00014 - Sessão Ordinária - 15/09/2014
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Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL -ESTADO DE SÃO PAULO____ ____ RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA E 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2014 REALIZADAS EM 15/09/2014 MESA DIRETORA * PRESIDENTE: * VICE-PRESIDENTE: * 1º SECRETÁRIO: * 2º SECRETÁRIO: Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO PAULO ROBERTO ZAPPAROLI WALDIR ROSA EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES (Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br) ********************************************** PROJETOS DE LEI APROVADOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO Nº 44/2014 Autoriza o Poder Executivo a permutar 504,00 m² de uma Área Institucional de propriedade do Município de São Manuel, matrícula nº 16.762, com 401,91 m² do lote de terreno, matrícula nº 5120 e 287,55 m² do lote de terreno, matrícula nº 5119, ambos de propriedade da Arquidiocese de Santana de Botucatu. DE AUTORIA DO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 49/2014 ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 14ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 2 “Institui o Dia Municipal do DeMolay e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Manuel e dá outras providências.” AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO. PROJETO DE LEI Nº 53/2014 “Institui o Programa “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” e determina providências.” AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA INDICAÇÕES APROVADAS INDICAÇÃO Nº 245/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a compra de um novo e moderno caminhão para ser empregado especificamente para o uso de bombeiro pelo Município. PAULO ROBERTO ZAPPAROLI - Vereador - INDICAÇÃO Nº 246/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente, para que providencie a colocação de redutores de velocidade, tipo lombada, na Rua Profª Hortência Dorothéa de Lara Campos, nas proximidades da Escolinha “Anjinho da Guarda”, com o objetivo de garantir a segurança das crianças que lá frequentam as aulas e dos demais pedestres que transitam naquelas imediações, reduzindo a velocidade dos veículos e motocicletas que por lá trafegam diariamente. LUIZ CAMILOTTI GOMES - Vereador - INDICAÇÃO Nº 247/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade e a viabilidade de serem fechados os canteiros da Vicinal Tharcílio Baroni, como uma maneira de podermos evitar futuros acidentes. ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 14ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 3 ANTÔNIO CARLOS DIAS GOUVÊA – (PEZÃO) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 248/2014 (REAPRESENTAÇÃO) Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, para que estude a possibilidade de através de Projeto de Lei de sua autoria, permitir ao contribuinte que quiser pagar seus débitos de IPTU, ISS, Taxa de Contribuição e Melhoria (asfalto), à vista aos cofres da Prefeitura Municipal, excluir dos débitos existentes juros e multas, permanecendo somente a correção monetária, com pagamentos a serem efetuados da seguinte forma: - Até 03 parcelas desconto de 100% - Até 06 parcelas desconto de 80% - Até 12 parcelas desconto de 60% - Até 18 parcelas desconto de 40% - Até 24 parcelas desconto de 20% - Acima de 24 parcelas, não terá qualquer desconto. Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO - Vereador - INDICAÇÃO Nº 249/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a realização de uma nova camada asfáltica ao redor do Recinto de Exposições “Dr. Mário Covas Júnior”, local utilizado diariamente pelas pessoas para a prática de caminhadas. EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 250/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a realização de um recadastramento dos túmulos existentes no Cemitério Municipal “Nilson de Barros Benato”, como uma medida de levantarmos quais são realmente os túmulos que não encontram-se abandonados e posteriormente a isso, uma possível solução para a liberação de espaços visando a construção de novos túmulos naquele Campo Santo. EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES – (LILA) - Vereador - ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 14ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 4 INDICAÇÃO Nº 251/2014 Indicam ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente, para que providencie a sinalização de trânsito na Rua Profª Hortência Dorothéa de Lara Campos, principalmente nas proximidades da Escolinha “Anjinho da Guarda”, com placas indicando a existência da referida escola, bem como a pintura de solo para a faixa de pedestres, com a finalidade de poder garantir a segurança das inúmeras crianças que lá frequentam as aulas e evidentemente dos demais pedestres que transitam naquelas imediações, alertando os motoristas que por lá trafegam em relação aos cuidados que precisam ter no trânsito. WALDIR ROSA – (COELHO) - Vereador - LUIZ CAMILOTTI GOMES - Vereador - INDICAÇÃO Nº 252/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao Departamento competente da Prefeitura, para que elabore estudos visando a possibilidade de providenciar a abertura de rua ligando a Rua Cirilo Corá, localizada no Jardim Bela Vista, até atingir a Rua Onofre Celestino de Oliveira, localizada no Bairro Vista Alegre. ODAIR APARECIDO DELGADO – (DOCA) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 253/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe o recapeamento asfáltico para a Rua Eugênio Saleme, localizada na região central da cidade, melhorando com isso o trânsito de veículos, pois a mesma atualmente encontra-se carente dessa benfeitoria. ODAIR APARECIDO DELGADO – (DOCA) - Vereador - INDICAÇÃO Nº 254/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de realizar licitação para o campo de bocha e malha localizado nas Cohabs I/II, fazendo com que aquele espaço público volte a ser frequentado pelas pessoas, através de bons momentos de lazer e descontração. WALDIR ROSA – (COELHO) - Vereador - ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 14ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 5 INDICAÇÃO Nº 255/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de calçadão para a passagem de pedestres na Vicinal Tharcílio Baroni, do lado esquerdo, no trecho de sentido do trevo do Jardim Santa Mônica até a entrada de Aparecida de São Manuel. BANCADA DO PDT (Composta pelo Vereador Luiz Camilotti Gomes) INDICAÇÃO Nº 256/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de calçada interligando o bairro Recanto Ouro Verde, através da Rua Profª Hortência Dorothéa de Lara Campos, até atingir a pista para a prática de caminhadas do Recinto de Exposições “Dr. Mário Covas Júnior”, tornando uma maneira rápida e fácil das pessoas poderem alcançar a parte central da cidade e vice-versa, em relação a esse bairro e outras partes localizadas nos altos da cidade. BANCADA DO PDT (Composta pelo Vereador Luiz Camilotti Gomes) INDICAÇÃO Nº 257/2014 lndica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar o asfaltamento para a Rua Anália Franco, localizada no Jardim Vila Rica. LAÉRCIO APARECIDO TAVARES - Vereador - INDICAÇÃO Nº 258/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe o asfaltamento para a Rua Clélia Rocha, localizada no Jardim Vila Rica. LAÉRCIO APARECIDO TAVARES - Vereador - INDICAÇÃO Nº 259/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe uma nova pintura nas lombadas existentes no Núcleo ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 14ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 6 Habitacional “Tancredo Neves” – Cohabs I/II, uma vez que, atualmente as mesmas encontram-se necessitadas desta benfeitoria, pois estão totalmente apagadas, inclusive trata-se de uma questão de segurança voltada diretamente para a própria população. BANCADA DO PMN (Composta pelos Vereadores Waldir Rosa – (Coelho) e Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão)) INDICAÇÃO Nº 260/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que realize o replantio de árvores ornamentais no Recinto de Exposições “Dr. Mário Covas Júnior”, em um número de aproximadamente 100 (cem) mudas, com o objetivo de proporcionar um ar mais respirável, além é claro de poder embelezar o referido local muito utilizado pelas pessoas, principalmente para a prática de caminhadas. Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO - Vereador - INDICAÇÃO Nº 261/2014 Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o tráfego de caminhões na região central de São Manuel. LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA - Vereadora - REQUERIMENTOS APROVADOS REQUERIMENTO Nº 103/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que se oficie a Exmª Srª Presidenta da República, Dilma Rousseff, para que através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, possibilite destinar para o Município de São Manuel/SP, um caminhão para ser utilizado especificamente para a coleta do lixo municipal. PAULO ROBERTO ZAPPAROLI - Vereador - REQUERIMENTO Nº 105/2014 ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999 Resumo da 14ª Sessão Ordinária e 16ª Sessão Extraordinária de 2014 Pág: 7 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Ilmº Sr. Dr. Luiz Celso Luizetto, cumprimentandolhe por ter sido eleito pela terceira vez como Presidente do Lions Clube de São Manuel, cuja posse ocorreu no dia 28 de junho de 2014, extensivo também a sua digna esposa Srª Marisa Aparecida Bertáglia Luizetto, como Domadora, desejando-lhes votos de sucesso pleno de belíssimas realizações Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO - Vereador - REQUERIMENTO REJEITADO REQUERIMENTO Nº 104/2014 Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto Casquel Monti, no sentido de que seja encaminhado a esta Casa de Leis, uma relação dos 76 (setenta e seis) cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de São Manuel, contendo o nome completo, cargo/função e os vencimentos atualizados dos referidos servidores comissionados, bem como das Autarquias Municipais. TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAGOZO - Vereador - ________________________________________________________________________________________________________ EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
