00009 - Sessão Ordinária - 03/06/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
E
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2013
REALIZADAS EM 03/06/2013
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
WALDIR ROSA
EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
(Site na Internet: www.camarasaomanuel.sp.gov.br)
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PROJETOS DE LEI APROVADOS
(AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
Nº 55/2013
Revoga a Lei Municipal n. 959 de 27 de dezembro de 2011, derivada
do Projeto de Lei n. 83/11 que dispõe sobre a doação de área de
terras, com encargo.
Nº 56/2013
Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério Municipal e dá outras
providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO
(AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL)
Nº 03/2013
Denomina de “Vereador Carlos Parenti” a Sala do Departamento
Jurídico, localizada no piso inferior da Câmara Municipal de São
Manuel.
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
Resumo da 9ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária de 2013
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INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 275/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie estudos visando a possibilidade de ser executada a reforma da
ponte que vai desde a SP-191 até a Fazenda Santa Maria do Araquá (Ponte do Rio
Araquazinho), pois atualmente encontra-se em precárias condições de uso por parte
da população.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 276/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a compra de um novo e moderno caminhão
de 250 cavalos, para ser empregado especificamente para o uso de bombeiro pelo
Município.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 277/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe entrar em contato com a CPFL, visando solicitar
informações a essa Companhia, sobre qual o motivo de até o presente momento, a
Rua Hélio Sebastião Aguiar, localizada no Jardim Bela Vista, nesta cidade, não possuir
a iluminação pública tão necessária.
AUTORIA: BANCADA DO PSD - (Composta pelo Vereador
Paulo Roberto Zapparoli)
INDICAÇÃO Nº 278/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de uma pista de skate, dotada de todos os
recursos necessários para a realização das manobras radicais utilizadas em
treinamentos e competições, nas imediações do Conjunto Poliesportivo e Recinto de
Exposições “Dr. Mário Covas Júnior”, dotada de Half Pipe e ou Piscinão para Skate.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO
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INDICAÇÃO Nº 279/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe o recapeamento para a Rua Prof. João Baptista Corrêa
Filho, deixando-a em melhores condições para o trânsito de veículos e uso pela
população.
AUTORIA: BANCADA DO PSB - (Composta pelos
Vereadores Emílio Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de Oliveira Ragozo)
INDICAÇÃO Nº 280/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, para que estude a possibilidade de ser realizada uma “Ação Global” no
Núcleo Habitacional “Tancredo Neves” – Cohabs I/II, com a emissão de documentos
pessoais, práticas de esportes, lazer, cabeleireiros, dentistas, assessoria jurídica,
dança, enfim, toda ação necessária para atendimento da população daquele populoso
bairro residencial de São Manuel, proporcionando mais saúde e lazer para as pessoas
de baixa renda, que não podem dispor de numerário para estas ações.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
– (LILA)
INDICAÇÃO Nº 281/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, para que estude a possibilidade de ser realizada uma “Ação Global” no
centro de nossa cidade, com a emissão de documentos pessoais, práticas de
esportes, lazer, cabeleireiros, dentistas, assessoria jurídica, dança, enfim, toda ação
necessária para o atendimento das pessoas, proporcionando saúde e lazer para as
pessoas de baixa renda, que não podem dispor de numerário para estas ações tão
importantes.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
– (LILA) e VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA
INDICAÇÃO Nº 282/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie o recapeamento para a Rua Dante Furgeri, localizada na Vila
Santa Terezinha, pois encontra-se com buracos em seu leito, atrapalhando o trânsito
de veículos.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
– (LILA)
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INDICAÇÃO Nº 283/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de ser realizado o “Dia da
Cidadania” na Vila São Geraldo, disponibilizando a necessária emissão de documentos
pessoais, práticas de esportes, lazer, cabeleireiros, dentistas, assessoria jurídica,
estilos de danças, enfim, toda a prática necessária para o atendimento das pessoas da
Vila São Geraldo e bairros adjacentes.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 284/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de ser realizado o “Dia da
Cidadania” no Jardim Santa Mônica, com a emissão de documentos, práticas de
esportes, lazer, cabeleireiros, dentistas, assessoria jurídica, estilos de danças, enfim,
toda a prática necessária para o atendimento das pessoas do Jardim Santa Mônica e
bairros adjacentes.
AUTORIA: BANCADA DO PPS - (Composta pelo Vereador
Laércio Aparecido Tavares)
INDICAÇÃO Nº 285/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura,
para que providencie a construção de lombada na Rua Helio Sebastião de Aguiar, em
frente ao número 451, com o objetivo de poder reduzir a velocidade dos veículos e
motocicletas, evidentemente seguindo os padrões e medidas estabelecidos pelo
Código Nacional de Trânsito, ou então, alguma outra solução para este problema.
AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
MANUEL
INDICAÇÃO Nº 286/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a implantação de um Sistema de Informática, para
localização de jazigos no Cemitério Municipal “Nilson de Barros Benato” em nossa
cidade.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
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INDICAÇÃO Nº 287/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de incluir na merenda
escolar da Rede Municipal de Ensino, programa de alimentação diferenciada para
crianças e adolescentes diabéticos e hipertensos, prevenindo deste modo para que
eles tenham uma alimentação adequada desde pequenos, onde a Administração
Pública contribuirá com a saúde de nossas crianças.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 288/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de juntamente com a
Associação Comercial e Industrial de São Manuel, estudem a possibilidade de fazerem
campanhas de incentivo ao comércio local, visando dinamizar a valorizar o comércio
local através de ações que incentivam o são-manuelense a priorizar o seu Município na
hora de efetuar sua compra. Sugiro ainda, que essa campanha seja feita durante todo
o ano e principalmente nas datas comercialmente ativas, podendo ser realizada para
cada data uma ação diferente.
AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
INDICAÇÃO Nº 290/2013
lndica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de oficializar através de
Projeto de Lei, a música “Meu São Manuel Querido”, como Hino do 1º Centenário de
São Manuel.
AUTORIA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 291/2013
Indica a Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe estudos visando a possibilidade da criação em nossa
cidade, da Associação dos Diabéticos de São Manuel.
AUTORIA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 292/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe determinar a necessidade da colocação de lixeiras
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ecológicas nas praças públicas de nossa cidade, onde existam grande fluxo de
pessoas. Trata-se do conjunto que vem com 4 peças coloridas e estrutura
individual para fixação em fibra de vidro. As peças vêm nas cores padrão amarela,
azul, vermelha e verde, com a indicação de cada tipo de rejeito que deve ser
depositado em cada coletora.
AUTORIA: VEREADORA NICE PAIVA
INDICAÇÃO Nº 293/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de firmar convênio
entre o Município e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para
implantarem a “Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada”, com o
encaminhamento a esta Casa de Leis, de propositura para regulamentar a matéria,
pois trata-se de um importante recurso para se colocar mais policiais em serviço,
ademais, tal atividade vem se expandindo para o interior do Estado, onde vários
Municípios já possuem lei específica que regula a referida gratificação. Assim,
considerando tratar-se de atividade com uma importante contrapartida, uma vez que,
poderão ser delegadas várias tarefas, entre elas, fiscalização e coibição do comércio
irregular, proteção do patrimônio e equipamentos municipais, fiscalização de normas
de prevenção de incêndios e de acidentes, fiscalização do silencia urbano, além de
propiciar maior presença da força pública junto à comunidade, beneficiando não só a
população em geral, como também os Policiais Civis e Militares.
AUTORIA: BANCADA DO PSDB - (Composta pelos
Vereadores Dr. Jair José Micheletto e Sílvio Márcio Franco)
INDICAÇÃO Nº 294/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de criar com urgência,
um programa junto às escolas do Município, no sentido de esclarecer às adolescentes
sobre o problema e consequências da gravidez precoce e ainda, realizar palestras
sobre o perigo de relações sexuais sem preservativo, pois o mesmo pode acarretar
doenças diversas e sérias além de evidentemente uma possível gravidez.
AUTORIA: VEREADOR WALDIR ROSA – (COELHO)
INDICAÇÃO Nº 295/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade de entrar em contato
com a Usina da Barra, com a finalidade de solicitar à mesma, para que construa
calçada em toda a extensão da área de terreno de sua responsabilidade em São
Manuel, mais precisamente na Rua Hélio Sebastião Aguiar, entre o Jardim Açaí e o
Jardim Bela Vista.
AUTORIA: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
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INDICAÇÃO Nº 296/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a realização de um Projeto Paisagístico na área verde
localizada no Jardim Bela Vista, mais precisamente na Praça Pública “Antonio Rondina
Pinto”, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá, proporcionando
desta forma, um aspecto mais agradável para o local, com o calçamento, a colocação
de bancos, mesas, bem como a instalação de iluminação pública, a pedido dos
próprios moradores daquelas imediações.
AUTORIA: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
INDICAÇÃO Nº 297/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a possibilidade do Poder Executivo Municipal, destinar
uniformes para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Infantil e Ensino
Fundamental de nossa cidade.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 298/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe sobre a possibilidade de nos informar, após um
levantamento a ser feito, a respeito do prédio inacabado existente ao lado da
Delegacia de Polícia de nossa cidade, ou seja, se o mesmo possui algum prazo para
ser terminado e entregue aos seus moradores, onde em caso afirmativo, qual o
referido prazo e em caso negativo, se aquela edificação permanecerá do jeito que
está, ou algum outro proprietário continuará a obra até o seu final, ou se existe ainda
alguma informação se o mesmo não prosseguirá as obras possibilitando ser
implodindo, sem causar evidentemente danos externos.
AUTORIA: BANCADA DO PT - (Composta pela Vereadora
Nice Paiva)
INDICAÇÃO Nº 299/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe a construção de uma Creche Infantil Municipal no CDHUII, em local a ser definido pela Prefeitura Municipal, para atender as necessidades das
crianças residentes nesse bairro.
AUTORIA:
VEREADOR
ANTÔNIO
CARLOS
DIAS
GOUVÊA – (PEZÃO)
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INDICAÇÃO Nº 300/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude sobre a possibilidade da Prefeitura passar a
pagar 50% (cinquenta por cento) das despesas com medicamentos, aos Servidores
Públicos Municipais, desde que sua compra seja previamente autorizada pelo
departamento competente da Prefeitura Municipal.
AUTORIA: BANCADA DO PMN - (Composta
Vereadores Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão) e Waldir Rosa – (Coelho))
pelos
INDICAÇÃO Nº 301/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de implantar no Município o
Programa Médico nas Creches, devendo contar com um Médico Pediatra, Enfermeira
e uma Técnica em Enfermagem e prestará atendimento de avaliação ponderal (peso e
altura), nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem
orientações preventivas (de diversas doenças) aos monitores das creches que poderão
posteriormente repassar aos pais.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 302/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti, sugerindo-lhe que determine ao departamento competente da
Prefeitura, para que providencie a pintura de faixas, bem como a colocação de placas
indicativas para ponto de taxistas, na Rua João Manjolim, localizada na Vila São
Geraldo.
AUTORIA:
VEREADOR
ANTÔNIO
CARLOS
DIAS
GOUVÊA – (PEZÃO)
INDICAÇÃO Nº 303/2013
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Marcos Roberto
Casquel Monti e às Diretorias Municipais de Educação e Agricultura e Meio Ambiente,
com envolvimento de todas as demais Diretorias Municipais, para que possam
viabilizar a implantação dos projetos “SEMEANDO”, “VAMOS CURTIR O LIXO” E
“VIVEIRO DE ESPÉCIES NATIVAS”, para de vez solidificar no Município o Projeto de
Educação Ambiental
AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO
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REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO Nº 76/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Ilmº Sr. Luiz Eduardo Ricardo, DD. Diretor Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, para que providencie com urgência, uma limpeza geral
nas ruas e calçadas do Jardim Bela Vista, principalmente no terreno pertencente à
Prefeitura Municipal lá existente.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
REQUERIMENTO Nº 77/2013
Requerem à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Exmº Sr. Deputado Estadual, Dr. Fernando Capez, para
que estude a possibilidade de ser enviada verba para o Município de São Manuel, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser utilizada na construção de
uma pista de skate, dotada de todos os recursos necessários.
AUTORIA: BANCADA DO PSB - (Composta pelos
Vereadores Emílio Aparecido Guimarães – (Lila) e Tiago Henrique de Oliveira Ragozo)
e BANCADA DO PPS – (Composta pelo Vereador Laércio Aparecido Tavares)
REQUERIMENTO Nº 78/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício a Ilmª Srª Drª Andrea Siqueira Campos Monti, DD.
Presidenta do Fundo Social de Solidariedade do Município de São Manuel, para que
estude sobre a possibilidade de realizar em nossa cidade um Concurso de “Miss e
Mister São Manuel Mirim”, e "Miss e Mister São Manuel Idoso", por parte da Prefeitura
Municipal, como incentivo aos adolescentes e idosos de nosso Município.
AUTORIA: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
REQUERIMENTO Nº 79/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício à Empresa Benato & Panhozzi – (Sistema Prever),
para que estude a possibilidade de construir um velório no próprio Cemitério que está
sendo estudada sua construção pelo Prever em São Manuel.
AUTORIA: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
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REQUERIMENTO Nº 80/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício ao Exmº Sr. Dr. Geraldo Alckmin Filho, DD.
Governador do Estado de São Paulo, para que estude sobre a possibilidade de ser
realizada uma pintura externa no prédio da Escola Estadual “Dr. Augusto Reis”,
localizada no Município de São Manuel, no centro da cidade.
AUTORIA: VEREADOR Dr. JAIR JOSÉ MICHELETTO
REQUERIMENTO Nº 81/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício ao seja oficiado ao Exmº Sr. Herman Jacobus
Comelis Voorwald, DD. Secretário de Estado da Educação, no sentido de solicitar
incentivo financeiro para a troca dos instrumentos, bem como uniformes para a
“Banda” composta pelos alunos da Escola Estadual “Prof. Francisco de Oliveira
Faraco”, localizada neste Município, uma vez que referida banda está necessitada de
novos instrumentos, bem como de uniformes adequados, pois a mesma tem levado o
nome de nossa cidade por onde passa engrandecendo o quesito musical.
AUTORIA: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI
SILVA
REQUERIMENTO Nº 82/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício à Casa Civil do Estado de São Paulo, manifestando
apoio à solicitação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Botucatu-SP, João
Cury, em relação à implantação do Programa Restaurante Popular Bom Prato, na
Unesp em Rubião Júnior, que com certeza irá beneficiar diariamente muitos Sãomanuelenses, bem como pacientes de outros municípios, que até lá se dirigem para a
realização de exames, consultas, cirurgias, etc, e muitas vezes precisam passar o dia
todo naquele local.
AUTORIA: VEREADOR WALDIR ROSA – (COELHO)
REQUERIMENTO Nº 83/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de
Esportes, Lazer e Juventude, José Auricchio Junior, para que estude a possibilidade
de destinar uma verba para o Município de São Manuel, para ser empregada na
reforma geral das quadras poliesportivas externas existentes no Conjunto Poliesportivo
de São Manuel.
AUTORIA: VEREADOR ODAIR APARECIDO DELGADO –
(DOCA)
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REQUERIMENTO Nº 84/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São
Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Filho, para que estude a possibilidade de autorizar a
instalação de um Posto de Atendimento do “Poupatempo” no Município de São
Manuel, com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos
prestados pelo referido programa.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
REQUERIMENTO Nº 85/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São
Paulo, Dr. Geraldo Alckmin Filho, no sentido de determinar à Secretaria de Estado
competente, estudos visando a grande necessidade da construção de trevo na SP255, Rodovia João Lázaro de Almeida Prado, com acesso para o Município de São
Manuel, através da SP-251.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO MÁRCIO FRANCO
REQUERIMENTO Nº 86/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado seja oficiado à Secretaria Estadual da Segurança Pública,
no sentido de estudar a possibilidade de destinar para o Município de São Manuel-SP,
apoio financeiro para que o prédio de propriedade do Estado, onde antes funcionava
uma Cadeia Pública no Município, anexo à Delegacia de Polícia, possa ser totalmente
reformado e remodelado, com o objetivo de ali passar a funcionar uma unidade de
ressocialização ao menor infrator e um centro de apoio à mulher vítima de violência
sexual, abrangendo o atendimento direto de Psicólogos, Assistentes Sociais, Médicos
e funcionários responsáveis pela organização e bom funcionamento dessa unidade de
atendimento.
AUTORIA: BANCADA DO PR - (Composta pelos
Vereadores Dr. Omar Mattielli de Carvalho, Luiz Cláudio da Silva e Letícia Arcari
Castaldi Silva)
REQUERIMENTO Nº 87/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal,
Arnaldo Jardim, para que estude a possibilidade de se fazer uma emenda parlamentar
no valor de R$ 300.000,00, para ser utilizada em obras de infraestrutura urbana no
Município de São Manuel.
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AUTORIA: BANCADA DO PMN - (Composta
Vereadores Waldir Rosa – (Coelho) e Antônio Carlos Dias Gouvêa – (Pezão))
pelos
REQUERIMENTO Nº 88/2013
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual do PSB,
Carlos Cezar, para que através de emenda parlamentar, consiga junto ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Fernando
Grella Vieira e, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr.
Geraldo Alckmin Filho, um veículo tipo Van, já equipado para funcionar como BASE
COMUNITÁRIA MÓVEL para a Guarda Municipal de São Manuel.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAGOZO
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