CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL -ESTADO DE SÃO PAULO____ ____ RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA E 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2014 REALIZADAS EM 17/03/2014 MESA DIRETORA * PRESIDENTE: * VICE-PRESIDENTE: * 1º SECRETÁRIO: * 2º SECRETÁRIO: Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO PAULO ROBERTO ZAPPAROLI WALDIR ROSA EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES (Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br) ********************************************** PROJETOS DE LEI APROVADOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO Nº 114/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 19/2014 “Dispõe sobre a autorização para reajuste do vale alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel e dá providências.” ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 2 AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE AUTORIA DO EXECUTIVO Nº 20/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014 “Concede o Título de Cidadã São-manuelense a Srtª GIOVANA CAMARGO DA SILVA.” AUTORIA: VEREADORES NICE PAIVA e Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO MOÇÃO ENCAMINHADA PARA VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA MOÇÃO Nº 01/2014 “MOÇÃO DE APELO a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais da Bancada Paulista, à Diretora do IMES/SM Professora Clara Benedita Bonome Zeminian e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Manuel-SP, Marcos Roberto Casquel Monti, no sentido de federalizar o Instituto Municipal ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 3 de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” (IMES/SM), na condição de que a União assuma o referido Instituto como mantenedor, com o objetivo de manter os atuais cursos e ainda ampliá-los, pois certamente, contribuirá para o desenvolvimento de São Manuel e região ter uma Universidade Federal, que poderá ser denominada de Universidade Federal “Prof. Dr. Aldo Castaldi”, localizada na microrregião de Botucatu e macrorregião de Bauru.” AUTORIA: VEREADORES TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO, PAULO ROBERTO ZAPPAROLI, SÍLVIO MÁRCIO FRANCO, NICE PAIVA e Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO → Extratos de Convênios firmados com Entidades Sociais do Município de São Manuel, nas esferas: Municipal, Estadual e Federal, referentes aos processos DPS (Diretoria da Promoção Social), sob nºs: 001; 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 023; 024 e 025/2014, foram referendados pelos Senhores Vereadores. INDICAÇÕES APROVADAS INDICAÇÃO Nº 59/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a instalação de braço de luz em poste localizado na Rua José Tirapelli, próximo ao número 04, proporcionando uma melhor iluminação, pois encontra-se muito escuro no período noturno, causando a reclamação da população, bem como providenciar a colocação de bancos de alvenaria para o local em questão. WALDIR ROSA – (COELHO) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 60/2014 Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar com urgência uma revitalização no lanchódromo da Cohab-I, abrangendo entrar em funcionamento os trailers que se encontram fechados, ou seja, sem atividades de vendas, bem como providenciar uma melhoria na iluminação pública, reforma dos banheiros, do piso do lanchódromo e dos bancos, terminando com uma pintura geral no mesmo. LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA - Vereadora - WALDIR ROSA – (COELHO) - Vereador - ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 4 INDICAÇÃO Nº 61/2014 lndica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a iluminação pública para a Vicinal “Dr. Nilo Lisboa Chavasco”, em toda a sua extensão, pois no período noturno a presença de uma iluminação condizente se faz necessária, onde o movimento de veículos é grande, principalmente aos usuários que dela se utilizam todos os dias, para poderem se deslocar de ida e volta às aulas da Faculdade Marechal Rondon – FMR e outros locais. ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 62/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a possibilidade de realizar o asfaltamento para o Trevo “Wilson José Boccardo”, localizado na Vicinal “Dr. Nilo Lisboa Chavasco”, que dá acesso à Faculdade Marechal Rondon - FMR. ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 63/2014 lndica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a instalação de semáforo no cruzamento da Av. Irmãs Cintra com a Rua Batista Martins, localizado na parte central da cidade, com o objetivo de controlar o grande fluxo de trânsito existente naquelas imediações. ODAIR APARECIDO DELGADO – (DOCA) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 65/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de aumentar o prazo para a construção de calçadas e muretas em terrenos que ainda não as possuem dentro do Município. PAULO ROBERTO ZAPPAROLI - Vereador - INDICAÇÃO Nº 66/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de realizar curso de ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 5 primeiros socorros para os motoristas das ambulâncias de nosso Município, para que possam prestar primeiros socorros quando for necessário até poderem chegar no hospital. PAULO ROBERTO ZAPPAROLI - Vereador - INDICAÇÃO Nº 67/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de calçada e mureta na Rua José Manuel Moro, localizada no Bairro da Conquista. EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 68/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe o asfaltamento para o trecho existente entre a Av. dos Expedicionários até às proximidades da entrada para o Clube do Banco do Brasil. EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 69/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar melhorias na iluminação pública para o playground existente na Praça “Dr. Pereira de Resende”, jardim público no centro da cidade, aumentando com isso a segurança dos frequentadores do local, que atualmente encontra-se carente desta benfeitoria. EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 70/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade, quando da ocasião do Aniversário da Cidade deste ano de 2014, caso tenhamos a realização da Festa do Peão em sua programação, que sejam contratados shows musicais com a presença de cantores famosos para maior atração do público. Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO - Vereador ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 6 INDICAÇÃO Nº 71/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, bem como à Diretora Municipal de Saúde, Senhora Amanda Vitória Segala, para que estudem sobre a possibilidade de implantar a Unidade de Vigilância Ambiental – UVA itinerante nos bairros de nosso Município, bem como ser divulgado um amplo programa no sentido da adoção de cães e gatos pela população. LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA - Vereadora - INDICAÇÃO Nº 72/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao órgão competente, para que providencie melhorias na iluminação pública para a Avenida dos Expedicionários, com a substituição das atuais lâmpadas por novas e com maior potência. BANCADA DO PSDB (Composta pelos Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio Márcio Franco) INDICAÇÃO Nº 73/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, a construção de calçadão para a passagem de pedestres na Vicinal Dr. Nilo Lisboa Chavasco, em toda a sua extensão e em ambos os lados. BANCADA DO PMN (Composta pelos Vereadores Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão) e Waldir Rosa – (Waldir Coelho)) INDICAÇÃO Nº 74/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, para que estude a possibilidade de através de Projeto de Lei de sua autoria, permitir ao contribuinte que quiser pagar seus débitos de IPTU, ISS, Taxa de Contribuição e Melhoria (asfalto), à vista aos cofres da Prefeitura Municipal, excluir dos débitos existentes juros e multas, permanecendo somente a correção monetária, com pagamentos a serem efetuados da seguinte forma: - Até 03 parcelas desconto de 100% - Até 06 parcelas desconto de 80% - Até 12 parcelas desconto de 60% - Até 18 parcelas desconto de 40% - Até 24 parcelas desconto de 20% - Acima de 24 parcelas, não terá qualquer desconto. ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 7 Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO - Vereador - INDICAÇÃO Nº 75/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de criar no Município de São Manuel o “Projeto Cultural Itinerante” rumo aos Bairros, tratando-se de um projeto de cunho sócio cultural educativo na valorização da música, onde os artistas são-manuelenses terão a oportunidade de se apresentarem para o público, devendo ser referidas apresentações cada semana em um Bairro da cidade, divulgando a música sertaneja, pagode, rock, MPB, blues, jazz, rap, funk, samba, violeiros, etc, onde a população com certeza irá ter um lazer diferente para que a família de São Manuel possa se unir envolta desse projeto itinerante. LAÉRCIO APARECIDO TAVARES - Vereador - INDICAÇÃO Nº 77/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de isentar da cobrança da Taxa de Limpeza Pública, as pessoas portadoras de doenças graves e ou incuráveis no nosso Município. LAÉRCIO APARECIDO TAVARES - Vereador - INDICAÇÃO Nº 78/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de ser criado o “Governo Itinerante”, com o objetivo de aproximar os Poderes Constituídos de nossa cidade com a população, fazendo com que o Poder Executivo, juntamente com os Diretores Municipais e, ainda acompanhados dos representantes do Poder Legislativo, uma vez por mês, venham a visitar determinado bairro do Município para ouvir as reivindicações do povo daquela localidade, devendo o mesmo ser comunicado com antecedência para a participação popular, pois será uma forma de ouvir os reclamos da população em geral, podendo efetivamente ser exercido o direito à cidadania. LAÉRCIO APARECIDO TAVARES - Vereador - ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 8 INDICAÇÃO Nº 79/2014 Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de ser atendido o mais breve possível, uma solicitação feita a nós Vereadores da Câmara Municipal de São Manuel, pela Loja Maçônica “A Luz nos Conduz” de nossa cidade, visando que providências sejam tomadas no sentido de resolver o problema da falta de espaços para sepultamentos no Cemitério Municipal “Nilson de Barros Benato”. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL INDICAÇÃO Nº 80/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que providencie a construção de lombada na Rua Sebastiana Prima Delgado, na altura do número 197, com o objetivo de conter a velocidade dos veículos e motocicletas que por lá transitam em grande número e velocidade, seguindo os padrões e medidas estabelecidos pelo Código Nacional de Trânsito, a pedido da população, proporcionando mais segurança para todos. BANCADA DO PSB (Composta pelos Vereadores Emílio Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de Oliveira Ragozo) INDICAÇÃO Nº 81/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de ser implantado na Unidade de Vigilância Ambiental – UVA o serviço de “0800”, no sentido de prestar atendimento à população sobre denúncias de maus tratos aos animais domésticos e domesticados, para que possa ser dado cumprimento nos disposto na Lei Municipal nº 3.294, de 30 de setembro de 2009, a qual dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de São Manuel, fazendo com que o Poder Público possa aplicar as penalidades decorrentes da inobservância dessa Lei protetiva. SÍLVIO MÁRCIO FRANCO - Vereador - INDICAÇÃO Nº 82/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que providencie a construção de lombadas na Rua Rosa Giannini Santalucia, no mínimo 3 (três), com o objetivo de conter a velocidade dos veículos e motocicletas que por lá transitam, seguindo os padrões e medidas estabelecidos pelo Código Nacional ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 9 de Trânsito, mesmo porque existem algumas chácaras localizadas no final dessa rua, onde muitas pessoas lá se dirigem para festas, principalmente nos finais de semanas e essas lombadas contribuiriam significativamente para a segurança de todos. WALDIR ROSA – (WALDIR COELHO) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 83/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Santo Antonio, localizado em Aparecida de São Manuel, dotada de diversos aparelhos para exercícios físicos, com o objetivo das pessoas poderem se exercitar. BANCADA DO PMN (Composta pelos Vereadores Waldir Rosa – (Coelho) e Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão)) INDICAÇÃO Nº 84/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de uma Creche Infantil Municipal no CDHUII, em local a ser definido pela Prefeitura Municipal, para atender as necessidades das crianças residentes nesse bairro. ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 85/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que providencie o corte de uma touceira de bambus existente na Rua Matheus Darros, nº 210, localizada no Bairro da Conquista, uma vez que, a mesma atrapalha muito a passagem de pedestres, inclusive trata-se esta propositura de uma solicitação dos próprios moradores daquelas imediações. Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO - Vereador - INDICAÇÃO Nº 86/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a contrução de galerias para o escoamento de águas na Estrada Vicinal José Cicarelli, como uma forma de garantir ainda mais a segurança dos motoristas. ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 10 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA - Vereador - REQUERIMENTOS APROVADOS REQUERIMENTO Nº 33/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que oficie ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, para que informe esta Casa de Leis, sobre qual a situação em que se encontram as câmeras de vídeos instaladas pelo Município para monitorar o trânsito em São Manuel, ou seja, em quais pontos da cidade elas existem, se estão funcionando normalmente, quem é a equipe responsável pelas gravações das mesmas, onde as imagens ficam gravadas a nível de arquivo e por quanto tempo. BANCADA DO PSD (Composta pelo Vereador Paulo Roberto Zapparoli) REQUERIMENTO Nº 34/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que oficie ao Ilmº Sr. Amauri Gavião, DD. Chefe de Gabinete da Secretaria da Habitação do Governo do Estado de São Paulo, agradecendo-lhe pela resposta enviada através do Ofício CG/SH nº 0301/2013 e que nos forneça os nomes e endereços dos 56 mutuários do Núcleo Habitacional “Caauby Lopes Meira”, do Município de São Manuel que já se encontram quitadas. BANCADA DO PSDB (Composta pelos Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio Márcio Franco) REQUERIMENTO Nº 35/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que oficie ao Ilmº Sr. Luiz Augusto Ferrari Mazzon, DD. Diretor Presidente da Empresa Soletrol – Aquecedores Solares de Água do Município de São Manuel, no sentido de estudar sobre a possibilidade da Soletrol disponibilizar a título de doação para o Município de São Manuel, o aquecimento da piscina do Conjunto Poliesportivo, uma vez que, a mesma já possui toda a infraestrutura necessária para receber esse tipo de equipamento e ainda, caso se aceite esta proposta, poderia se estudar também de forma gratuita, uma propaganda da Soletrol em alguma equipe esportiva de nossa cidade que participa ativamente de campeonatos. LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA - Vereadora - ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 11 REQUERIMENTO Nº 36/2014 Requer à douta Mesa Diretora, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que oficie à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), para que envie a esta Casa de Leis, a cópia do contrato de concessão dos serviços entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e a Empresa SABESP, informando também em que artigo, parágrafo, item, subitem, cláusula, onde consta a permissão de repassar as informações de consumo individualizado da conta de água do consumidor para a Prefeitura, bem como cópia do parecer da Empresa que entendeu ser legal atender o pedido da municipalidade, no que tange a informação dos consumidores para fins de cobrança de taxa do lixo. TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO - Vereador - REQUERIMENTO Nº 37/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Diretor Municipal de Gestão e Serviços, Sr. Ademir Carlos Ayres, para que tome providências com o leito carroçável da Estrada Municipal/Rua Professor Atílio Innocenti, partindo do término do Jardim San Marino sentido Bairro do Machados, Município de São Manuel, já que vários trechos estão todos comprometidos por buracos dificultando o trânsito dos proprietários que residem naquela região. TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO - Vereador - REQUERIMENTO Nº 38/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Exmº Sr. Deputado Federal, Márcio França, para que em parceria com a Prefeitura Municipal de São Manuel, instalem em área cedida pela Prefeitura, um Centro Comunitário para os moradores do Jardim Ouro Verde e bairros adjacentes (Cohab-II, Residencial Irmãos Innocenti e Bairro dos Machados), em um valor estimado de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO - Vereador - REQUERIMENTO Nº 39/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Deputado Federal, Jefferson Campos, para que estude a possibilidade de ser enviada verba para o Grupo de Apoio aos Voluntários do ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 4ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 12 Câncer do Município de São Manuel, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para ser utilizada nas despesas decorrentes dessa Entidade Beneficente. PAULO ROBERTO ZAPPAROLI - Vereador - ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999