Parecer CME nº 117/08 - Prefeitura de São Paulo

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Protocolo CME nº: 15/08
Interessado: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Educação Ambiental
Relatores: Conselheiros Rui Lopes Teixeira e Regina Célia Lico Suzuki
Parecer CME nº
Aprovado em
Publicado em
CEB
117/2008
26/6/2008
28/6/2008 p. 19
I. RELATÓRIO
1. Histórico
Em 24 de junho pp, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
encaminhou ao Senhor Secretário Municipal de Educação de São Paulo
documentação referente a “Educação Ambiental de maneira transversal no currículo
escolar” e solicitou o “Atestado do Conselho de Educação informando sobre a
existência da Educação Ambiental no sistema de ensino”.
Sobre a matéria este Conselho Municipal de Educação já se manifestara ao
Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, pelo Ofício CME nº
241/06, juntando farta documentação sobre a “questão da preservação do meio
ambiente nas escolas municipais de São Paulo”.
2. Apreciação
Realizado novo levantamento do currículo das instituições escolares da
Secretaria Municipal de Educação, verificou-se que os documentos: “Orientações
Curriculares e Proposição de Expectativas de Aprendizagem”, da Secretaria Municipal
de Educação de São Paulo, produzidos em 2007 e que estão sendo implementados
em 2008, com o objetivo de avaliar se os mesmos contemplam o trabalho com o tema
transversal Meio Ambiente, apresentam:
 A produção das orientações curriculares e a definição dos critérios para
seleção dos conteúdos e expectativas de aprendizagem nos
segmentos da educação infantil, ensino fundamental e educação de
jovens e adultos.
Esses documentos têm como princípio o desenvolvimento de conceitos,
procedimentos e atitudes, que são fundamentais para compreensão dos problemas,
fatos da realidade natural, social e cultural das crianças, jovens e adultos que
freqüentam os diferentes segmentos do ensino básico. O desenvolvimento destes
conteúdos tem como finalidade a ampliação da capacidade dos alunos de
interpretação da realidade e tratamento das questões urgentes sociais entre elas o
Meio Ambiente.
Com relação às propostas curriculares para os diferentes segmentos,
observamos que:
A. Educação Infantil (documento de Orientações Curriculares Educação Infantil)
o documento é organizado por meio de experiências que deverão ser vividas
pelas crianças na faixa etária dos 0 aos 5 anos, tais como: experiências
voltadas para o conhecimento e cuidado de si, do outro e do ambiente;
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experiências de exploração da natureza e cultura. Ambas indicam um conjunto
de aprendizagens essenciais para as crianças, a construção de atitudes,
valores e saberes relativos ao planeta Terra e às formas como os homens
exercem ações que preservam ou destroem os ambientes da natureza e
aquele culturalmente construído.Páginas 45 a 54, 96 a 106.
B. Educação de Jovens e Adultos (documento de Orientações Curriculares de
educação de jovens e adultos). Analisando o documento de EJA, observamos
que o mesmo está organizado em etapas de aprendizagem e cada uma das
etapas traz em suas áreas de conhecimento a preocupação com a abordagem
de temas sociais, tais como: trabalho, consumo, ética, meio ambiente,
diversidade etc. As questões específicas do tema transversal Meio Ambiente
são abordadas nas diferentes áreas e principalmente nas áreas de Natureza e
Sociedade: Ciências, Geografia e História. Páginas 27 a 29, 43 e 44; 49 e 50;
53 e 54; 61 e 62; 64 e 65.
C. Ensino Fundamental - ciclo I (documento de Orientações Curriculares de
ensino fundamental ciclo I). Evidencia-se a preocupação em contemplar as
questões relativas ao Meio Ambiente nas diferentes áreas de conhecimento e
o foco dado é a vida na cidade de São Paulo, com o objetivo de ampliar o
conhecimento dos alunos sobre os diferentes ambientes da cidade e como
preservá-la e protegê-la. Eixos trabalhados: 1º ano - O lugar onde vivemos:
noções de espaços e lugar e transformações nas paisagens próximas;
comportamentos de segurança, prevenção de acidentes e preservação da vida
e ambiente; 2º ano – Modos de viver: hábitos cotidianos da cultura doméstica
e social; percepção do ambiente através dos sentidos e da leitura de
paisagem; modos de vida das plantas e animais conhecidos: ciclos de vida;
semelhanças e diferenças, alimentação; 3º ano – O que compartilhamos :
tempo e clima; diferentes usos da água no passado e no presente; água
para o consumo; relações entre os recursos naturais e os ambientes;
espaços públicos e privados no bairro e na cidade; 4º ano - O que e como
produzimos : produção de resíduos sólidos a partir do consumo de alimentos
e outros produtos utilizados em casa, na escola e na cidade; formas de
consumo consciente, de redução de lixo e reutilização de materiais e de
objetos; 5º ano – Viver na cidade de São Paulo: retratos da cidade e
paisagens urbanas; ambientes e modos de vida da cidade em diferentes
épocas; o clima e as áreas verdes; organização do espaço urbano e rural na
cidade; o crescimento da cidade e os desafios: trânsito, violência,
desemprego, poluição do ar; escassez da água; excedente de lixo e
saneamento básico. Páginas 76 a 95 e 155 a 164.(documento do ciclo I)
D. Ensino Fundamental - ciclo II (documentos das Orientações Curriculares
das diferentes áreas de conhecimento do ciclo II). Analisando os documentos
das áreas de conhecimento do ciclo II, observamos que as áreas de Ciências,
Geografia e História trazem em sua relação de conteúdos a serem trabalhados
nos anos finais do ciclo, que contemplam o trabalho com o Meio Ambiente,
enquanto tema transversal. Área de Ciências Naturais - Os blocos de
conteúdos da área são: vida e ambiente, ser humano e saúde, matéria e
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energia e terra e universo. Os conteúdos trabalhados nestes eixos visam à
ampliação do conhecimento dos alunos sobre os ambientes e seus problemas,
sobre os seres vivos e suas relações entre si e com os seres humanos, e
sobre as condições necessárias para a vida. Estes conteúdos estão expressos
de forma resumida no subitem “Critérios para Organização das Expectativas
de Aprendizagem”, páginas 39 a 47 no documento de Ciências Naturais. Área
de Geografia - A área de Geografia trata do desenvolvimento de conceito de
espaço geográfico. Este conceito envolve os conhecimentos sobre as
questões sociais e culturais na produção do espaço e território de vivência do
homem na relação com o Ambiente ou Natureza. Destacamos alguns eixos de
conteúdos que consideramos contemplar as questões relativas à educação
ambiental: formação territorial do espaço brasileiro: da natureza à sociedade; o
processo de urbanização no Brasil e no mundo: dinâmica populacional em
diferentes espaços urbanos; o modo de vida nas cidades em várias escalas de
análise; a relação cidade campo; as questões ambientais, sociais e
econômicas resultantes dos processos de apropriação dos recursos naturais
em diferentes escalas. Esses critérios para seleção de conteúdos e
expectativas de aprendizagem podem ser encontrados no documento de
Geografia, a partir da página 48. Área de História - A proposta curricular da
área de História propõe aprendizagens que favoreçam a problematização da
realidade social do Município de São Paulo e a construção de relações entre
as problemáticas identificadas e questões sociais, políticas, econômicas e
culturais responsáveis pela constituição das sociedades hoje. Alguns eixos de
conteúdos que podemos destacar e consideramos que contemplam o trabalho
com a educação ambiental por meio de escolhas transversais no currículo: as
organizações da sociedade e as relações com a natureza; trabalho campo e
vida urbana; território nacional e confrontos sociais. Esses critérios para
seleção de conteúdos e expectativas de aprendizagem podem ser
encontrados no documento de História, a partir da página 41.
E. Ensino Fundamental – Os conhecimentos de Língua Portuguesa e
Matemática compreendidos como ferramentas essenciais para a construção
de conhecimentos, dão suporte para a compreensão dos fatores relacionados
às questões sociais urgentes, dentre elas, o meio ambiente quando em seu
trabalho desenvolvem habilidades para melhor apropriação desses
conhecimentos. A proposta da área de Língua Portuguesa tem como objetivo
principal o desenvolvimento da competência leitora e escritora do aluno,
visando à comunicação do conhecimento. O foco desta área é o trabalho, a
partir dos gêneros literários e aqui cabe ressaltar o trabalho com os gêneros de
divulgação científica e jornalística. A área de Matemática tem como um dos
eixos de conteúdos o trabalho com o tratamento de informações, que tem
como objetivo desenvolver habilidades de leitura e produção de gráficos e
tabelas para compreensão de fatos sociais, políticos, econômicos etc. Esse
eixo de conteúdos permite despertar o interesse dos alunos pelas questões
sociais. Desta forma, estas duas áreas têm papel importante, contribuindo para
formação dos alunos, no que diz respeito ao entendimento e compreensão das
questões sociais vividas hoje.
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II. CONCLUSÃO
Nesses termos, pode-se atestar que a Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo vem atendendo às necessidades de trabalho na área de Educação
Ambiental, por meio dos documentos “Orientações Curriculares e Proposição de
Expectativas de Aprendizagem”, nas instituições escolares por ela mantidas.
Responda-se à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, nos termos
deste Parecer.
São Paulo, 26 de junho de 2008.
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Conselheiro Rui Lopes Teixeira
Relator
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Conselheira Regina Célia Lico Suzuki
Relatora
III - DECISÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Câmara de Educação Básica adota como seu, o voto da Relatora.
Presentes os Conselheiros: Antonia Sarah Aziz Rocha, Marcos Mendonça,
Regina Célia Lico Suzuki, Rita Benedita Mota de Morais, Rui Lopes Teixeira e Ocimar
Munhoz Alavarse.
Sala da Câmara de Educação Básica, em 26 de junho de 2008.
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Conselheiro Marcos Mendonça
Presidente da CEB
IV-DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente
Parecer.
Sala do Plenário em 26 de junho de 2008.
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Conselheiro João Gualberto de Carvalho Meneses
Presidente do CME