00003 - Sessão Ordinária - 09/03/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
-ESTADO DE SÃO PAULO____
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RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
E
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011
REALIZADAS EM 09/03/2011
MESA DIRETORA
* PRESIDENTE:
* VICE-PRESIDENTE:
* 1º SECRETÁRIO:
* 2º SECRETÁRIO:
PEDRO NORIVAL CICARELLI
LUIZ CLÁUDIO DA SILVA
PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
JOÃO PAULO PIOVAN
(Novo Site na Internet: www.camarasaomanuel.com.br)
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PROJETOS DE LEI APROVADOS
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 05/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2011.
Nº 21/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DE 2011.
DE AUTORIA DO LEGISLATIVO
Nº 13/2011
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO PERES
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sabonete líquido e papel
toalha nas escolas e nos estabelecimentos comerciais no Município de
São Manuel e dá providências.”
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EDIFÍCIO “PROF. WILDE SOUZA MACEDO” - RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 448 - C.P. 92 - CEP 18650-000 - FONE/FAX (14) 38414999
Resumo da 3ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária de 2011
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Nº 14/2011
AUTORIA: VEREADOR Dr. OMAR MATTIELLI DE CARVALHIO
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo 5% (cinco por cento)
das vagas das empresas, que forem beneficiadas por isenção de
impostos do Município, reservadas ao primeiro emprego.”
Nº 18/2011
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
“Dispõe sobre a isenção de IPTU para portadores de câncer no
Município de São Manuel e dá providências.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO
Nº 07/2011
AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
“Institui a MEDALHA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA “MÁRIO MARTINS DE ALMEIDA”, a ser conferida a
integrantes das Polícias Civil, Militar e da Guarda Civil Municipal de
São Manuel.”
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
DE AUTORIA DO EXECUTIVO
Nº 22/2011
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 48/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe a construção de cobertura para a arquibancada existente no
campo de futebol de Aparecida.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES,
com o apoio do VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 49/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
realize uma reforma geral no campo de futebol do Jardim Santa Mônica, como por
exemplo, melhoria do gramado, reforma total nos vestiários, colocação de alambrados,
construção de arquibancada, bancos para os jogadores e também um local adequado
para os mesários poderem trabalhar.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
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INDICAÇÃO Nº 50/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie a construção de bancos para os jogadores e um local específico para os
mesários poderem desenvolver suas atividades, no campo de futebol existente na Vila
São Geraldo.
AUTORIA: VEREADOR LAÉRCIO APARECIDO TAVARES
INDICAÇÃO Nº 51/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que determine ao Departamento de Obras do Município, para
que elabore estudos visando a possibilidade da construção de trevo na Estrada Vicinal
“José Cicarelli”, com acesso ao Parque Albatroz.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 52/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que determine ao setor competente, para que providencie
melhorias na iluminação pública da Rua Cel. Amando Simões, no trecho
correspondente a partir da Av. Irmãs Campos Silveira, deixando-a com uma iluminação
mais potente e abrangente.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO PERES
INDICAÇÃO Nº 53/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que determine ao departamento competente, para que
providencie a construção de galerias para o escoamento de águas na Rua Custódio
Fávero, localizada no Jardim Bom Pastor.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
INDICAÇÃO Nº 54/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie o término do campo de futebol de areia existente no Bairro da Conquista,
com a colocação de areia no mesmo, plantação de grama nos barrancos existentes ao
redor e o plantio de árvores e como sugestão, que o mesmo seja denominado de
“Emilio Tomazi”, que em vida foi um exemplar agricultor, onde era natural de Aparecida
de São Manuel, falecido aos 09 de agosto de 2001.
AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES
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INDICAÇÃO Nº 55/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, para que
providencie o recapeamento para a Rua General Osório, entre a Rua 7 de Setembro
até a Rua Sabastiana de Barros.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO PERES
INDICAÇÃO Nº 56/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao setor competente da Prefeitura, para que
providencie melhorias na iluminação pública da Rua José do Amaral, localizada na Vila
Industrial, dotando-a de maior potência, bem como a troca dos postes de energia
elétrica de madeira pelos de concreto.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN
INDICAÇÃO Nº 57/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe adaptar o ônibus da APAE de nossa cidade, dotando-o de
acessibilidade, com o objetivo único de poder oferecer melhores condições de uso aos
usuários do mesmo, que necessitam desta benfeitoria.
AUTORIA: VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN
INDICAÇÃO Nº 58/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe entrar em contato com o Comandante da 2ª Companhia da
Polícia Militar de São Manuel, Capitão Aleksander Toaldo Lacerda, bem como com o
Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Botucatu, Coronel José Aparecido
Godoy Siqueira, com o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. José Aparecido
Gomes, com a Polícia Civil de São Manuel, através do Dr. José Mário Toniato e
também com a Polícia Ambiental, por intermédio do 1º Tenente Gustavo Henrique do
Nascimento, para que em conjunto estudem a possibilidade de ser realizado o Desfile
de 09 de Julho em nossa cidade, com a presença das tropas em desfile, do Corpo de
Bombeiros, Polícias Rodoviária e Ambiental.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI
INDICAÇÃO Nº 59/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que solicite à Diretoria Municipal de Educação, que disponibilize
cadeiras adaptadas nos Estabelecimentos de Ensino do Município, pois as pessoas
deficientes têm direito de suas necessidades especiais serem levadas em
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consideração e colocadas à disposição, sem terem a obrigação de pedir ao Poder
Público.
AUTORIA: VEREADOR Dr. OMAR MATTIELLI DE
CARVALHO
INDICAÇÃO Nº 60/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe determinar ao departamento competente da Prefeitura, que
proceda a realização de uma operação mutirão limpeza no Loteamento Chácaras
Catâneo Ângelo, seguida de uma manutenção geral nas ruas do mesmo.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI
INDICAÇÃO Nº 61/2011
Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Tharcílio Baroni
Júnior, sugerindo-lhe que estude a possibilidade de conceder aumento salarial para as
monitoras de creches do Município, pois o salário encontra-se em torno de R$ 620,00
(seiscentos e vinte reais) mais o vale alimentação de R$ 130,00 (cento e trinta reais),
visto as atribuições que elas possuem e também que na região é o salário mais baixo.
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
REQUERIMENTO APROVADO
REQUERIMENTO Nº 11/2011
Requer à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Ilmº Sr. Presidente do CREA, Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, Engenheiro José Tadeu
da Silva, solicitando que o mesmo interceda junto a Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de São Manuel, AENSAM, no sentido de incluírem a participação da referida
associação os Técnicos, Tecnólogos e Técnicos Agrícola, inclusive constando a
inclusão dos mesmos no estatuto da entidade pois, quando da doação da área feita
pelo Município de São Manuel para construção de sua sede, a justificativa para tal ato
dava-se com a finalidade da participação de todos aqueles envolvidos na área
tecnológica e facilitando o atendimento direto da população o que atualmente não vem
ocorrendo, não se justificando o interesse público da referida doação.
AUTORIA: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI
*** (Visite o NOVO SITE da Câmara na Internet: www.camarasaomanuel.com.br)
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