00020 - Sessão Ordinária - 15/12/2014

Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
E
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2014
REALIZADAS EM 15/12/2014
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
WALDIR ROSA
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
(Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
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PROJETOS DE LEI APROVADOS
AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 54/2014
Autoriza o Poder Executivo a permutar 345,52 m² do Lote de Terreno
de propriedade do Município de São Manuel, matrícula nº 21.351, com
345,52 m² do Lote de Terreno de propriedade particular, matrícula nº
4.387.
Nº 80/2014
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 09, Residencial
Nova Conquista II, para rua Rubens Capai.
Nº 81/2014
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
3.466 de 20 de abril 2011.
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
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Nº 85/2014
Dispõe sobre a alteração do artigo 6º, "caput", bem como acrescenta
dispositivo, na Lei Municipal nº 1.390 de 01 de Julho de 1986.
Nº 86/2014
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3104/2007.
Nº 87/2014
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento
vigente.
Nº 88/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de
terras, com encargo, que especifica e dá providências.
Nº 89/2014
Dispõe sobre o recuo mínimo frontal e dá outras providências.
Nº 94/2014
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.728, de 18 de dezembro de
2013, conforme especifica.
PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 84/2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, COM
ENCARGO, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 93/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “Dr. PLÍNIO ARISTIDES
TARGA FILHO”, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA,
QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA EM NOSSA CIDADE, ATRAVÉS
DE UM CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO MANUEL E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 90/2014
“Denomina de “JOSÉ AGUINALDO DOS REIS”, a sala do
Acessa São Paulo em Aparecida de São Manuel.”
AUTORIA: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
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PROJETO DE LEI Nº 91/2014
“Dispõe sobre a isenção de IPTU para os aposentados e dá
providências.”
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
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PROJETO DE LEI Nº 92/2014
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência
Pública anterior ao ato administrativo que estabeleça
reajuste dos serviços públicos concedidos.”
AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
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INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 336/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de parque infantil no Jardim Santa Mônica,
em local a ser definido pela Prefeitura Municipal, abrangendo a colocação de bancos e
mesas de alvenaria, plantio de árvores adequadas e iluminação pública para o local,
para o lazer e descontração das crianças.
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA)
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 337/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a instalação de uma academia ao ar livre e um parque
infantil na Rua Dr. José Di Giovanni, localizada no Jardim Bom Pastor, dotada de
diversos aparelhos para exercícios físicos, com o objetivo das pessoas poderem se
exercitar e vários brinquedos para o lazer e a diversão das crianças.
BANCADA DO PSB
(Composta pelos Vereadores Emílio Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de
Oliveira Ragozo)
INDICAÇÃO Nº 338/2014
Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a instalação de uma academia para exercícios físicos ao
ar livre e um parque infantil na Vila São Geraldo, para que a população lá residente e
de bairros vizinhos possam ter um local apropriado para poderem se exercitar e as
crianças se divertirem.
LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
- Vereador -
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA)
- Vereador -
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INDICAÇÃO Nº 339/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que em relação à devolução do saldo restante do
duodécimo da Câmara Municipal de São Manuel à Prefeitura Municipal, neste final de
ano de 2014, que o referido valor seja utilizado na reforma geral do Teatro Municipal,
obra esta que se faz necessária e de forma urgente.
LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA
- Vereadora -
INDICAÇÃO Nº 340/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a possibilidade de destinar um espaço no novo Distrito
Industrial de São Manuel para uma Incubadora de Pequenas Empresas, com o objetivo
de que os novos pequenos e médios empresários que forem se instalar no referido
local, já tenham à disposição todo o apoio técnico necessário, a fim de que conheçam
melhor as condições de produção, mercado, tecnologia, bem como as questões
financeiras e fiscais.
SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 341/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a troca de lâmpada queimada por nova em
poste localizado na Rua Cairbar Schutel, na altura do número 100, a pedido dos
moradores.
BANCADA DO PPS
(Composta pelo Vereador Laércio Aparecido Tavares)
INDICAÇÃO Nº 342/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a troca de lâmpadas queimadas por novas
em postes localizados na Rua Antonio Malossi, na altura dos números 340 e 490, a
pedido dos moradores.
BANCADA DO PPS
(Composta pelo Vereador Laércio Aparecido Tavares)
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INDICAÇÃO Nº 343/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe entrar em contato com os proprietários do Residencial
Nova Conquista I e II, visando a possibilidade da instalação pela Prefeitura de uma
academia ao ar livre e um parque infantil no local, dotado de diversos aparelhos para
exercícios físicos, com o objetivo das pessoas poderem se exercitar e diversos
brinquedos para o lazer e a diversão das crianças que lá residem.
BANCADA DO PSB
(Composta pelos Vereadores Emílio Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de
Oliveira Ragozo)
INDICAÇÃO Nº 344/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe estudar a possibilidade de implantar em nosso Município
o sistema de horta comunitária.
DEONICE LEITE MARQUES PAIVA – (NICE PAIVA)
- Vereadora -
INDICAÇÃO Nº 345/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe estudar junto com o departamento competente da
Prefeitura, uma maneira de poder reduzir a velocidade dos veículos e motocicletas que
trafegam na Vicinal Tharcílio Baroni, no trecho compreendido entre a Ponte dos
Romeiros até o Bairro da Conquista, em ambos os lados, principalmente nesta época
do ano em que o trânsito aumenta significativamente.
DEONICE LEITE MARQUES PAIVA – (NICE PAIVA)
- Vereadora -
INDICAÇÃO Nº 346/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de transformar a Rua Moraes
Gordo, na parte pertencente ao comércio, em um moderno calçadão, inclusive dotando
o local com bancos e mesas de alvenaria, lixeiras personalizadas, árvores apropriadas,
jardineiras, iluminação pública com lâmpadas a vapor de sódio e com o trânsito
impedido em sua extensão, proporcionando com isso mais conforto à população que lá
se dirige para as compras que forem necessárias.
BANCADA DO PT
(Composta pela Vereadora Deonice Leite Marques Paiva – (Nice Paiva))
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INDICAÇÃO Nº 347/2014
Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de coreto no Núcleo Habitacional
“Tancredo Neves” – Cohabs I e II, em local a ser definido pela Prefeitura Municipal,
com o objetivo de poder levar o lazer e a diversão aos seus moradores, principalmente
às crianças nos finais de semanas, com apresentações da Orquestra Filarmônica Sãomanuelense e de outros tipos de músicas e canções populares.
Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
- Vereador -
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
- Vereador -
WALDIR ROSA – (COELHO)
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 348/2014
lndica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a instalação de semáforo, no cruzamento da Avenida
José Horácio Mellão, com as Ruas Antonio Saens Surita e Antonio Pascon, próximo ao
Restaurante Gaúcho e Pista de Atletismo do Conjunto Poliesportivo.
BANCADA DO PT
(Composta pela Vereadora Deonice Leite Marques Paiva – (Nice Paiva))
INDICAÇÃO Nº 349/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o nome de Marinalva da Silva Silva, para denominar
alguma rua, avenida ou praça em nosso Município.
ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO)
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 350/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie a construção de canaleta na Rua Luiz Valente, em frente ao
número 91.
ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO)
- Vereador -
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INDICAÇÃO Nº 351/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente, para que
providencie a construção de lombada na Av. Comendador Theóphilo Portela, nas
imediações do número 150 ao número 170, com o objetivo de garantir a segurança dos
pedestres que transitam naquelas imediações, reduzindo a velocidade dos veículos e
motocicletas que por lá trafegam diariamente e em grande número.
BANCADA DO PSD
(Composta pelo Vereador Paulo Roberto Zapparoli)
INDICAÇÃO Nº 352/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de cobertura, colocação de banco e lixeira,
bem como a instalação de telefone, no ponto de táxi existente no Hospital da Casa Pia
São Vicente de Paulo.
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 353/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe adaptar uma praça pública já existente no Município,
tornando parte da mesma apropriada para uma pista de skate, contendo o necessário
para a realização de manobras radicais com toda a segurança necessária, para o uso
dos praticantes desse esporte, com a finalidade de terem um local específico para
poderem realizar seus treinos, bem como para a realização de campeonatos.
TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO
- Vereador -
INDICAÇÃO Nº 354/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe entrar em contato com a Guarda Civil Municipal e com o
comando da 2ª Cia. da Polícia Militar de São Manuel, visando a possibilidade de que,
quando da realização no Município de campeonatos realizados pela Prefeitura
Municipal, independente da modalidade esportiva, mas principalmente o futebol, que
sejam destinados Guardas Civis Municipais e Policiais Militares para poderem garantir
a ordem e a segurança da população que vier a se encontrar nos campos de futebol,
bem como nas praças esportivas.
WALDIR ROSA – (COELHO)
- Vereador ________________________________________________________________________________________________________
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Pág: 8
INDICAÇÃO Nº 355/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de um campo de futebol gramado no
Jardim Santa Mônica, com a colocação de alambrados ao redor do mesmo e a
construção de vestiários masculino e feminino.
BANCADA DO PMN
(Composta pelos Vereadores Waldir Rosa – (Waldir Coelho) e Antônio Carlos Dias
Gouvêa – (Pezão))
INDICAÇÃO Nº 356/2014
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de calçadão para a passagem de
pedestres, nas laterais da arquibancada do campo de futebol na Cohab-II, localizado
na Av. São Paulo, até atingir as Ruas Antonio Ricci e José Sávio.
BANCADA DO PMN
(Composta pelos Vereadores Waldir Rosa – (Waldir Coelho) e Antônio Carlos Dias
Gouvêa – (Pezão))
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 139/2014
Requerem à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do IPREM,
Armando Silva Júnior, para que informe esta Casa de Leis, sobre como está a atual
situação dos pagamentos que devem estar sendo feitos ao Iprem de São Manuel, em
relação às parcelas do Fundo de Investimento Security, ou seja, precisamos saber até
o presente momento, qual o montante creditado, em qual Instituição Financeira que
está aplicado e se existem ainda parcelas a serem creditadas, destacando a
quantidade e o valor de cada uma.
Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO
- Vereador -
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
- Vereador -
LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
- Vereador -
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REQUERIMENTO Nº 140/2014
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Gerente da Agência do INSS de São Manuel,
Rubens Natalino Batista e aos Técnicos de Seguro Social, José Ricardo S. Gaspar,
Fernanda Souza R. Souza, Fernanda M. G. Mahfuz e demais funcionários,
cumprimentando-lhes
pelo
belíssimo
atendimento
que
vêm
prestando
profissionalmente junto ao INSS, perante os moradores dos Municípios de São
Manuel, Areiópolis e Pratânia, sempre com muita disposição, alegria e conhecimentos
técnicos voltados para a seguridade social.
Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
- Vereador -
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