FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO

JOÃO EVANGELISTA SOUSA SANTOS
O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS FRENTE A INTERNACIONALIZAÇÃO DO
CAPITAL
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
FACULDADE DE DIREITO DE TEÓFILO OTONI
Teófilo Otoni - MG
Outubro de 2006
JOÃO EVANGELISTA SOUSA SANTOS
O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS FRENTE A INTERNACIONALIZAÇÃO DO
CAPITAL
Projeto de pesquisa apresentado como
requisito parcial para a monografia de
conclusão de curso do acadêmico João
Evangelista Sousa Santos, do 4º ano
noturno, da Faculdade de Direito de
Teófilo
Otoni, sob
a
orientação
Professor Jeferson Botelho Pereira.
Teófilo Otoni - MG
Outubro de 2.006
do
Agradeço a Deus,
Ao professor e orientador Dr. Jeferson,
pelos ensinamentos. A Faculdade de
Direito de Teófilo Otoni, por estar me
proporcionando
conhecimentos
serão úteis para a vida inteira.
que
Dedico este trabalho à minha família, e a
todos que de alguma forma colaboraram
para a realização do meu curso.
SUMÁRIO
1- Justificativa .......................................................................................................... 5
1.1 - Relevância Jurídica e social do tema ............................................................ 5
1.2 - Problema ........................................................................................................ 5
1.3 – Hipótese .......................................................................................................... 6
2 - Objetivos.............................................................................................................. 7
2.1 - Geral ................................................................................................................ 7
2.2 - Específicos ........................................................................................................ 7
3 - Metodologia ......................................................................................................... 8
4 - Plano Preliminar .................................................................................................. 9
5 - Cronograma ........................................................................................................10
6 - Referências Bibliográficas....................................................................................11
1
– JUSTIFICATIVA
1.1 - RELEVÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL DO TEMA
Depois da Segunda Guerra Mundial e, sobretudo, nas duas últimas
décadas, a comunicação e interdependência internacionais acentuaram-se de tal
maneira que o mundo passou a funcionar como um sistema global.
O crescimento do intercâmbio internacional provocou enorme
aumento dos fluxos financeiros, que, atualmente, atingem cifras astronômicas. Esses
capitais especulativos, sedentos de lucro rápido, voam e pousam em qualquer lugar
do globo que lhe ofereça vantagens. Mas também decolam velozmente, assustados,
quando se sentem ameaçados por problemas locais.
Essa volatilidade dos capitais, pode ocasionar graves problemas nas
divisas,
principalmente
de
países
com
moedas
fracas
e
economia
em
desenvolvimento.
1.2 – PROBLEMA
O fenômeno da globalização é um processo de amplas dimensões
sociais, que atinge países, instituições e pessoas de todo o mundo. Nas relações
comerciais, tem-se verificado que os países em desenvolvimento, com suas
economias debilitadas, mostram-se incapazes de competir em pé de igualdade no
mercado global.
No contexto desta grande transformação no panorama mundial
decorrente do processo de globalização, ressalta-se como uma de suas
conseqüências, a questão do fluxo de capitais entre os Estados, gerando problemas
para o Sistema Financeiro do país de saída desses capitais.
Sendo o Sistema Financeiro Nacional extremamente importante para
o equilíbrio econômico do País, optou o legislador por criminalizar condutas lesivas
ao Sistema Financeiro, cominando inclusive penas privativas de liberdade a tais
condutas, deixando de optar apenas pelo controle através da via administrativa. Há
ainda o problema de tais remessas de recursos, se tornarem contornos de outros
crimes, como a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
E se alguém tiver dinheiro de origem legítima, em outro país,
submetido à tributação, sem nenhuma declaração oficial, haveria crime de evasão
de divisas?
Porém, tal controle, pela via do direito penal, é realmente necessário
no crime de evasão de divisas, nos tempos atuais?
1.3 - HIPÓTESE
Nas economias em desenvolvimento, as operações de câmbio e o
fluxo de capitais, devem ser precedidos de um controle por parte do Estado, cujos
recursos devem ser oferecidos à tributação e controlados para evitar a diluição das
divisas do país.
O controle de câmbio, aliado a uma política econômica efetiva, é a
maneira mais rápida de se obter, o equilíbrio das disponibilidades em reservas
cambiais, fortalecendo as divisas de um país, muitas vezes sem a necessidade de
intervenção do direito penal, que é ultima ratio.
Como resultado do contraste entre o direito penal tradicional e o
sistema econômico atual, caracterizado pelo dinamismo, é que deve ser analisado a
aplicação da norma penal constante do art. 22, da Lei 7.492/86.
2 – OBJETIVOS
2.1- GERAL
A publicação da monografia prevista neste projeto terá grande
importância científica para o direito penal econômico, principalmente levando em
consideração a globalização da economia, com a presença de meios de
comunicação e transferência de valores e ativos monetários cada vez mais
eficientes.
No aspecto social, o objetivo da pesquisa tem como objeto
primordial, mostrar a real necessidade da tipificação penal da evasão de divisas,
para um país com economia em desenvolvimento como o Brasil.
2.2 - ESPECÍFICOS
Apresenta ainda a presente pesquisa, dentre outros, os seguintes
objetivos específicos :

Mostrar o alcance da norma legal, no tange as operações de câmbio e remessa
de valores;

Distinguir as relações existentes entre evasão de divisas e outros delitos contra o
sistema financeiro;

Demonstrar a intenção do legislador em criminalizar a remessa de divisas ao
exterior quando da edição da norma legal;

Verificar a real necessidade da norma penal dos dias atuais, bem como efetuar
estudo
comparado
com
outros
internacionalização do capital.
sistemas
jurídicos,
tendo
em
vista
a
3 – METODOLOGIA
Para a elaboração do trabalho monográfico e análise do tema
proposto utilizar-se-ão procedimentos metodológicos, como: método indutivo de
abordagem, método de procedimento funcional e monográfico; pesquisa bibliográfica
e jurisprudencial, consulta à rede mundial de computadores e demais fontes que
tratam do referido tema.
4 - PLANO PRELIMINAR
1 - Considerações introdutórias
2 - A internacionalização do capital
3 - Do sistema Financeiro Nacional e sua proteção
4 - Operações de câmbio
5 - Paraísos fiscais e contas CC-5
6 - Evasão de divisas
6.1 - Conceito
6.2 - Modalidades de evasão de divisas
6.3 - Tipificação legal do crime de evasão de divisas
6.4 - Competência para apuração e julgamento
6.5 - Bem jurídico penalmente protegido
6.6 - Sujeitos do delito e sua qualificação doutrinária
6.7 - Princípio da consumação
6.8 - Princípio da fragmentariedade no crime de evasão de divisas
6.9 - Extinção da punibilidade
6.10 - Evasão de divisas e o inciso XV do artigo 5º da CF/88
6.11 - Conflito de normas e direito comparado
6.11.1 - Evasão de divisas e sonegação fiscal
6.11.2 - O crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas
7 - Considerações finais
5 - CRONOGRAMA
2006
AÇÕES
JAN
MAR
ABR
JUN
JUL
SET
OUT
DEZ
JUL
SET
OUT
DEZ
Escolha do Tema
Elaboração do Projeto
Levantamento Bibliográfico
Plano de Trabalho
Depósito do Projeto
2007
AÇÕES
Coleta de Dados
Análise dos Dados
Redação Provisória
Redação Final
Organização Bibliográfica
Depósito da Monografia
Apresentação Final
JAN
MAR
ABR
JUN
6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Editora
Saraiva, 2005.
2. CASTILHO, Ela Wiecko V. de. O controle penal nos crimes contra o sistema
financeiro nacional: Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Belo Horizonte: Del
Rey, 1998.
3. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade : Metodologia do
Trabalho Científico. 5ª Ed. – São Paulo : Atlas, 2001;
4. MAIA, Rodolfo Tigre. Dos crimes contra o sistema financeiro nacional.
Anotações à Lei Federal 7.492/86. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
5. MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. v I. São Paulo: Atlas, 2005.
6. OLIVEIRA, Hilário de. Direito e Negócios Internacionais. Belo Horizonte: Del
Rey, 2001.
7. SCHMIDT, Andrei Zenkner/ Feldens, Luciano. O crime de evasão de divisas. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
8. TORTIMA, José Carlos. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. 2ª ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2002.