PÁGINA 15 – quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 DIOGRANDE n. 4.432 DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1.844, de 3 de dezembro de 2015. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CEINF “CORAÇÃO DE MARIA”, DE CAMPO GRANDE-MS. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDEMS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1.203/2011, os termos do Parecer CME/MS N. 107/2015, aprovado em sessão plenária extraordinária de 3/12/2015, e o disposto no Processo N. 27363/2015-51, D E L I B E R A: Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil no CEINF “Coração de Maria”, mantido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, pelo prazo de três anos, a partir de 2016. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande-MS, 3 de dezembro de 2015. Zaíra Fátima Lopes Chaves Conselheira-Presidente do CME/MS