direito e Coerção.
11.1 Direito e Estado: a segurança jurídica;
11.2 A pretensa estatalidade do Direito;
11.3 Noção de coercibilidade;
11.4 Coercibilidade das ordens jurídicas estatais;
11.5 Imperatividade e sanção;
11.6 Sanções jurídicas (compulsórias, reconstitutivas, compensatórias, punitivas, preventivas);
11.7 Ordens jurídicas sem coercibilidade.
12 A Teoria da Norma Jurídica: Introdução - O Direito como norma de conduta
12.1 Variedade e multiplicidade de normas;
12.2 Teoria do Direito como Instituição;
12.3 Pluralismo jurídico e teoria da relação intersubjetiva.
13 A Teoria da Norma Jurídica: As Proposições e as Prescrições no Direito
13.1 A norma como proposição; características das proposições prescritivas;
13.2 Comandos conselhos e instâncias;
13.3 Imperativos (autônomos, heterônomos, categóricos e hipotéticos);
13.4 Teoria imperativa do Direito;
13.5 Os destinatários da norma jurídica;
13.6 Critério identificador da norma;
13.7 As sanções e o não-sancionismo no Direito.
14 A Teoria da Norma Jurídica: Atributos das Normas Jurídicas
14.1 A Validade;
14.2 A Vigência;
14.3 A Eficácia e Efetividade;
14.4 A Força ou Vigor;
14.5 O Fundamento [Validade Ética].
15 A Teoria da Norma Jurídica: Características das Normas Jurídicas
15.1 Bilateralidade;
15.2 Abstratividade;
15.3 Generalidade;
15.4 Imperatividade;
15.5 Coercibilidade.
16 A Teoria da Norma Jurídica: Classificação das Normas Jurídicas
16.1 Normas gerais e singulares;
16.2 Normas gerais e abstratas;
16.3 Normas afirmativas e negativas;
16.4 Normas categóricas e hipotéticas.
4. OBJETIVOS (a serem alcançados pelos alunos)
4.1 Geral
Propiciar aos discentes conhecimentos propedêuticos e introdutórios da Ciência Jurídica fomentando
a análise crítico-reflexiva acerca de conceitos jurídicos fundamentais.
4.2 Específicos
Preparar os discentes para adentrar ao curso jurídico, dando-lhes a sustentação básica dos elementos
introdutórios fundamentais para as demais cadeiras do curso.
5. BIBLIOGRAFIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. 25 ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais,
2000.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 26 ed. São Paulo, Ed. Saraiva, 2002.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 32 ed. Rio de Janeiro, Ed. Forense,
2002.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito: de acordo com o Código Civil. 26 ed. Rio de Janeiro,
Ed. Forense, 2006.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 4 ed. São Paulo, Ed. Saraiva,
2002.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 6 ed. São Paula, Ed. Atlas, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
KLABIN, Aracy Augusta Leme. História geral do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
LIMA, Hermes. Introdução à ciência do direito. 32ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
NASCIMENTO, Walter V. do. Lições de história do direito. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos de história. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
Data: / /
Professor
Coordenação do
Curso
Coordenação Acadêmica
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