Ética - unip direito

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA
ÉTICA
Conceito - Ética é a ciência do comportamento moral (costumes, regras,
convenções estabelecidas por cada sociedade), dos homens em sociedade. É uma
reflexão sobre a moral. 1
Desta forma, a ética tem como objeto o comportamento moral do indivíduo através
da prática reiterada de seus atos livres, visando à realização do bem comum.
Sabemos que a reiteração de certos atos pode nos tornar virtuosos ou viciados.
Objeto – Comportamento moral humano.
A ação humana nada mais é do que uma movimentação de energias que se
desenvolvem no tempo e no espaço, tais como trabalhar ou roubar, elogiar ou
ofender, construir ou destruir, agradar ou desagradar.
Normas sociais - Podemos dizer que as normas morais decorrem na verdade das
experiências morais das práticas vivenciais sócio-humanas. Desta forma, as normas
éticas têm em vista o que a experiência sócio-humana registrou como sendo bom e
como sendo mau.
Direito - Complexo de normas e obrigações, para serem cumpridas pelos homens,
compondo o conjunto de deveres, aos quais não podem fugir, sem que sintam a
ação coercitiva da força social organizada.
As normas jurídicas em muito se assemelham às normas morais, que muitas vezes
antecedem àquelas. No entanto, as normas jurídicas caracterizam-se pela cogência,
imperatividade e sanção. As normas jurídicas decorrem de um procedimento
formal, complexo e rígido (processo legislativo), com o qual se dá publicidade aos
mandamentos jurídicos.
Lacuna legal - Há regras morais que balizam as condutas humanas em sociedade,
porém, não são consideradas relevantes para o ordenamento jurídico. Exemplo:
incesto.
Há, no entanto, regras jurídicas que demonstram a importância da moralidade e
dos bons costumes. Exemplo: Art. 4° da LINDB, senão vejamos:
Art. 4° Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os
costumes e os princípios gerais de direito.
Justiça - Nada seria mais certo do que o entendimento de que o Direito que advém
da moral fosse justo. O conceito de justiça tem-se mostrado bastante relativo. Pode
adotar o conceito jurídico daquilo que se faz conforme o Direito, ou ainda, a
realização do Direito, ou mais, num ponto de vista de discussão ética, dar a cada
um o que é seu [...] a impulsão firme e consciente para o bem.
Códigos de Ética - A ética profissional, quando regulamentada, perde seu
conteúdo de espontaneidade, passando a ser um conjunto de prescrições de
conduta. Portanto, não se fala mais em normas puramente éticas, e sim, em
normas jurídicas de direito administrativo com sanções administrativas (perdas de
cargo, advertências, suspensões etc.).
1
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 5 ed. São Paulo: RT, 2006.
Normas puramente éticas – livre arbítrio do cidadão.
Normas éticas – conduta prescrita pelas normas administrativas.
Normas jurídicas – conteúdo legal. Coerção do Estado.
Nível fundamental – Constituição Federal/1988.
Nível legal – Leis
Nível sub-legal – resoluções etc.