00004 - Sessão Ordinária - 18/03/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
E
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2013
REALIZADAS EM 18/03/2013
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
WALDIR ROSA
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
(Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
**********************************************
PROJETOS DE LEI APROVADOS
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 18/2013
Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 741 de 26 de novembro de
2009 e dá outras providências.
Nº 25/2013
Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 977,
de 24 de fevereiro de 2.012.
Nº 26/2013
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Vigente.
Nº 27/2013
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, do artigo 3º, da Lei nº
736, de 04 de novembro de 2009, para assegurar o padrão adequado
de metragem do lote com o objetivo de atender à execução dos
programas habitacionais de interesse social.
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Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária de 2013
Pág: 2
Nº 28/2013
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º e 3º, da Lei nº
1028, de 22 de novembro de 2012, em razão do trânsito representar
um enorme dilema para a vida das pessoas.
Nº 29/2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento vigente.
Nº 30/2013
Dispõe sobre a criação de Gratificação, e dá outras providências.
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Nº 22/2013
AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de
transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias,
recauchutadoras e afins, adotarem medidas para evitar a existência de
criadores de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus.”
Nº 24/2013
AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação
orçamentária vigente do Poder Legislativo.
PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 23/2013
Autoriza o Poder Executivo a permutar 45,50 m2 do lote de terreno de
propriedade do Município de São Manuel, matrícula nº 14.562, com
45,50 m2 do lote de terreno de propriedade particular, matrícula nº
14.543.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
“Concede o Título de Cidadão São-manuelense ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Capez, DD.
Deputado Estadual.”
AUTORIA:
VEREADORES
TAVARES e SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
LAÉRCIO
APARECIDO
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INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 119/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de ser realizada em nossa
cidade, periodicamente à população interessada, a conhecida “Feira do Rolo”, nas
Cohabs I e II, bem como em frente à Estação Ferroviária.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
– (LILA)
INDICAÇÃO Nº 120/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determimar a complementação do calçadão para a
passagem de pedestres na Avenida Comendador Luiz Fittipaldi, até atingir o Colégio
Agrícola.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 121/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que realize o fechamento das laterais e da parte de trás do prédio onde funciona
atualmente o Projeto Luz de nossa cidade.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 122/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie a construção de cobertura para a quadra de esportes do Projeto
Luz, para que as atividades físicas lá desenvolvidas, possam ser realizadas protegidas
do sol e da chuva.
AUTORIA: BANCADA DO PPS
(Composta pelo Vereador Laércio Aparecido Tavares)
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INDICAÇÃO Nº 123/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, para que estude junto ao Departamento Municipal da Saúde, sobre a
possibilidade de determinar que os veículos da Prefeitura, que transportam pacientes
para fazerem sessões de quimioterapia ou radioterapia em outras cidades, fiquem à
disposição dos mesmos até a hora em que o último paciente estiver sido liberado, para
poderem todos retornarem para São Manuel, sem mais terem a necessidade de
ficarem esperando o veículo buscá-los no final do dia.
AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA
– (PEZÃO)
INDICAÇÃO Nº 124/2013
lndica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie estudos visando a construção de vestiários no campo de futebol
do Conjunto Poliesportivo de nossa cidade, para que os usuários tenham um local
reservado para poderem se trocar.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 125/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que determine ao Departamento de Obras do Município,
para que elabore estudos visando a possibilidade da construção de trevo na Estrada
Vicinal “José Cicarelli”, com acesso ao Parque Albatroz.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 126/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
que realize uma necessária limpeza geral no Córrego Santo Antônio, procedendo a
capinação em suas margens e coletando o lixo existente, bem como em seu leito.
AUTORIA: BANCADA DO PSD
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Zapparoli)
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INDICAÇÃO Nº 127/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de encaminhar a esta
Casa de Leis, propositura no sentido de criar a “Semana Municipal de Educação para
o Trânsito”, devendo inclusive constar do calendário escolar, bem como no calendário
oficial de eventos do Município, visando atividades educativas e de conscientização,
com conferências, seminários, entre outras atividades, visando despertar a atenção da
comunidade quanto à necessidade da segurança no trânsito, buscando reduzir o índice
de acidentes pela falta de respeito às normas do Código Nacional de Trânsito.
AUTORIA: BANCADA DO PPS
(Composta pelo Vereador Laércio Aparecido Tavares)
INDICAÇÃO Nº 128/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de contratar Professores de
Educação Física, para poderem ministrar aulas aos alunos do Ensino Fundamental nas
Escolas Municipais, se possível, em um período em que não estejam nas salas de aula
estudando.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 129/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar o recapeamento para a Rua 07 de Setembro,
localizada no centro da cidade, nos quarteirões entre as Ruas Batista Martins e
Francisco Gerônimo da Silva.
AUTORIA: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
INDICAÇÃO Nº 130/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o asfaltamento, com anterior construção de guias e
sarjetas na Rua João Romão, localizada entre as Ruas Batista Martins e Moraes
Gordo, na região central da cidade.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
– (LILA)
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INDICAÇÃO Nº 131/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie a construção de galerias para captação de águas pluviais na Rua
Dr. José Di Giovani, localizada no Jardim Bom Pastor I e II, com urgência, com a
finalidade de evitarmos possíveis erosões no local.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
– (LILA)
INDICAÇÃO Nº 132/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de uma pista de skate, ao lado do campo
de futebol na Vila São Geraldo.
AUTORIA: BANCADA DO PMN
(Composta pelos Vereadores Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão) e Waldir Rosa –
(Waldir Coelho))
INDICAÇÃO Nº 133/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe para que através de seu departamento competente,
possa consultar as Agências Bancárias e Casas Lotéricas de São Manuel, se as
mesmas possuem nas entradas de seus estabelecimentos, câmeras devidamente
instaladas, para identificar e inibir ocorrências de possíveis assaltos, na chamada
“saidinha de banco ou lotérica”, com a finalidade de preservarmos ao máximo a
segurança da própria população.
AUTORIA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 134/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe providências por parte do Departamento Municipal de
Obras, em relação à Rua Guilherme Innocenti, nas imediações do número 30,
localizada na lateral do Conjunto Poliesportivo de nossa cidade, pois é vista que o leito
da mesma está afundando no local, sendo necessário alguma atitude a ser tomada o
mais breve possível pela Prefeitura Municipal, visando a solução deste problema, pois
apresenta perigo não só para os moradores, como que também ao grande número de
pessoas que utilizam o local para a prática de caminhadas diárias.
AUTORIA: VEREADORA NICE PAIVA
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INDICAÇÃO Nº 135/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe uma especial fiscalização e atenção pelo departamento
competente da Prefeitura Municipal, no que diz respeito a uma das entradas da cidade,
através do Clube de Campo do Recreativo, onde logo no início da Rua Cel. Emiliano
com a Av. do Café, encontram-se várias casas parcialmente destruídas, demonstrando
desta forma, um aspecto de abandono e desprezo, causando uma péssima impressão
às pessoas que chegam em nossa cidade. Portanto, que os proprietários das mesmas
sejam localizados e notificados pela Prefeitura, para as devidas providências
necessárias, ou seja, que reformem essas casas ou vendam o terreno visando uma
reurbanização necessária, pois atualmente é um péssimo cartão de visita para a nossa
cidade.
AUTORIA: BANCADA DO PT
(Composta pela Vereadora Nice Paiva)
INDICAÇÃO Nº 136/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie o mais breve possível, uma reforma na pista de skate localizada
na Cohab-II.
AUTORIA: BANCADA DO PSB
(Composta pelos Vereadores Emílio Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de
Oliveira Ragozo)
INDICAÇÃO Nº 137/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe uma reforma geral no prédio do Museu Padre Manoel da
Nóbrega, incluindo uma pintura interna e externa, bem como uma revisão geral nas
partes hidráulica, elétrica e outras manutenções que vierem a ser necessárias,
inclusive dotando-o de acessibilidade.
AUTORIA: BANCADA DO PSD
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Zapparoli)
INDICAÇÃO Nº 138/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a necessidade de ser determinado ao Departamento de
Obras da Prefeitura, a realização de estudos, visando a construção de sanitários
públicos masculino e feminino, na Praça do Santuário de Santa Terezinha.
AUTORIA: BANCADA DO PSDB
(Composta pelos Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio Márcio Franco)
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INDICAÇÃO Nº 139/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a necessidade de determinar ao departamento
competente, para que providencie uma melhor organização em relação à coleta do lixo
no Município, ou seja, quando o caminhão passar pela residência, estabelecimento
comercial, empresa, ou qualquer outro local que exista lixo, que o mesmo seja
recolhido na mesma hora e não que seja amontoado para posterior recolhimento pelo
pessoal responsável da limpeza pública, evitando com isso que o mesmo tenha tempo
de ser espalhado por algum animal solto nas ruas, ou então, arrastado por ocasião de
alguma chuva ou ventos fortes.
AUTORIA: BANCADA DO PMN
(Composta pelos Vereadores Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão) e Waldir Rosa –
(Waldir Coelho))
INDICAÇÃO Nº 140/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade dos Diretores Municipais,
ficarem à disposição do Município nos horários de expediente da Prefeitura Municipal
de São Manuel e, ainda, que residam nesta cidade.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 141/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe entrar em contato com a Sabesp, visando solicitar à
mesma, em caráter de doação, a construção de um Ponto de Hidratação em frente ao
Conjunto Poliesportivo de nossa cidade.
AUTORIA: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
INDICAÇÃO Nº 142/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe entrar em contato com a Sabesp, visando solicitar à
mesma, em caráter de doação, a instalação de uma academia ao ar livre em frente ao
Conjunto Poliesportivo, ao lado do Parque Infantil “Profª Odila Tedesco”.
AUTORIA: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
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INDICAÇÃO Nº 143/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a realização de um Projeto Paisagístico na área verde
localizada na Rua Dorothea Plese, Jardim Dinkel II, proporcionando desta forma, um
aspecto mais agradável para o local, a pedido dos próprios moradores daquelas
imediações.
AUTORIA: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
INDICAÇÃO Nº 144/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de dotar a antiga Área
de Lazer do Distrito de Aparecida de São Manuel, localizado na Rua Pedro Dalaqua,
de parque infantil, campo de areia, revitalizar o campo de malha existente, arrumar a
ponte que dá acesso à gruta revitalizando-a e, ainda, dar a devida manutenção à mina
lá existente, inclusive fazendo o exame da água necessário para aferir a sua
qualidade, proporcionando segurança aos munícipes que por lá passam e tomam a
referida água.
AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
INDICAÇÃO Nº 145/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de realizar estudos
para revitalizar a Rodoviária de nossa cidade “Presidente Costa e Silva”, pois trata-se
de uma necessidade em função do crescimento da mesma, desde que o terminal foi
construído, há quase 30 anos. É o prédio público responsável pela primeira impressão
daqueles que chegam de ônibus de diferentes lugares em nossa cidade. Assim, espero
que o Executivo Municipal elabore um projeto arrojado de completa restauração do
terminal rodoviário, dotando-o de novos sanitários, setor de embarque e desembarque
moderno, realização de nova pintura, colocação de novos assentos, incrementação da
iluminação, melhoria na composição visual, câmeras de monitoramento 24 horas,
sistema de gravação de alta definição, praça de alimentação para atender os usuários,
reforma do jardim da Praça “Zoilo Simões” e em todo o seu entorno, onde está
localizada a referida rodoviária, dando um aspecto de trato da coisa pública e, ainda,
que o projeto seja dotado de acessibilidade nos termos da legislação vigente.
AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
INDICAÇÃO Nº 146/2013
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Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade da construção de
cobertura e estacionamento 45º, no ponto de táxi central do Município de São Manuel,
com uma forma de proporcionar melhoria no espaço físico, bem como servir para zelar
pelo conforto, pela segurança e pela integridade física dos taxistas e usuários.
AUTORIA:
VEREADOR
WALDIR
ROSA
–
(WALDIR
COELHO)
INDICAÇÃO Nº 147/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a aquisição de uma área de terras pela Prefeitura
Municipal, próxima ao Jardim Santa Mônica, para implantação de loteamento, visando
abrigar a construção de novas casas populares pelo programa do Governo Federal.
AUTORIA:
VEREADOR
WALDIR
ROSA
–
(WALDIR
COELHO)
INDICAÇÃO Nº 148/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe aumentar lateralmente, em ambos os lados, a cobertura
existente no Posto Municipal de Saúde “Dr. Raphael Lhamas Franco”, localizado na
Cohab-III, bem como providenciar a colocação de diversos bancos debaixo da mesma,
para que as pessoas possam se proteger e se acomodar muito melhor.
AUTORIA:
VEREADOR
WALDIR
ROSA
–
(WALDIR
COELHO)
INDICAÇÃO Nº 149/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe uma maior atenção e acompanhamento necessários,
com o Centro de Saúde II - (CS-II) de nossa cidade, conhecido popularmente como
“Postão”, onde após muito tempo passando por uma reforma que parecia não ter fim, o
mesmo foi entregue à população, mas infelizmente com vários problemas que
precisam de solução, tais como:
1- Após concluída a reforma, agora estão quebrando as
paredes para colocar bebedouros e pias;
2- Na extensão do prédio não há ralos para que o piso
possa ser lavado com assiduidade e quando isso
acontece, para escoar a água é necessário percorrer
todo o prédio;
3- Existem goteiras escorrendo pelas paredes danificando a
pintura;
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4- Para sair do prédio e se dirigir ao estacionamento, a
pessoa tem que passar pela rua para chegar em seu
veículo, ficando exposta ao tempo;
5- Na parte de fora, no estacionamento, não há vagas
reservadas aos veículos dos médicos;
6- A grama colocada em um local que deveria ser um
corredor, para ligar as 2 portas lá existentes, foi plantada
e não cuidada devidamente (faltou água), portanto,
morreu.”
AUTORIA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 150/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a colocação de caçambas para o depósito e retirada de
lixo diariamente, em diversos pontos estratégicos da cidade, em locais a serem
determinados pela Prefeitura Municipal.
AUTORIA: BANCADA DO PR
(Composta pelos Vereadores Dr. Omar Mattielli de Carvalho, Luiz Cláudio da Silva e
Letícia Arcari Castaldi Silva)
INDICAÇÃO Nº 151/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie o recapeamento necessário e urgente para a Rua Dr. Plínio
Aristides Targa, em frente ao número 81, pois existem buracos que estão atrapalhando
o transito de veículos e também encontram-se em frente da garagem dessa
propriedade, onde atrapalham a entrada e saída de veículos na mesma.
AUTORIA:
VEREADOR
Dr.
OMAR
MATTIELLI
DE
CARVALHO
INDICAÇÃO Nº 152/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de lombada na Rua Fiorino Salomão,
próxima ao número 441, localizada na Cohab-III, seguindo os padrões e medidas
estabelecidos pelo Código Nacional de Trânsito.
AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MANUEL
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INDICAÇÃO Nº 153/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de lombada na Av. Luiz Valverde, entre os
números 191 e 201, localizada no Jardim Melita, seguindo os padrões e medidas
estabelecidos pelo Código Nacional de Trânsito.
AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MANUEL
INDICAÇÃO Nº 154/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti e ao Diretor de Cultura do Município, para que juntamente com a
Secretaria Estadual de Cultura, implante em nosso Município a Semana do Livro e a
Semana da Arte.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 29/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Estadual, Fernando Capez, estudos
visando a possibilidade de enviar verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
para ser utilizada no recapeamento das ruas internas do Cemitério Municipal “Nilson
de Barros Benato”.
AUTORIA: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
REQUERIMENTO Nº 30/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti,
para que informe esta Casa de Leis sobre o seguinte:
- Quantos são os pontos de mototaxistas cadastrados junto
à Prefeitura Municipal existentes no Município de São Manuel e quais são as suas
localizações;
- Quantos mototaxistas existem no Município por pontos,
bem como os nomes dos proprietários desses pontos e se os mototaxistas encontramse atualizados em relação a equipamentos de segurança, para o transporte dos
passageiros;
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- Se a Prefeitura Municipal possui algum departamento que
fica responsável pela fiscalização desses pontos de mototaxistas no Município e de
que forma e tempo é feita esta fiscalização.”
AUTORIA: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
REQUERIMENTO Nº 31/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie à Diretoria da Legião Mirim de São Manuel, para que estude
sobre a possibilidade de dotar de uniforme a nossa Guarda Mirim, com a finalidade de
proporcionar um melhor visual, uma melhor organização interna e externa e
identificação correta pelas pessoas.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 32/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie à Diretoria da Faculdade Marechal Rondon – FMR de São
Manuel, para que estude sobre a possibilidade de incluir em seus cursos superiores,
também o de Engenharia Civil, curso este muito solicitado e concorrido pela
população.
AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA
– (PEZÃO)
REQUERIMENTO Nº 33/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie à Diretoria da Legião Mirim de São Manuel, para informe esta
Casa de Leis, de que forma a mesma está contribuindo para o desenvolvimento e
formação dos jovens ligados à entidade e se realmente o trabalho realizado atinge o
esperado, principalmente aos que trabalham na Zona Azul em nosso Município.
AUTORIA: BANCADA DO PT
(Composta pela Vereadora Nice Paiva)
REQUERIMENTO Nº 34/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Federal, Milton Antonio Casquel Monti,
no sentido de estudar a possibilidade de destinar uma verba no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), para ajudar nas despesas da Pousada da Colina de São Manuel.
AUTORIA: VEREADOR Dr. OMAR MATTIELLI DE
CARVALHO
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária de 2013
Pág: 14
REQUERIMENTO Nº 35/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Estadual, Fernando Capez, no sentido de
estudar a possibilidade de destinar uma verba para o Município de São Manuel, para
ser empregada na compra de um novo caminhão a ser utilizado na coleta do lixo
municipal.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
REQUERIMENTO Nº 36/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Deputado Estadual, Fernando Capez, no sentido de
estudar a possibilidade de destinar uma verba para o Município de São Manuel, para
ser empregada na compra de modernos aparelhos para serem utilizados em uma
academia ao ar livre, a ser instalada no Conjunto Habitacional “Tancredo Neves” –
Cohabs I/II.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
REQUERIMENTO Nº 37/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER –
Regional de Botucatu, no sentido de que verifiquem a possibilidade de serem
colocadas placas de sinalização, dentro do perímetro urbano do Município de São
Manuel, no trecho da Rodovia Marechal Rondon, orientando os motoristas de que a
velocidade máxima permitida é de 80 quilômetros por hora, como ocorre em diversos
outros municípios.
AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
REQUERIMENTO Nº 38/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Sílvio França Torres, DD. Secretário de Estado da
Habitação, para que nos informe a respeito de qual é o motivo, em relação à emissão
definitiva das escrituras das casas quitadas do Núcleo Habitacional “Caauby Lopes
Meira” – CDHU-I de São Manuel, ainda não terem sido entregues aos proprietários das
mesmas.
AUTORIA: BANCADA DO PSDB
(Composta pelos Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio Márcio Franco)
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Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária de 2013
Pág: 15
REQUERIMENTO Nº 39/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Ilmº Sr. Paulo Skaf, DD. Presidente da FIESP/CIESP,
visando a possibilidade de construir no Município de São Manuel uma unidade do SESI
ou SENAI.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO
REQUERIMENTO Nº 40/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie à Superintendência da SABESP de Botucatu, em caráter de
urgência, laudo microbiológico, biológico, físico-químico e bacteriológico, da água
potável distribuída para consumo da população do Município de São Manuel, pois o
uso de produtos agrotóxicos vem crescendo consideravelmente em nossa agricultura e
há necessidade de saber se as substâncias químicas estão dentro dos parâmetros
recomendados pelas portarias do Ministério da Saúde, nº 518/2004 e nº 2914/2011.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO
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